| norma |
2635/1984 |
1984-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$387.500.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Legislativo, Poder Executivo e Encargos Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
2633/1984 |
1984-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências |
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| norma |
2634/1984 |
1984-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências |
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| norma |
2653/1984 |
1984-09-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências |
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| norma |
193/1984 |
1984-09-05 |
Resolução |
APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N° 06/84 |
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| norma |
194/1984 |
1984-09-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DE CONGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2631/1984 |
1984-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$77.000.000,00 destinado a suplementar as dotações orçamentárias e dá outras providências |
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| norma |
2632/1984 |
1984-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$90.000.000,00 destinado a suplementar as dotações orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgôto, Setor Financeiro e Setor Técnico, e dá outras providências |
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| norma |
2626/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
2627/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos funcionários públicos Municipais |
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| norma |
2628/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio para o estabelecimento do Programa de Proteção ao Consumidor |
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| norma |
2629/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Alvará de funcionamento à empresas imobiliárias e o registro de consumidores autônomos e dá outras providências |
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| norma |
2630/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Departamento |
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| norma |
2623/1984 |
1984-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 60.000.000,00, e dá outras provid6encias |
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| norma |
2624/1984 |
1984-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$300.000,00 destinado a suplementar as dotações orçamentárias e dá outras providências |
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| norma |
2625/1984 |
1984-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para participação em Convênio com a CONESP |
1 |
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| norma |
2621/1984 |
1984-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
2622/1984 |
1984-05-23 |
Lei Ordinária |
Regova a Lei nº 2.607 de 29 de novembro de 1980 |
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| norma |
2617/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP e dá outras providências |
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| norma |
2618/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências |
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| norma |
2619/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2348, de 14 de Junho de 1982, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2620/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 40 da Lei nº 2433, de 23 de Junho de 1980 |
1 |
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| norma |
2615/1984 |
1984-03-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da 1893 de 06 de Abril de 1970, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2616/1984 |
1984-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre loteamento fechado no Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
2613/1984 |
1984-03-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece cobrança de preço pelo Estacionamento de Veículos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2614/1984 |
1984-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra e dá outras providências |
1 |
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| norma |
192/1984 |
1984-02-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
2612/1984 |
1984-02-10 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de Escriturário na Câmara Municipal de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
190/1984 |
1984-02-06 |
Resolução |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
191/1984 |
1984-02-06 |
Resolução |
REAJUSTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
2611/1983 |
1983-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Contribuição de melhoria no Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
2610/1983 |
1983-12-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 34, 56, 209 e aos anexos I, item II, II e V, todos da Lei nº 2365, de 11 de Dezembro de 1978, e dá outras providências |
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| norma |
2609/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
Cria cargo, reestrutura os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
2607/1983 |
1983-11-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 25 da Lei nº 2433 de 23 de Junho de 1980 |
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| norma |
2608/1983 |
1983-11-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2368, de 09 de Março de 1979 e dá outras providências |
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| norma |
2604/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
Desafeta imóveis de uso comum com reversão ao patrimônio do Município e autoriza o executivo a doá-los à fazenda do estado e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2605/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Porto Feliz, para o exercício de 1984 |
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| norma |
2606/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984 |
1 |
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| norma |
2603/1983 |
1983-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recebimento de débitos, com dispensa dos acréscimos legais e dá outras providências |
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| norma |
2600/1983 |
1983-11-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz para o triênio 1984/1986 |
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| norma |
2601/1983 |
1983-11-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz para o triênio 1984/1986 |
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| norma |
2602/1983 |
1983-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera os vencimentos dos Servidores e os anexos I e II Fl.02 - da Lei nº 2433, de 23 de Junho de 1980, cria vantagens e dá outras providências |
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| norma |
2599/1983 |
1983-11-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao capítulo 1º da Lei nº 2589 de 08 de Julho de 1983, e dá outras providências |
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| norma |
2598/1983 |
1983-10-31 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao capítulo IV da Lei nº 1893 de 06 de Abril de 1970, e dá outras providências |
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| norma |
2596/1983 |
1983-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$31.520.000,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências |
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| norma |
36/1983 |
1983-10-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA 1983 |
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| norma |
37/1983 |
1983-10-24 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1982 |
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| norma |
189/1983 |
1983-10-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982 |
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| norma |
2597/1983 |
1983-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$49.480.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
2595/1983 |
1983-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Pavimentação de Vias Públicas do Município à prévia instalação de serviços públicos de água e esgoto |
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