| norma |
2680/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar termo de Anti-Latificação ao convênio celebrado em 26 de Junho de 1984, com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretária de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Poli-Esportivo de Porto Feliz |
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| norma |
2675/1985 |
1985-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra e dá outras providências |
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| norma |
2676/1985 |
1985-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do titular da pasta da Educação, e dá outras providências |
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| norma |
2677/1985 |
1985-08-22 |
Lei Ordinária |
Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o Poder Executivo a permutar e dá outras providências |
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| norma |
2674/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$300.000.000,00 destinado a suplementar dotação orçamentária do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
2673/1985 |
1985-08-09 |
Lei Ordinária |
Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio do Município de Porto Feliz, e autoriza o Executivo a permutar e dá outras providências |
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| norma |
2672/1985 |
1985-08-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1348, de 24 de Março de 1964, e dá outras providências |
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| norma |
2671/1985 |
1985-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$1.250.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| norma |
2670/1985 |
1985-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de muros e passeios , capinação e limpeza de imóveis e dá outras providências |
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| norma |
2669/1985 |
1985-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Microempresas no Âmbito Municipal, concede isenção fiscal e dá outras providências |
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| norma |
2668/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - e dá outras providências |
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| norma |
2666/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos anexos I e II da Lei nº 2433, de 23 de Junho de 1980, altera vencimentos do funcionalismo da Câmara e dá outras providências |
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| norma |
2667/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
Desafeta imóveis de uso comum com reversão ao patrimônio do Município e autoriza o executivo a permutá-los e dá outras providências |
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| norma |
38/1985 |
1985-04-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SORRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983. |
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| norma |
39/1985 |
1985-04-08 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1983 |
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| norma |
199/1985 |
1985-04-08 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE O ATUAL E O FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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| norma |
200/1985 |
1985-04-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983 |
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| norma |
2664/1985 |
1985-03-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2630, de 21 de Agosto de 1984, e dá outras providências |
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| norma |
2665/1985 |
1985-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor Cr$70.000.000,00 destinado a suplementar dotação orçamentária do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| norma |
2662/1985 |
1985-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel e dá outras providências |
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| norma |
2663/1985 |
1985-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências |
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| norma |
2660/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de gratificação aos Servidores e dá outras providências |
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| norma |
2661/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências |
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| norma |
2659/1985 |
1985-02-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2651, de 28 de Novembro de 1984 e dá outras providências |
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| norma |
197/1985 |
1985-02-20 |
Resolução |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
198/1985 |
1985-02-20 |
Resolução |
REAJUSTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ |
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| norma |
2658/1985 |
1985-02-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970 e dá outras providências |
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| norma |
2655/1984 |
1984-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências |
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| norma |
2656/1984 |
1984-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desdobro econômico de lote e dá outras providências |
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| norma |
2657/1984 |
1984-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo I e II da Lei nº 2365, de 11 de Dezembro de 1978 e dá outras providências |
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| norma |
2654/1984 |
1984-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências |
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| norma |
2652/1984 |
1984-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$31.800.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentária Poder Legislativo, Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
2648/1984 |
1984-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou afiliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências |
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| norma |
2649/1984 |
1984-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de anistia e isenção de impostos e dá outras providências |
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| norma |
2650/1984 |
1984-11-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2419, de 23 de Março de 1980, e dá outras providências |
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| norma |
2651/1984 |
1984-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de remanescente de imóvel e dá outras providências |
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| norma |
2647/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de Cr$8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), que será utilizado na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85, nova, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cr$8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros) |
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| norma |
2646/1984 |
1984-11-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao item I do artigo 1º da Lei nº 2636, de 8 de Outubro de 1984 e dá outras providências |
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| norma |
2644/1984 |
1984-11-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1985 |
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| norma |
2645/1984 |
1984-11-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - do Município de Porto Feliz para o exercício de 1985 |
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| norma |
2642/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$109.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Legislativo, Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
2643/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
2640/1984 |
1984-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$4.000,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
2641/1984 |
1984-10-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2633, de 14 de Setembro de 1984 e dá outras providências |
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| norma |
196/1984 |
1984-10-22 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982 – (REGIMENTO INTERNO) |
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| norma |
2636/1984 |
1984-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desapropriação de imóveis de uso comum com reversão ao Patrimônio do Município e Autorização ao Executivo a Permutá-las e dá outras providências |
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| norma |
2637/1984 |
1984-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$57.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias Serviço Autônomo de Água e Esgôto, Setor Financeiro, Setor Técnico, e dá outras providências |
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| norma |
2638/1984 |
1984-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de nomes de vias públicas do Jardim Primavera e dá outras providências |
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| norma |
2639/1984 |
1984-10-08 |
Lei Ordinária |
Desafeta imóvel de uso comum com reversão ao Patrimônio do Município e autoriza o executivo a permutá-lo e dá outras providências |
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| norma |
195/1984 |
1984-10-05 |
Resolução |
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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