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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2120/1973	1973-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$600,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgôto do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2121/1973	1973-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$120.000,00, concede subvenção ao S.A.A.E dá outras providências	1	extracted
norma	2122/1973	1973-12-21	Lei Ordinária	Autoriza o Município a vender o remanescente de um imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2113/1973	1973-12-11	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo, para implantação e pavimentação da ligação à estrada SP-280 e à Sede do Município	1	extracted
norma	2114/1973	1973-12-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aceitação de doações e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2115/1973	1973-12-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$15.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2116/1973	1973-12-11	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2065 de 22 de Março de 1973 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2111/1973	1973-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$19.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2112/1973	1973-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$3.000,00 no orçamento do S.A.A.E. e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2108/1973	1973-11-22	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício financeiro de 1974	1	extracted
norma	2109/1973	1973-11-22	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto de Porto Feliz para o exercício financeiro de 1974	1	pending_ocr
norma	2110/1973	1973-11-22	Lei Ordinária	Aprova o orçamento plurianual de investimentos do serviço autônomo de água e esgoto - S.A.A.E. de Porto Feliz, para o triênio de 1974/1976	1	extracted
norma	2105/1973	1973-11-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de - Cr$26.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2106/1973	1973-11-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$10.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2107/1973	1973-11-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$15.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2104/1973	1973-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para doação de imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2103/1973	1973-10-15	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a proceder operação de crédito com agências bancárias, abre um crédito especial de Cr$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2100/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$135.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2101/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a casa da criança da Comarca de Porto Feliz	1	extracted
norma	2102/1973	1973-10-08	Lei Ordinária	Autoriza o município a auxiliar na mão de obra da construção da casa da criança da Comarca de Porto Feliz	1	extracted
norma	2093/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$58.700,00 no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto (S.A.A.E.) e dá outras providências	1	extracted
norma	2094/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Autoriza a instalação de aparelhos de telefone de propriedade do município, nas residências do MM Juiz de Direito e do Doutor Promotor Público da Comarca e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2095/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de vencimentos de funcionários, abre um crédito especial de Cr$3.131,40 (três mil, cento e trinta e um cruzeiros e quarenta centavos) e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2096/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de uma assessoria de relações públicas no gabinete do prefeito municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2097/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Autoriza o S.A.A.E. a contratar firma especializada para a elaboração do cadastro de imóveis, abre um crédito especializado de Cr$5.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2098/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Autoriza a contratação com a associação protetora dos insanos de Sorocaba, abre um crédito de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros) e dá outras providências	1	extracted
norma	2099/1973	1973-09-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o serviço autônomo de água e esgoto (S.A.A.E.) firmar convênio com a caixa econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão de empréstimo aos servidores daquele setor	1	extracted
norma	2092/1973	1973-08-27	Lei Ordinária	Fixa horário bancário para atendimento ao público e dá outras providências	1	extracted
norma	2091/1973	1973-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$662.400,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2088/1973	1973-08-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$6.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2089/1973	1973-08-08	Lei Ordinária	Autoriza o diretor do serviço autônomo de água e esgoto a contratar serviços técnicos especializados de engenheiro - abre um crédito especial de Cr$30.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2090/1973	1973-08-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$50.000,00, concede subvenção ao S.A.A.E. e dá outras providências	1	extracted
norma	2086/1973	1973-07-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o município firmar convênio com a caixa econômica do estado de São Paulo para efeito de concessão de empréstimos aos servidores municipais	1	extracted
norma	2087/1973	1973-07-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$77.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	5/1973	1973-06-22	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO PÉRICLES WEY DE ALMEIDA	1	extracted
norma	6/1973	1973-06-22	Decreto Legislativo	OUTORGA TSTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO EXM SR. DR. "CAROLINO NOVAES"	1	extracted
norma	2083/1973	1973-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$7.460,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2084/1973	1973-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$39.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2085/1973	1973-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o município a vender o remanescente de um imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2079/1973	1973-06-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$2.100,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2080/1973	1973-06-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$31.019,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2081/1973	1973-06-06	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 2.063, de 08 de março de 1.973	1	extracted
norma	2082/1973	1973-06-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre elevação dos vencimentos do servente da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2077/1973	1973-05-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$117.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2078/1973	1973-05-22	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Lar do Menor São Francisco de Assis	1	extracted
norma	2073/1973	1973-04-25	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de auxílios referentes ao exercício de 1973 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2074/1973	1973-04-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação dos padrões de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências	1	extracted
norma	2075/1973	1973-04-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a isenção de impostos às empresas que se estabeleceram no município com o ramo de promoções artísticas, locação de serviços artísticos, produção de filmes e espetáculos de qualquer natureza e dá outras providências	1	extracted
norma	2076/1973	1973-04-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio ao lar do menor São Francisco de Assis, abre um crédito especial de Cr$2.250,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	4/1973	1973-04-24	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1969	1	extracted