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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2459/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$845.500,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2460/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2461/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2462/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre aprovação de projetos de edificação e dá outras providências	1	extracted
norma	2463/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Desafeta bem de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2464/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares pela COHAB - Campinas e dá outras providências	1	extracted
norma	2465/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel para serviços de melhoramentos e pavimentação da Avenida Monsenhor Seckler, desta cidade, e á outras providências	1	extracted
norma	2453/1980	1980-11-24	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz, para o exercício de 1.981	1	pending_ocr
norma	2454/1980	1980-11-24	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E. do Município de Porto Feliz par ao exercício de 1.981	1	extracted
norma	2455/1980	1980-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel pertencente ao município e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2456/1979	1980-11-24	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº2.376, de 24 de abril de 1979 e dá outras providências	1	extracted
norma	2451/1980	1980-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$1.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2452/1980	1980-11-17	Lei Ordinária	Autoriza a venda das ações: Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CEESP, Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás e Light - Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências	1	extracted
norma	2450/1980	1980-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de sepultura perpétua do Cemitério Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2448/1980	1980-10-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo do Município de Porto Feliz a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas órgão integrante do sistema financeiro da habitação, e dá outras providências	1	extracted
norma	2449/1980	1980-10-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de Cr$2.700.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2447/1980	1980-10-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar Cr$11.510.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2442/1980	1980-09-24	Lei Ordinária	Autoriza o Município a receber em doação áreas área necessária para abertura e alargamento de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	2443/1980	1980-09-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2444/1980	1980-09-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber recurso financeiro e dá outras providências	1	extracted
norma	2445/1980	1980-09-24	Lei Ordinária	Dispões sobre a desafetação de bom de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2446/1980	1980-09-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$4.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2441/1980	1980-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$2.450.000,00 no orçamento do S.A.A.E. de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2438/1980	1980-08-25	Lei Ordinária	Concede aumento de vencimentos ao pessoal ativo e inativo da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2439/1980	1980-08-25	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal c amigável ou judicialmente, a permutar às próprias expensas áreas necessárias à abertura da futura Av. Dr. Antonio Pires de Almeida e dá outras providências	1	extracted
norma	2440/1980	1980-08-25	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.436, de 23 de junho de 1.980 e dá outras providências	1	extracted
norma	2433/1980	1980-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2434/1980	1980-06-23	Lei Ordinária	Reestrutura os padrões de vencimentos do pessoal do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz	1	extracted
norma	2435/1980	1980-06-23	Lei Ordinária	Dá nova redação a Letra 8 do artigo 3º da Lei 2.399, de 7 de novembro de 1979, dá outras providências	1	extracted
norma	2436/1980	1980-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para execução de obras e melhoramentos em conjunto habitacional popular e isenções e dá outras providências	1	extracted
norma	2437/1980	1980-06-23	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.385, de 09 de agosto de 1.979 e dá outras providências	1	extracted
norma	2429/1980	1980-06-18	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 107 da Lei nº 2.365, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências	1	extracted
norma	2430/1980	1980-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2431/1980	1980-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$700.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2432/1980	1980-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$100.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2428/1980	1980-06-09	Lei Ordinária	Confere nova redação a Lei nº 1893, de 06 de abril de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2426/1980	1980-05-23	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo Municipal a proceder operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências	1	extracted
norma	2427/1980	1980-05-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), concede subvenção econômica ao S.A.A.E. e dá outras providências	1	extracted
norma	2425/1980	1980-05-07	Lei Ordinária	Altera a redação do inciso IV do artigo 99 da Lei nº 1.893 de 06 de abril de 1.970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2424/1980	1980-04-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel pertencente ao município e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2421/1980	1980-04-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão da isenção da incidência do imposto sobre serviços (ISS) ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2422/1980	1980-04-10	Lei Ordinária	Autoriza o município de Porto Feliz a receber imóvel em doação e dá outras providências	1	extracted
norma	2423/1980	1980-04-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para recapeamento da Avenida Monsenhor Seckler, desta cidade e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	176/1980	1980-04-07	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO “XXIV CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	2419/1980	1980-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de anistia e isenção de tributos a imóveis de propriedade de sociedade ou instituição sem fins lucrativos	1	pending_ocr
norma	2420/1980	1980-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2415/1980	1980-03-10	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 1.883, de 06 de fevereiro de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2416/1980	1980-03-10	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referentes ao exercício de 1.980 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2417/1979	1980-03-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para implantação e pavimentação da estrada Porto Feliz x Sorocaba (SP-97) Trecho SP-280 a Sorocaba, dentro do Município	1	extracted
norma	2418/1980	1980-03-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1.893, de 06 de abril de 1970 e dá outras providências	1	extracted