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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2284/1977	1977-04-22	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referente ao exercício de 1977 e dá outras providências	1	extracted
norma	2281/1977	1977-04-11	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de auxílio, abre um crédito especial de Cr$9.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2282/1977	1977-04-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de padrão de vencimentos dá outras providências	1	extracted
norma	163/1977	1977-04-06	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO XXI CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2279/1977	1977-03-08	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio de cooperação Interadministrativa com a Secretaria da Educação e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2280/1977	1977-03-08	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretária de Redações do Trabalho com o objetivo de implementar o centro de lazer do trabalhador e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2278/1977	1977-03-02	Lei Ordinária	Estabelece novos preços de Matadouro, constante na Tabela do artigo 3º da Lei nº 1879, de 06 de Fevereiro de 1970, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	19/1977	1977-02-24	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1975	1	extracted
norma	161/1977	1977-02-24	Resolução	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1975	1	extracted
norma	2277/1977	1977-02-08	Lei Ordinária	Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências	1	extracted
norma	2276/1977	1977-02-01	Lei Ordinária	Autoriza o Município a alienar, por doação, à Casa Falchi S/A - Indústria e Comércio , área de terreno necessária à implantação industrial e dá outras providências	1	extracted
norma	18/1977	1977-01-28	Decreto Legislativo	CIDADANIA PORTOFELICENSE FORTUNATO FIORAVANTE ANGELIERI	1	extracted
norma	20/1977	1977-01-28	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1975	1	pending_ocr
norma	160/1977	1977-01-28	Resolução	ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N° 147, DE 05/09/1975, REFERENTES A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	162/1977	1977-01-28	Resolução	Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$18.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2271/1976	1976-12-22	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2092, de 27 de Agosto de 1973 e dá outras providências	1	extracted
norma	2272/1976	1976-12-22	Lei Ordinária	Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2273/1976	1976-12-22	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 165 da Lei nº 1869, de 29 de Dezembro de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2274/1976	1976-12-22	Lei Ordinária	Autoriza o desligamento do Município de Porto Feliz, do consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região Canavieira e dá outras providências	1	extracted
norma	2275/1976	1976-12-22	Lei Ordinária	Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	16/1976	1976-12-20	Decreto Legislativo	CIDADANIA PORTOFELICENSE ROSÁLIA GUIMARÃES	1	pending_ocr
norma	17/1976	1976-12-20	Decreto Legislativo	SUBSÍDIO PREFEITO E VICE 1977-1980	1	pending_ocr
norma	159/1976	1976-12-20	Resolução	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$2.000,00 no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2270/1976	1976-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2266/1976	1976-12-03	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1977	1	extracted
norma	2267/1976	1976-12-03	Lei Ordinária	Aprova o plano Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz, para o triênio 1977/1979	1	pending_ocr
norma	2268/1976	1976-12-03	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - do Município de Porto Feliz para o exercício de 1975	1	extracted
norma	2269/1976	1976-12-03	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - Município de Porto Feliz para o triênio 1977/1979	1	extracted
norma	2262/1976	1976-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2263/1976	1976-11-24	Lei Ordinária	Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgôto a receber por doação material para extensão de rede e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2264/1976	1976-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$10.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2265/1976	1976-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$160.300,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	158/1976	1976-11-22	Resolução	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$13.000,00 no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2255/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$281.340,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2256/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$25.600,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2257/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2258/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1893. de 6 de Abril de 1970, revoga a Lei nº 2252, de 25 de Outubro de 1976 e dá outras providências	1	extracted
norma	2259/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	2260/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2261/1976	1976-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	2254/1976	1976-10-26	Lei Ordinária	Autoriza a Câmara Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 951, de 14 de Janeiro de 1976, Alterada pela Lei nº 1002, de 16 de Junho de 1976, regulamentada pelo decreto nº 8179, de 8 de Julho de 1976	1	pending_ocr
norma	2252/1976	1976-10-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970, revoga a Lei nº 2239, de 22 de Junho de 1976 e dá outras providências	1	extracted
norma	2253/1976	1976-10-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Parque Infantil e dá outras providências	1	extracted
norma	15/1976	1976-10-22	Decreto Legislativo	CIDADANIA PORTOFELICENSE ASSUNTA MARCHESONI ROGADO	1	extracted
norma	157/1976	1976-10-22	Resolução	CONCEDE 72 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR PROF. JOSÉ MAURINO NETTO	1	extracted
norma	2250/1976	1976-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$264.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2251/1976	1976-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$45.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2248/1976	1976-09-08	Lei Ordinária	Altera o artigo 91 da Lei Municipal nº 1893, de 6 de Abril de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2249/1976	1976-09-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$60.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	156/1976	1976-08-23	Resolução	CONCEDE 60 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR PROF. JOSE MAURINO NETTO	1	extracted