br-locleg corpus explorer

Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2246/1976	1976-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para doação de imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2247/1976	1976-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$189.400,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2241/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	Altera a alíquota percentual sobre o preço do serviço constante do item 14 da Tabela 1 da Lei nº 1869, de 29 de Dezembro de 1969 e dá outras providências	1	extracted
norma	2242/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre para aceitar doação de terreno e dá outras providências	1	extracted
norma	2243/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre para aceitar doação de terreno e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2244/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$60.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2245/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre moradias econômicas e pequenas reformas e dá outras providências	1	extracted
norma	2239/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2240/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$328.550,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2238/1976	1976-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2236/1976	1976-05-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterações de padrões de vencimentos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2237/1976	1976-05-10	Lei Ordinária	Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	2235/1976	1976-04-22	Lei Ordinária	Autoriza o Município firmar convênio com a Secretária de Relações do Trabalho e dá outras providências	1	extracted
norma	2234/1976	1976-04-07	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referentes ao exercício de 1976 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	155/1976	1976-04-05	Resolução	CONCEDE MAIS 60 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR DR. ANTONIO PIRES DE ALMEIDA	1	pending_ocr
norma	2231/1976	1976-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento e dá outras providências	1	extracted
norma	2232/1976	1976-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre desincorporação de Bem de Uso comum para reverter o Patrimônio do Município, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2233/1976	1976-03-25	Lei Ordinária	Dá nova redação ao item II do artigo 202 da Lei nº 1908, de 16 de Junho de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz	1	pending_ocr
norma	2230/1976	1976-03-10	Lei Ordinária	Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	154/1976	1976-03-05	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO “XX CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS”	1	pending_ocr
norma	2229/1976	1976-02-24	Lei Ordinária	Autoriza o Município a alienar, por doação, à Diário & Diário Ltda. área de terreno necessário à implantação industrial	1	extracted
norma	2227/1976	1976-02-10	Lei Ordinária	Reestrutura os padrões de vencimentos dos cargos de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2228/1976	1976-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	13/1976	1976-02-05	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1974	1	extracted
norma	14/1976	1976-02-05	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1974	1	extracted
norma	153/1976	1976-02-05	Resolução	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1974	1	extracted
norma	2226/1975	1975-12-26	Lei Ordinária	Reestrutura o Quadro do Pessoal e Lotação de cargos dando nova redação aos capítulos III e IV, artigo 29 do capítulo V, da Lei nº 1883, de 6 de Fevereiro de 1970, revoga as leis que menciona e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2225/1975	1975-12-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$200.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2221/1975	1975-12-10	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa /. Despesa do orçamento - Programa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1976	1	pending_ocr
norma	2222/1975	1975-12-10	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz, para o triênio 1976/1978	1	extracted
norma	2223/1975	1975-12-10	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa /. Despesa do orçamento - Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto-SAAE, para o exercício de 1976	1	extracted
norma	2224/1975	1975-12-10	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgôto-SAAE, do Município de Porto Feliz, para o triênio 1976/1978	1	pending_ocr
norma	2214/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$2.500,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2215/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$12.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2216/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a isenção do pagamento de todos os impostos Municipais as Instituições Financeiras e dá outras providências	1	extracted
norma	2217/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2218/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre desincorporação de Bem de Uso comum para reverter o Patrimônio do Município, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda e dá outras providências	1	extracted
norma	2219/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2220/1975	1975-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre desincorporação de Bem de Uso comum para reverter o Patrimônio do Município, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda e dá outras providências	1	extracted
norma	2213/1975	1975-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$37.500,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2212/1975	1975-11-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$64.200,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2210/1975	1975-10-21	Lei Ordinária	Estabelece novos preços do Serviço de Matadouro, constante na Tabela do artigo 8º da Lei nº 1879, de 06 de Fevereiro de 1970, e dá outras providências	1	extracted
norma	2211/1975	1975-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$3.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	152/1975	1975-10-20	Resolução	CONCEDE LICENÇA POR 180 DIAS AO VEREADOR DR. ANTONIO PIRES DE ALMEIDA	1	pending_ocr
norma	2207/1975	1975-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aceitação de doação de terreno e dá outras providências	1	extracted
norma	2208/1975	1975-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1917, de 20 de Agosto de 1970, à qual dá nova redação	1	pending_ocr
norma	2209/1975	1975-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$55.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	11/1975	1975-10-06	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1973	1	pending_ocr
norma	12/1975	1975-10-06	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1973	1	extracted
norma	151/1975	1975-10-06	Resolução	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973	1	extracted