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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2855/1988	1988-11-10	Lei Ordinária	Aprova o orçamento Plurianual de investimentos do Município de Porto Feliz, para triênio 1989/1991	1	extracted
norma	2856/1988	1988-11-10	Lei Ordinária	Autoriza o orçamento plurianual de investimentos do serviço autônomo de água e esgoto de Porto Feliz para triênio 1989/1991	1	extracted
norma	2854/1988	1988-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Negro	1	extracted
norma	2853/1988	1988-11-08	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$500,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências	1	extracted
norma	50/1988	1988-11-07	Decreto Legislativo	SUBSÍDIO PREFEITO E VICE 1989-1992	1	extracted
norma	211/1988	1988-11-07	Resolução	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA A LEGISLATURA 1989/1992	1	pending_ocr
norma	2852/1988	1988-11-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) que será utilizado na aquisição de uma ambulância Caravan/GM/88	1	extracted
norma	2847/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2848/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$149.740.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2849/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$11.300.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2850/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2851/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar, por doação, à Celso Gamarelle-ME Imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2846/1988	1988-10-11	Lei Ordinária	Proíbe fumar nas repartições Públicas Municipais, exceto nas respectivas Áreas de lazer, lavabos e sanitários	1	extracted
norma	2845/1988	1988-10-06	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº2.799 de 1º de dezembro de 1987	1	extracted
norma	2839/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2840/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Dá nova redação ao CAPUT do artigo 2º da Lei nº2.549, de 14 de junho de 1982 e dá outras providências	1	extracted
norma	2841/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.823, de 13 de junho de 1988 e dá outras providências	1	extracted
norma	2842/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº1.893 de 06 de abril de 1970	1	extracted
norma	2843/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$14.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2844/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Acresce artigos à Lei nº 2.798 de 24 de novembro de 1987 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2837/1988	1988-09-06	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE - da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e dá outras providências	1	extracted
norma	2838/1988	1988-09-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$208.350.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2834/1988	1988-08-30	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº2.799, de 01 de dezembro de 1987 e dá outras providências	1	extracted
norma	2835/1988	1988-08-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização da Educação Pré-escolar do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2836/1988	1988-08-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - e dá outras providências	1	extracted
norma	49/1988	1988-08-05	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. JOSE RODERTO ERCOLIN.	1	extracted
norma	2832/1988	1988-07-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$29.617.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2833/1988	1988-07-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2827/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº1.669, de 05 de dezembro de 1.967 e dá outras providências	1	extracted
norma	2828/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a COHAB/Campinas e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2829/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóveis de uso comum com reversão ao Patrimônio do Município de Porto Feliz e autorização ao Executivo permutá-los e dá outras providências	1	extracted
norma	2830/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 2º da Lei nº2.613, de 12 de março de 1984 e dá outras providências	1	extracted
norma	2831/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a contratar com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP - e dá outras providências	1	extracted
norma	2826/1988	1988-06-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Limpeza Pública do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2825/1988	1988-06-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2822/1988	1988-06-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de impostos as empresas que se estabelecerem no Município com o ramo de promoções artísticas, locação de serviços artísticos, produção de filmes, obras videográficas e fono gráficas e espetáculos de qualquer natureza e dá outras providências	1	extracted
norma	2823/1988	1988-06-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição de loteamento popular no município de Porto Feliz e dá outras providências.	1	extracted
norma	2824/1988	1988-06-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de lotes de loteamento popular e dá outras providências.	1	extracted
norma	2821/1988	1988-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$9.900.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2820/1988	1988-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre vantagem a funcionário e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2818/1988	1988-05-16	Lei Ordinária	Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2819/1988	1988-05-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre auxílio a entidade Sociedade Espírita André Luiz e dá outras providências	1	extracted
norma	2817/1988	1988-04-26	Lei Ordinária	Autoriza alienação de imóvel que específica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H - e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2816/1988	1988-03-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	210/1988	1988-03-07	Resolução	CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE ESGOTO DESPEJADO NO RIBEIRÃO AVECUIA	1	extracted
norma	2815/1988	1988-02-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das Escolas Públicas Estaduais, localizadas no Município de Porto Feliz	1	extracted
norma	209/1988	1988-02-05	Resolução	Reajusta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal	1	extracted
norma	2809/1987	1987-12-28	Lei Ordinária	Dá nova redação a lista dos serviços sujeitos a Tributação pelo I.S.S. e dá outras providências	1	extracted
norma	2810/1987	1987-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito no valor suplementar de Cr$960.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	2812/1987	1987-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso e dá outras providências	1	extracted