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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2720/1986	1986-06-09	Lei Ordinária	Concede anistia e isenção de Tributos e dá outras providências	1	extracted
norma	41/1986	1986-06-06	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1984	1	extracted
norma	42/1986	1986-06-06	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1984	1	pending_ocr
norma	205/1986	1986-06-06	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1984	1	extracted
norma	2718/1986	1986-05-16	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos I e II da Lei nº 2655, de 29 de Abril de 1983, e dá outras providências	1	extracted
norma	2719/1986	1986-05-16	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2703, de 28 de Fevereiro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2717/1986	1986-05-15	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar protocolo de Intenções e termo de Transferência definitiva do sistema de Iluminação Pública com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e dá outras providências	1	extracted
norma	2716/1986	1986-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e dá outras providências	1	extracted
norma	2715/1986	1986-04-24	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2690, de 24 de Outubro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2714/1986	1986-03-25	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município, autoriza permuta, e dá outras providências	1	extracted
norma	2712/1986	1986-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências	1	extracted
norma	2713/1986	1986-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de Estudos Básicos, Projeto e Construção do Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências	1	extracted
norma	2711/1986	1986-03-13	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências	1	extracted
norma	204/1986	1986-03-05	Resolução	Cria comissão especial para auxiliar os órgãos de fiscalização no combate à inflação	1	extracted
norma	2709/1986	1986-02-28	Lei Ordinária	Cria cargos no quadro de Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2710/1986	1986-02-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de isenção da Incidência do Imposto Sobre Serviço - ISS - ao IBGE e dá outras providências	1	extracted
norma	203/1986	1986-02-20	Resolução	REAJUSTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	2708/1986	1986-02-07	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 2685, de 8 de Outubro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2707/1986	1986-02-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2705/1985	1985-12-13	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2542, de 12 de Abril 1982, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2706/1985	1985-12-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre instituição da Fundação de Saúde no Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2704/1985	1985-12-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 2691, de 24 de Outubro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2703/1985	1985-12-06	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 2689, de 24 de Outubro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2701/1985	1985-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$132.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2702/1985	1985-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$103.500.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2698/1985	1985-11-25	Lei Ordinária	Concede anistia a entidades e dá outras providências	1	extracted
norma	2699/1985	1985-11-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de alvará de Funcionamento a casas de diversões Eletrônicas (Fliperamas) e dá outras providências	1	extracted
norma	2700/1985	1985-11-25	Lei Ordinária	Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2697/1985	1985-11-22	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE de Porto Feliz, para o exercício de 1986	1	extracted
norma	2696/1985	1985-11-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$50.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2693/1985	1985-11-11	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz, para o triênio 1986/1988	1	pending_ocr
norma	2695/1985	1985-11-11	Lei Ordinária	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE de Porto Feliz, para o triênio 1986/1988	1	extracted
norma	202/1985	1985-11-05	Resolução	PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO N° 201, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985	1	extracted
norma	2694/1985	1985-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2689/1985	1985-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências	1	extracted
norma	2690/1985	1985-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2691/1985	1985-10-24	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 2685, de 8 de Outubro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2692/1985	1985-10-24	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1986	1	extracted
norma	2688/1985	1985-10-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$2.334.500.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	40/1985	1985-10-21	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO EXM SR DR. ALMIR PAZZIANOTO PINTO	1	extracted
norma	2686/1985	1985-10-09	Lei Ordinária	Confere nova redação ao artigo 142 da Lei nº 2365, de 11 de Dezembro 1978, revoga a Lei nº 2472, de 29 de Dezembro de 1980, e dá outras providências	1	extracted
norma	2687/1985	1985-10-09	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$10.000,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências	1	extracted
norma	2685/1985	1985-10-08	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências	1	extracted
norma	2684/1985	1985-09-27	Lei Ordinária	Desafeta imóveis de uso comum, com a respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município, e autoriza o Executivo a efetuar permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2682/1985	1985-09-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$201.083.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias Poder Executivo, e dá outras providências	1	extracted
norma	2683/1985	1985-09-26	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando recebimento de colaboração para construção de ponte e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2681/1985	1985-09-25	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	201/1985	1985-09-20	Resolução	CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE IMPLANTAÇÃO DE TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO	1	extracted
norma	2678/1985	1985-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação de Guarda Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	2679/1985	1985-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação de gratificação aos servidores e dá outras providências	1	pending_ocr