| norma |
2372/1979 |
1979-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referentes ao exercício de 1.979 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2373/1979 |
1979-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste e concessão de pensão vitalícia e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
2374/1979 |
1979-04-10 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 2.341, de 06 de junho de 1.978 |
1 |
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| norma |
2375/1979 |
1979-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio à entidade esportiva abre um crédito especial de Cr$15.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2369/1979 |
1979-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aposentadoria do Funcionário Público Municipal Efetivo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
169/1979 |
1979-03-05 |
Resolução |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
1 |
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| norma |
170/1979 |
1979-03-05 |
Resolução |
Reajusta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
2367/1979 |
1979-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2366/1979 |
1979-01-26 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2365/1978 |
1978-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui o código Tributário do Município de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
2361/1978 |
1978-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas ou turísticas |
1 |
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| norma |
2362/1978 |
1978-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de vencimento do pessoal do quadro do funcionalismo público Municipal - e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2363/1978 |
1978-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2364/1978 |
1978-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de sepultura perpétua do Cemitério Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2359/1978 |
1978-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a receita do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1979 |
1 |
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| norma |
2360/1978 |
1978-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto S.A.A.E. do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1979 |
1 |
extracted
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| norma |
2358/1978 |
1978-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 210.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2357/1978 |
1978-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do quadro do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2353/1978 |
1978-10-26 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
2354/1978 |
1978-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio a Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$15.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2355/1978 |
1978-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar do Menor São Francisco de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$4.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2356/1978 |
1978-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1.893 de 6 de abril de 1970 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
23/1978 |
1978-10-20 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1977 |
1 |
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| norma |
24/1978 |
1978-10-20 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1977 |
1 |
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| norma |
168/1978 |
1978-10-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977 |
1 |
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| norma |
2326/1978 |
1978-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de ser concedido aos funcionários públicos do Município, o recebimento, em pecúnia, de parte das férias a que fizeram jus, e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
2352/1978 |
1978-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$1.956.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2350/1978 |
1978-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de uma camionete, abre um crédito especial de Cr$180.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2351/1978 |
1978-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de muros e passeios em imóveis urbanos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2348/1978 |
1978-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar termo de adesão do Município de Porto Feliz ao convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo visando a implantação do projeto CIATA |
1 |
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| norma |
2349/1978 |
1978-09-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a associação Comercial e Industrial de Porto Feliz |
1 |
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|
| norma |
2345/1978 |
1978-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº1893, de 6 de abril de 1970 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2346/1978 |
1978-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de sepultura perpétua do cemitério Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2347/1978 |
1978-07-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 4º e ao artigo 5º da Lei nº 2.297, 14 de julho de 1977 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2342/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de hidrômetros em todos os prédios urbanos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2343/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando recebimento de colaboração para construção de 03( três) pontes sobre o córrego Pinheirinho e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2344/1978 |
1978-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$416.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2341/1978 |
1978-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2340/1978 |
1978-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber imóveis por doação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
21/1978 |
1978-05-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1976 |
1 |
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| norma |
22/1978 |
1978-05-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1976 |
1 |
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| norma |
167/1978 |
1978-05-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1976 |
1 |
extracted
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| norma |
2337/1978 |
1978-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$10.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2338/1978 |
1978-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$400.000,00, no orçamento do S.A.A.E. do município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2339/1978 |
1978-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referentes ao exercício de 1978 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2336/1978 |
1978-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº1893, de 6 de abril de 1970 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2331/1978 |
1978-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera os padrões de vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2332/1978 |
1978-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de veículo usado, de propriedade do município e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2333/1978 |
1978-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de sepultura perpétua do Cemitério Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2334/1979 |
1978-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$150.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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