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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2750/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2549, de 14 de Junho de 1982, e dá outras providências	1	extracted
norma	2751/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2711, de 10 de Março de 1986, e dá outras providências	1	extracted
norma	2752/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Desafeta imóveis de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2753/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2754/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2755/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum, com a respectiva reversão ao Patrimônio Público e Autoriza o Executivo a efetuar venda e dá outras providências	1	extracted
norma	2756/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Indústria e Comércio Niterói Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2757/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Imbracol Indústria Brasileira de Computadores Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2758/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Indústria Mecânica Rosquinel Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2759/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Metalúrgica Aicás Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2760/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Rubilar Móveis Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2761/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Phenix Indústria e Comércio de Produtos de Alumínio Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2762/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Metalúrgica Arcoir Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2763/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Plastomero Indústria e Comércio Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2764/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à José Raimundo & Cia Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2765/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Café Monções Comércio Indústria e Exportação Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2766/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à JS Telas Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2767/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Plastilum Indústria e Comércio de Artigo de Iluminação Ltda., imóvel e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2768/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Jetmolde - Indústria Metalúrgica Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2769/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Puma Fermentaria Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2770/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Alimax Indústria e Comércio Ltda., imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	43/1986	1986-12-05	Decreto Legislativo	APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 13/86.	1	extracted
norma	2743/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1987	1	pending_ocr
norma	2744/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o executivo a ceder, em comodato, e dá outras providências	1	extracted
norma	2745/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2137, de 21 de Maio de 1974, e dá outras providências	1	extracted
norma	2746/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$354.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2747/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$20.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2748/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC	1	extracted
norma	2738/1986	1986-11-10	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$30,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2739/1986	1986-11-10	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porto Feliz, para o triênio 1987/1989	1	extracted
norma	2740/1986	1986-11-10	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1987	1	extracted
norma	2741/1986	1986-11-10	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE de Porto Feliz, para o triênio 1987/1989	1	extracted
norma	2742/1986	1986-11-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do programa da Municipalização da Merenda Escolar	1	pending_ocr
norma	2737/1986	1986-11-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências	1	extracted
norma	2736/1986	1986-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2732/1986	1986-10-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autenticação legislativa para o Executivo Municipal de Porto Feliz celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretária de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de Obra de Arte em Concreto Armado	1	pending_ocr
norma	2733/1986	1986-10-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas, órgão integrante do sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2734/1986	1986-10-15	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o Poder Executivo a permutar e dá outras providências	1	extracted
norma	2735/1986	1986-10-15	Lei Ordinária	Autoriza Poder Executivo a receber imóvel, em comodato, do Ministério da Providência e Assistência Social/MPAS, através da LBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências	1	extracted
norma	2728/1986	1986-10-10	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o Executivo a vender e dá outras providências	1	extracted
norma	2730/1986	1986-09-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$1.783.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2731/1986	1986-09-25	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de Esgoto Sanitário e/ou do sistema de distribuição de Água e dá outras providências	1	extracted
norma	2729/1986	1986-09-18	Lei Ordinária	Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 2209, de 10 de Outubro de 1975	1	pending_ocr
norma	2726/1986	1986-09-10	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o Executivo a permutar e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2727/1986	1986-09-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do titular da pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do programa Municipalização da Merende Escolar	1	extracted
norma	2724/1986	1986-08-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão, prevê recursos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2725/1986	1986-08-28	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 97 e 98 da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970 e dá outras providências	1	extracted
norma	2722/1986	1986-08-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2700, de 25 de Novembro 1985, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2723/1986	1986-08-08	Lei Ordinária	Autoriza celebração de convênio com a SAVIP - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Progresso - e dá outras providências	1	extracted
norma	2721/1986	1986-08-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre antecipação da Comemoração de Feriados e dá outras providências	1	extracted