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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2414/1980	1980-02-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do quadro do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	27/1980	1980-02-20	Decreto Legislativo	ALTERA DECRETO 17 - VERBA DE REPRESENTAÇÃO PREFEITO	1	pending_ocr
norma	174/1980	1980-02-20	Resolução	Reajusta os subsídios dos vereadores do Município de Porto Feliz	1	pending_ocr
norma	175/1980	1980-02-20	Resolução	REAJUSTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	2410/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	Autoriza o Município a receber imóveis por doação e dá outras providências	1	extracted
norma	2411/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	Dispõe desmembramento de imóveis urbanos e dá outras providências	1	extracted
norma	2412/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para receber imóveis em doação e dá outras providências	1	extracted
norma	2413/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	Torna obrigatório o plantio de árvores nos novos loteamentos da cidade de Porto Feliz	1	extracted
norma	2529/1981	1979-12-17	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº2.373, de 10 de abril de 1.979 e dá outras providências	1	extracted
norma	2406/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a Secretaria do Estado da Cultura	1	extracted
norma	2407/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio - com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e dá outras providências	1	extracted
norma	2408/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$100,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências	1	extracted
norma	2409/1979	1979-12-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2402/1979	1979-11-23	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 1980	1	extracted
norma	2403/1979	1979-11-23	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a receita do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- S.A.A.E. DO Município de Porto Feliz para o exercício de 1980	1	extracted
norma	2404/1979	1979-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do quadro do Funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2405/1979	1979-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1.893 e dá outras providências	1	extracted
norma	2399/1979	1979-11-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre empréstimo para Pavimentação, Guias, Sarjetas e Serviços Correlatos até o montante de Cr$10.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A..	1	pending_ocr
norma	2400/1979	1979-11-07	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de investimentos do município de Porto Feliz para o triênio 1980/1982	1	extracted
norma	2401/1979	1979-11-01	Lei Ordinária	Aprova o orçamento plurianual de investimentos do serviço autônomo de água e esgoto - S.A.A.E. de Porto Feliz, para o triênio de 1980/1982	1	extracted
norma	2394/1979	1979-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$948.200,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2395/1979	1979-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do quadro do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2396/1979	1979-10-23	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.320, de 24 de novembro de 1976 e dá outras providências	1	extracted
norma	2397/1979	1979-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do programa comunitário de obras e melhoramentos urbanos- PROMURB- no município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2398/1979	1979-10-23	Lei Ordinária	Dá nova redação no capítulo VIII- Taxa de Serviços de Pavimentação- Lei nº 2.365, de 11/12/1978 e dá outras providências	1	extracted
norma	2393/1979	1979-10-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$1.175.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	25/1979	1979-10-05	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1978	1	extracted
norma	26/1979	1979-10-05	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1978	1	pending_ocr
norma	173/1979	1979-10-05	Resolução	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978	1	pending_ocr
norma	2387/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$3.524.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2388/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre destinação de uso do solo de imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2389/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre contagem de tempo de serviço e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2390/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de padrões e vencimentos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2391/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Autoriza o município de Porto Feliz a receber imóvel em doação e dá outras providências	1	extracted
norma	2392/1979	1979-08-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre desincorporação da classe de bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens municipais do município, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda e dá outras providências	1	extracted
norma	2384/1979	1979-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2276/77 e dá outras providências	1	extracted
norma	2385/1979	1979-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aceitar doação permutar imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2386/1979	1979-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF-, para concessão de empréstimo e servidores municipais e autárquicos e dá outras providências	1	extracted
norma	2381/1979	1979-06-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 211 da Lei nº 2.365 de 11/12/1978 e dá outras providências	1	extracted
norma	2382/1979	1979-06-29	Lei Ordinária	Dá nova redação à Alínea 8 do artigo 57 da Lei nº 2.365, de 11/12/1978	1	extracted
norma	2383/1979	1979-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$810.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2380/1979	1979-06-15	Lei Ordinária	Poíbre a instalação de circos e diversões públicas em vias e jardins da zona central da cidade	1	pending_ocr
norma	2379/1979	1979-05-30	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição de uma carroceria coletora e compactadora de lixo, abre um crédito especial de Cr$323.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2378/1979	1979-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.294/77 e dá outras providências	1	extracted
norma	172/1979	1979-05-21	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2377/1979	1979-05-10	Lei Ordinária	Proíbe fumar nos coletivos da cidade	1	extracted
norma	171/1979	1979-05-07	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO “XXIII CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	2376/1979	1979-04-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção de uma estrada em terreno da união São Paulo S/A e dá outras providências	1	extracted
norma	2370/1979	1979-04-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de sepultura perpétua do Cemitério Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2371/1979	1979-04-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de sepultura perpétua do Cemitério Municipal e dá outras providências	1	extracted