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Porto Feliz (SP)

IBGE code3540606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portofeliz.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7379 / 7214 / 420
Documents (with text) 14632 (12671)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 55 1949 · Norma: 45 1950 · Norma: 99 1951 · Norma: 92 1952 · Norma: 152 1953 · Norma: 78 1954 · Norma: 59 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 226 1957 · Norma: 53 1958 · Norma: 61 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 136 1961 · Norma: 101 1962 · Norma: 88 1963 · Norma: 55 1964 · Norma: 127 1965 · Norma: 108 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 84 1968 · Norma: 137 1969 · Norma: 75 1971 · Norma: 60 1972 · Norma: 59 1973 · Norma: 78 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 63 1976 · Norma: 61 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 55 1980 · Norma: 65 1981 · Norma: 68 1982 · Norma: 52 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 53 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 52 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 138 1991 · Norma: 89 1992 · Norma: 103 1993 · Norma: 69 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 75 1996 · Norma: 86 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 84 1999 · Norma: 80 2000 · Norma: 95 2001 · Norma: 117 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 124 2005 · Norma: 129 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 161 2008 · Matéria: 2 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 167 2010 · Matéria: 8 2010 · Norma: 148 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 187 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 161 2013 · Matéria: 12 2013 · Norma: 148 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 21 2015 · Norma: 157 2016 · Matéria: 23 2016 · Norma: 103 2017 · Matéria: 804 2017 · Norma: 98 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 642 2018 · Norma: 87 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 776 2019 · Norma: 111 2019 · Sessão: 53 2020 · Matéria: 421 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 762 2021 · Norma: 94 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 718 2022 · Norma: 79 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 1,045 2023 · Norma: 103 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 805 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 925 2025 · Norma: 82 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 11 2026 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (15013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2592/1983 1983-10-14 Lei Ordinária Autoriza Cancelamento de Débitos Fiscais, e dá outras providências 1 extracted
norma 2593/1983 1983-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel, a conceder isenção de taxa e dá outras providências 1 extracted
norma 2594/1983 1983-10-14 Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao artigo 79 da Lei nº 2545 de 25 de Maio de 1982 1 extracted
norma 2588/1983 1983-07-08 Lei Ordinária Da nova redação ao artigo 2º da Lei 254 de 14 de Junho de 1942 e dá outras providências 1 extracted
norma 2589/1983 1983-07-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2586 de 27 de Abril de 1983 e dá outras providências 1 extracted
norma 2591/1983 1983-07-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1893 de 06 de Abril de 1970, e dá outras providências 1 extracted
norma 2590/1983 1983-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$30.000.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2587/1983 1983-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 2584/1983 1983-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 2585/1983 1983-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de guarda municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 2586/1983 1983-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A até o montante de Cr$30.000.000,00 1 extracted
norma 2583/1983 1983-04-25 Lei Ordinária Revoga o artigo 3º da Lei nº 2.531 de 17 de dezembro de 1.981, e dá nova vigência ao artigo 145 da Lei nº2.365, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências 1 extracted
norma 188/1983 1983-04-05 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982 1 extracted
norma 2581/1983 1983-03-28 Lei Ordinária Dispõe sobre mudança de nome de Via pública 1 extracted
norma 34/1983 1983-02-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 35/1983 1983-02-21 Decreto Legislativo APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1981 1 extracted
norma 185/1983 1983-02-21 Resolução FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 186/1983 1983-02-21 Resolução FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 187/1983 1983-02-21 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981 1 extracted
norma 2577/1982 1982-12-07 Lei Ordinária Dispões sobre abertura de crédito suplementar de Cr$2.835.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2578/1982 1982-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$2.180.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2579/1982 1982-12-07 Lei Ordinária Autoriza subvenção de até um salário e meio sobre locação de imóvel destinado à residência do juízo de direito e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 2580/1982 1982-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar aditamento a convênio firmado com CONESP- Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - e dá outras providências 1 extracted
norma 2575/1982 1982-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$16.670.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2576/1982 1982-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar Cr$38.000.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2569/1982 1982-11-11 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo 1º ao artigo 210 da Lei 1908 de 16 de junho de 1970, e dá outras providências 1 extracted
norma 2565/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre recebimentos de débitos, com dispensa dos acréscimos legais e dá outras providências 1 extracted
norma 2566/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1983 1 extracted
norma 2567/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto S.A.A.EE de Porto Feliz para o exercício de 1993 1 pending_ocr
norma 2568/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Desafeta imóveis de uso comum com reversão ao patrimônio do Município e autoriza o executivo a doá-los à fazenda do estado e dá outras providências 1 extracted
norma 2570/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 2571/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 2572/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$7.280.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2573/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio com o Rotary Clube de Porto Feliz e dá outras providências 1 extracted
norma 2574/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº2.217, de 09 de dezembro de 1.975 e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 33/1982 1982-11-05 Decreto Legislativo FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DĂ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2563/1982 1982-10-27 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Porto Feliz para triênio 1983/1985 1 extracted
norma 2564/1982 1982-10-27 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de investimentos do serviço autônomo de água e esgoto - S.A.A.E. de Porto Feliz para triênio 1983/1985 1 extracted
norma 2560/1982 1982-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$34.112.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2561/1982 1982-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$5.000.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2562/1982 1982-10-07 Lei Ordinária Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº2.409 de 06 de dezembro de 1.979 e dá outras providências 1 extracted
norma 2559/1982 1982-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A até o montante de Cr$15.000.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2557/1982 1982-09-08 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº2537, de 25 de fevereiro de 1.982 e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 2558/1982 1982-09-08 Lei Ordinária Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referentes ao exercício de 1.982 e dá outras providências 1 extracted
norma 2556/1982 1982-08-27 Lei Ordinária Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$1.500,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências 1 extracted
norma 2555/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.021, de 18 de março de 1960 e dá outras providências 1 extracted
norma 2554/1982 1982-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$8.230.000,00 e dá outras providências 1 extracted
norma 2551/1982 1982-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências 1 extracted
norma 2552/1982 1982-06-23 Lei Ordinária Autoriza subvenção de até um salário e meio sobre locação de imóvel destinado à residência do juízo de direito e dá outras providências 1 extracted
norma 2553/1982 1982-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaría de Esportes e Turismo visando a conclusão de obras esportivas e turísticas 1 extracted