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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2813/1987	1987-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre horário de funcionamento das farmácias e drogarias no Município, plantão nos sábados, domingos e feriados e dá outras providências	1	extracted
norma	2814/1987	1987-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	2811/1987	1987-12-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências	1	extracted
norma	2804/1987	1987-12-07	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos I e II da Lei nº 2433, de 23 de Junho de 1980, e dá outras providências	1	extracted
norma	2805/1987	1987-12-07	Lei Ordinária	Estabelece novos valores aos vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz	1	extracted
norma	2806/1987	1987-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a permuta de imóveis e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2807/1987	1987-12-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H. - e dá outras providências	1	extracted
norma	2808/1987	1987-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis e dá outras providências	1	extracted
norma	2801/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de anistia pelo Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	2802/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração das Leis nº1917, de 20 de Agosto de 1970, e nº 2208, de 10 de Outubro de 1975, e dá outras providências	1	extracted
norma	2803/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$300.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2798/1987	1987-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso e dá outras providências	1	extracted
norma	2799/1987	1987-12-01	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1983	1	pending_ocr
norma	2800/1987	1987-12-01	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1988	1	extracted
norma	2797/1987	1987-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre contribuição de melhoria e dá outras providências	1	extracted
norma	2796/1987	1987-11-12	Lei Ordinária	Desafeta imóvel e autoriza celebração de convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra e dá outras providências	1	extracted
norma	2794/1987	1987-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$1.450.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2795/1987	1987-10-23	Lei Ordinária	Dá nova Denominação de rua e outras providências	1	extracted
norma	2790/1987	1987-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$13.575.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2791/1987	1987-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$3.430.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2792/1987	1987-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2793/1987	1987-10-06	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$100,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2789/1987	1987-09-23	Lei Ordinária	Faz acréscimo aos artigos 10 e 24 da Lei nº 2433, de 23 de Junho de 1980, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2788/1987	1987-09-10	Lei Ordinária	Autoriza celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências	1	extracted
norma	2787/1987	1987-08-22	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum, com respectiva reversão ao Patrimônio Público e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2785/1987	1987-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e Cumprimento, no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de Junho de 1987, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2786/1987	1987-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a elevação do limite de suplementação constante da Lei de Orçamento e dá outras providências	1	extracted
norma	47/1987	1987-08-20	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1985	1	extracted
norma	48/1987	1987-08-20	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1985	1	pending_ocr
norma	208/1987	1987-08-20	Resolução	Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz, relativas ao exercício de 1.985	1	extracted
norma	2780/1987	1987-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$3.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2781/1987	1987-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$7.800.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2782/1987	1987-06-23	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com a respectiva reversão ao Patrimônio Público, autoriza permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2783/1987	1987-06-23	Lei Ordinária	Desafeta imóvel de uso comum com a respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	2784/1987	1987-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	45/1987	1987-06-22	Decreto Legislativo	APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO CONSTITUIDA ATRANÉS DO REQUERIMENTO Nº 15/87	1	extracted
norma	46/1987	1987-06-22	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO EXM. SR. DR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO	1	pending_ocr
norma	2778/1987	1987-06-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - visando implantação e execução das Ações Integradas de Saúde - AIS - e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2779/1987	1987-06-10	Lei Ordinária	Autoriza desafetação de imóvel de uso comum, com a respectiva reversão ao Patrimônio Público, autoriza venda e dá outras providências	1	extracted
norma	2776/1987	1987-05-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2777/1987	1987-05-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2771/1987	1987-03-28	Lei Ordinária	Autoriza permuta de imóvel e dá outras providências	1	extracted
norma	2772/1987	1987-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores das indústrias de Alimentação de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	2773/1987	1987-03-24	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2774/1987	1987-03-24	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público, autoriza permuta e dá outras providências	1	extracted
norma	2775/1987	1987-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a receber por doação, da fazenda do Estado de São Paulo, imóvel sem benfeitorias, situado nesse Município e dá outras providências	1	extracted
norma	44/1987	1987-03-20	Decreto Legislativo	ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	pending_ocr
norma	206/1987	1987-03-20	Resolução	REAJUSTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	extracted
norma	207/1987	1987-03-20	Resolução	Dá nova redação ao artigo 109 da resolução nº184, de 22 de março de 1982 (Regimento Interno)	1	extracted
norma	2749/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 11 da Lei nº 2183, de 30 de Abril de 1975, e dá outras providências	1	extracted