| norma |
2202/1975 |
1975-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento da Feira-Livre e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2203/1975 |
1975-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$10.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2204/1975 |
1975-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$11.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2205/1975 |
1975-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$110.683,39 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2206/1975 |
1975-09-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$48.000,00 destinado ao pagamento de remuneração dos vereadores |
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| norma |
147/1975 |
1975-09-05 |
Resolução |
Centro de Saúde |
1 |
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| norma |
148/1975 |
1975-09-05 |
Resolução |
FIXA PRAZO PARA OS SENHORES VEREADORES DESINCOMPATIBILIZAREM-SE |
1 |
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| norma |
149/1975 |
1975-09-05 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA POR 45 DIAS AO VEREADOR-PRESIDENTE PROF. CLÁUDIO SAMPAIO TORRES |
1 |
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| norma |
150/1975 |
1975-09-05 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA POR 45 DIAS AO VEREADOR DR. ANTONIO PIRES DE ALMEIDA |
1 |
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| norma |
2198/1975 |
1975-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$30.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2199/1975 |
1975-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de um Monumento à bíblia, abertura de um crédito especial de Cr$85.000,00 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2200/1975 |
1975-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$10.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2201/1975 |
1975-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2060, de 7 de Fevereiro de 1973 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2196/1975 |
1975-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$48.600,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2197/1975 |
1975-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$70.000,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgôto (SAAE) do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2195/1975 |
1975-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Execução de obras em |
1 |
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| norma |
2193/1975 |
1975-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$123.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2194/1975 |
1975-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o S.A.A.E. a proceder operação de crédito com agência bancária e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2188/1975 |
1975-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de veículo usado de propriedade do Município e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2189/1975 |
1975-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de padrão de vencimentos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2190/1975 |
1975-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o S.A.A.E. a proceder operação de crédito com agências bancárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2191/1975 |
1975-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de padrão de vencimentos do cargo de Servente da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
2192/1975 |
1975-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 3º do artigo 11º da Lei nº 2183, de 30 de Abril de 1975 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
146/1975 |
1975-06-05 |
Resolução |
Req Atestado Médico Maria Tereza |
1 |
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| norma |
2187/1975 |
1975-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$20.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2185/1975 |
1975-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$13.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2186/1975 |
1975-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$40.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2183/1975 |
1975-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de impostos às indústrias que se instalarem no Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2184/1975 |
1975-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a alienar, por doação à Vimaq - do Brasil Máquinas e Tratores Ltda. , área de terreno necessária à implantação industrial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2182/1975 |
1975-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a renovação de contrato de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública no município de Porto Feliz com Light Serviços de Eletricidade S/A. e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2181/1975 |
1975-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de serviços de Organização Técnica de Assessoria Contábil, abre um crédito especial de Cr$16.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
145/1975 |
1975-04-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
143/1975 |
1975-03-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR ASSUNTOS REFERENTES ÀS PISCINAS |
1 |
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| norma |
144/1975 |
1975-03-20 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA POR 90 DIAS AO VEREADOR “PROF. JOSÉ MAURINO NETTO” |
1 |
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| norma |
2180/1975 |
1975-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de Auxílios e Subvenções referentes ao exercício de 1975 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2178/1975 |
1975-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2179/1975 |
1975-02-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao item I da dotação orçamentária 9 - Serviços Urbanos. 9.4 - Ruas e Avenidas - 40 00 94 - Inversões Financeiras. 42 10 94 - Aquisição de imóveis, do decreto nº 1651, de 30 de Outubro de 1974 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2176/1975 |
1975-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de veículos usados de propriedade do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2177/1975 |
1975-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cobrança parcelada de impostos e taxas municipais e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2175/1974 |
1974-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de um item na lista de Serviços Tributados através de alíquotas porcentuais sobre o preço do serviço constante da tabela 1 da Lei nº 1869, de 29 de Dezembro de 1969 |
1 |
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| norma |
2170/1974 |
1974-12-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 180 da Lei nº 1869, de 29 de Dezembro de 1970 |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2171/1974 |
1974-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2172/1974 |
1974-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2173/1974 |
1974-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a recolher doação de terreno e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2174/1974 |
1974-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$20.000,00 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2167/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$52.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2168/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$17.000,00 no orçamento do S.A.A.E. e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2169/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$1.206,00 e dá outras providências |
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| norma |
2164/1974 |
1974-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de cobertura na estação Rodoviária, abre um crédito especial de Cr$14.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2165/1974 |
1974-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$25.000,00 e dá outras providências |
1 |
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