| norma |
2548/1982 |
1982-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre moradia de interesse social e dá outras providências |
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| norma |
2549/1982 |
1982-06-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas especiais para regularização de obras particulares de edifícios e dá outras providências |
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| norma |
2550/1982 |
1982-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências |
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| norma |
2546/1982 |
1982-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
2547/1982 |
1982-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| norma |
2545/1982 |
1982-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do título iv da Lei n° 1893 de 06 de abril de 1970 e dá outras providências. |
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| norma |
2543/1982 |
1982-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências |
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| norma |
2544/1982 |
1982-05-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.893, de 06 de abril de 1970, e dá outras providências |
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| norma |
2541/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar alambrados e lâmpadas e dá outras providências |
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| norma |
2542/1982 |
1982-04-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.529 de 17 de dezembro de 1981 e dá outras providências |
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| norma |
2582/1982 |
1982-04-11 |
Lei Ordinária |
Fica acrescido inciso V e parágrafos ao artigo 40 da Lei nº2.433 de 23 de junho de 1.980 e dá outras providências |
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| norma |
2538/1982 |
1982-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um veículo e dá outras providências |
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| norma |
2539/1982 |
1982-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a renovação de contrato de fornecimento de energia elétrica e de execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública no município de Porto Feliz com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A |
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| norma |
2540/1982 |
1982-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de transporte de alunos e dá outras providências |
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| norma |
31/1982 |
1982-03-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1980 |
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| norma |
32/1982 |
1982-03-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1980 |
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| norma |
183/1982 |
1982-03-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980 |
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| norma |
184/1982 |
1982-03-22 |
Resolução |
DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ |
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| norma |
2535/1982 |
1982-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
2536/1982 |
1982-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2537/1982 |
1982-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências |
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| norma |
2527/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas ou turísticas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2528/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional no valor de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2530/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 532, de 02 de dezembro de 1954 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2531/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei nº2.365 de 11.12.78 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2533/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura do Município de Porto Feliz a implantar o programa PROMORAR, firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de São Paulo - CODESPAULO alinhar imóvel e dá outras providências |
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| norma |
2534/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo do Município de Porto Feliz a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas -COHAB/Campinas órgão integrante do sistema financeiro da habitação, e dá outras providências |
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| norma |
2532/1981 |
1981-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de isenção de produtos a bens imóveis tombados e dá outras providências |
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| norma |
2522/1981 |
1981-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2523/1981 |
1981-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
2524/1981 |
1981-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2525/1981 |
1981-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2526/1981 |
1981-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$300,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
30/1981 |
1981-12-07 |
Decreto Legislativo |
FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL |
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| norma |
2518/1981 |
1981-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$4.893.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
2519/1981 |
1981-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$2.892.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências |
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| norma |
2520/1981 |
1981-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para receber imóveis em doação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2521/1981 |
1981-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - e dá outras providências |
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| norma |
2514/1981 |
1981-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1982 |
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| norma |
2515/1981 |
1981-11-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento Plurianual de investimentos do Município de Porto Feliz para o triênio |
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| norma |
2516/1981 |
1981-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1982 |
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| norma |
2517/1981 |
1981-11-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do serviço autônomo de água e esgoto S.A.A.E. de Porto Feliz para o triênio de 1982/1984 |
1 |
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| norma |
2510/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional de Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los e dá outras providências |
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| norma |
2511/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros |
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| norma |
2512/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, a celebrar com a Secretaria de Estado da Promoção Social e dá outras providências |
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| norma |
2513/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre retorno de investimentos a serem executados através do S.F.H. - Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências |
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| norma |
2509/1981 |
1981-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$3.570.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
182/1981 |
1981-09-21 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 105 da resolução nº 134, de 30 de agosto de 1972 (Regimento da Câmara) |
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| norma |
2504/1981 |
1981-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia e dá outras providências |
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| norma |
2505/1981 |
1981-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empréstimo com a CXESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A até o montante de Cr$3.000.000,00 e dá outras providências |
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