| norma |
2335/1978 |
1978-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$200.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
2327/1979 |
1978-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento, nos termos do artigo 68 da lei federal nº 4.320/64 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2328/1978 |
1978-02-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos capítulos III e IV, artigo 29 do capitulo V da Lei nº 1883, de 6 de fevereiro de 1970, com as alterações posteriores que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2329/1978 |
1978-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2330/1978 |
1978-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do Domínio Público de parte da rua três do Loteamento denominado Jardim Bandeirantes desta Cidade, autoriza a permuta e dá outras providências |
1 |
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| norma |
165/1978 |
1978-01-05 |
Resolução |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
166/1978 |
1978-01-05 |
Resolução |
FIXA “VERBA DE REPRESENTAÇÃO” PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ |
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| norma |
2321/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de abril de 1970, revoga a Lei nº2.258 de 8 de novembro de 1975 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2322/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do domínio público e incorporação no patrimônio do Município das áreas de terreno constante do artigo 1º das Leis nº 2.217/75, 2.259/76 2.294/77 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2323/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel de domínio público para incorporá-lo ao patrimônio do Município, autoriza a permuta e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2324/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$3.000.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2325/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 180 da Lei nº 1.869 de 29 de dezembro de 1970, revoga a Lei nº 2.180, de 6 de dezembro de 1974 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2318/1977 |
1977-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar escritura de retrocessão a adquirir benfeitorias, abre um crédito especial de Cr$300.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2319/1977 |
1977-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$105.500,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município - e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2320/1977 |
1977-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do domínio público e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2316/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1.978 |
1 |
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| norma |
2317/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto - S.A.A.E. - do Município de Porto Feliz para o exercício de 1.978 |
1 |
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| norma |
2315/1977 |
1977-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$261.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2314/1977 |
1977-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de sanitários públicos na praça Dr. José Sacramento e Silva |
1 |
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| norma |
2312/1977 |
1977-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empréstimo para execução de obras de pavimentação até o montante de Cr$3.000.000,00 a ser contratado com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2313/1977 |
1977-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$72.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2308/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2309/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$393.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2310/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$110.000,00 no orçamento do S.A.A.EE do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2306/1977 |
1977-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2307/1977 |
1977-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e obras Públicas - DOP, da Secretária de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2305/1977 |
1977-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de vencimento de padrão e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2300/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências |
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| norma |
2301/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber imóveis por doações e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2302/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a renovação de contrato de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública no município de Porto Feliz com Light Serviços de Eletricidade S/A. e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2303/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 170 e 171 da Lei nº 1869, de 29 de Dezembro de 1969, alterada pela Lei nº 1928, de 19 de Novembro de 1970 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2304/1977 |
1977-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$55.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2299/1977 |
1977-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2298/1977 |
1977-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para desmembramento de imóveis urbanos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
164/1977 |
1977-07-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS À CÂMARA MUNICIPAL, NUM TOTAL DE CR$.37.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
2291/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$5.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2292/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Interact Clube de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$5.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2293/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$65.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município, autoriza a proceder operação de crédito com Agência Bancária oficial ou particular e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2294/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências |
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| norma |
2295/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade, até o montante de Cr$3.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A |
1 |
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| norma |
2296/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$30.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2297/1977 |
1977-07-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas e dá outras providências |
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| norma |
2290/1977 |
1977-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de uma ambulância, abre um crédito especial de Cr$70.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
2311/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a forma de cobrança do preço da guia usada para cobrar o expediente constante do § 1º do artigo 5º da Lei nº 1879, de 6 de Fevereiro de 1970 e dá outras providências |
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| norma |
2288/1977 |
1977-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$15.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
2289/1977 |
1977-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$623.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2285/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de guias e sarjetas, abre um crédito especial de Cr$400.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2286/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$50,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
2287/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera a forma de cobrança do preço de expediente constante do item 8 da Tabela do § 1º do artigo 5º da Lei nº 1879, de 6 Fevereiro de 1970 e dá outras providências |
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| norma |
2283/1977 |
1977-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza reforma e ampliação do Paço Municipal, abre um crédito especial de Cr$80.000,00 e dá outras providências |
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