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2020-04-07 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
845/2020 |
2020-04-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1985/2020 |
2020-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências |
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19/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei |
Obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |
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100/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Mourão para que
responda:
município?
1 - Qual o número total de servidores aposentados em nosso
2 - Quais medidas a administração tomará para que possa
auxiliar os servidores aposentados durante esta pandemia? |
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101/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
A síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se
manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a
dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga, sono não reparador e outros
sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e
alterações intestinais. |
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102/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Mourão para que
responda:
1 - Qual o número total de ambulantes cadastrados em
nosso município?
2 - quais medidas a administração tomará para que possa
ajudar os ambulantes e trabalhadores informais do nosso município? |
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103/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
Praia Grande sempre se destacou na área de educação inclusiva
sendo pioneira ao implantar na rede regular de ensino, em 1996, o
atendimento aos alunos com deficiências, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Também foi uma das
primeiras cidades a realizar cursos e capacitações sobre a Educação
Inclusiva. |
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104/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
Começou no da 23/03/2020 em Praia Grande, a
campanha de vacinação contra a gripe.
A dose da vacina, é trivalente e imuniza contra
três tipos de vírus (entre eles, o H1N1), está
disponível gratuitamente nas 28 unidades de Saúde
da Família (Usafas) da Cidade e esse ano em
especial as USAFAS terão o apoio de sete escolas
municipais que funcionarão como suporte para
acomodar as pessoas que receberão a dose. |
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105/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
As drásticas medidas de isolamento social, para
prevenir a propagação do corona viírus, tem
alterado as formas de produção e consumo em todo o
mundo.
Fica aqui uma pergunta como sobreviver sem
faturamento? |
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106/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
Diante das chuvas que, assolaram a na nossa região
nos últimos dias, temos que refletir como cidadãos
sobre os impactos desses estragos na região e na
nossa cidade. |
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107/2020 |
2020-03-31 |
Requerimento |
O Instituto Projeto Neymar Jr., por ser uma associação civil
sem fins lucrativos, que tem por objetivo ampliar as oportunidades de
crianças, adolescentes e suas famílias, que vivem em situação de
vulnerabilidade social, por meio da educação, cultura, esporte e saúde sendo
um complexo de 8.400 m^, área cedida pela prefeitura da cidade, na qual
terá suas atividades encerradas devido a pandemia Coronavírus (COVID-
19). |
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657/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de piso público na Rua Dorivaldo Francisco Loria, altura do número
830, Bairro Maracanã. |
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658/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de colocação de
placa de identificação de logradouro na Rua Francisco Figueroa, altura do número
120, Bairro Caiçara. |
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659/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de colocação de
placa de identificação de logradouro na Rua Maria de Lourdes Simões e Simões,
altura do número 39, Bairro Caiçara. |
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660/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Haiti, altura do número 373, Bairro
Guilhermina. |
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661/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Avenida Brasil, altura do número 352, Bairro
Boqueirão. |
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662/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Haiti, altura do número 112, Bairro
Guilhermina. |
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663/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Honduras, altura do número 817, Bairro
Guilhermina. |
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664/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Honduras, altura do número 368, Bairro
Guilhermina. |
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665/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Rua Colômbia, altura do número 195, Bairro
Guilhermina. |
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666/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Indico que seja realizado serviço de tapa buraco e
recolocação de tampa de esgoto na Rua Colômbia, altura do número 542, Bairro
Guilhermina. |
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667/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Este vereador, foi procurado por diversos ambulantes, da
nossa cidade, que preocupados e apavorados diante do momento
tormentoso porque passa o mundo inteiro, com o surgimento do
NOVO CORONAVIRUS - COVlD-19, que já a partir desse mês de
março/2020 com a justa, porém, severa proibição de trabalho imposta
pela municipalidade, os deixam sem qualquer outro meio de ganho ou
alternativa de trabalho. |
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668/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por munícipes,
comerciantes e ambulantes, todos contribuintes dos tributos
municipais, quer seja do IPTU ou qualquer outro tributo parcelado
conforme a legislação municipal, que confiantes em suas fontes de
receitas pactuaram com a municipalidade PARCELAMENTO de
dívidas em bases legais. |
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669/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova a limpeza de rua e retirada de entulhos na Av.
Marquesa de Santos, atrás do campo, bairro Tude Bastos. |
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670/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova a limpeza de rua e retirada de entulhos na Avenida
Marechal Hermes, em frente ao n 68, bairro Canto do Forte. |
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671/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova recapeamento da via, conserto de boca de lobo e de
calçadas, na Rua Tupi n° 846, bairro Tupi. |
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672/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova a limpeza de rua e retirada de entulhos Rua Venezuela
frente ao n° 82, bairro Guilhermina. |
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673/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova a limpeza de rua Guadalajara, em frente à unidade
Aviação. |
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674/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova a limpeza de entulhos na Rua Augusto Ribeiro Pacheco
em frente ao n° 654, bairro Vila Antártica. |
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675/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova serviço de tapa buraco por toda a extensão da rua Rua
Augusto Ribeiro Pacheco, bairro Vila Antártica. |
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676/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, no sentido de paralisar a cobrança
de alvará de funcionamento dos comerciantes enquanto perdurar o
período de quarentena ou enquanto durar as medidas de apoio propostas
pelo Governo. |
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677/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que verifique a
possibilidade de conceder uma bonificação aos servidores dos serviços
essenciais que se encontram trabalhando no combate ao COVID -19. |
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678/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, no sentido de constituir uma
força tarefa afim de atendimento in loco nos ASILOS públicos/privados e ou
casas de repouso cadastradas em nosso município objetivando imunizar
este publico alvo na campanha contra o vírus da gripe. |
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679/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, no sentido de instalar lixeiras ao
longo da Rua Valter José Alves, no bairro Vila Mirim, principalmente na
extensão do muro do SEST/SENAT e do AME. |
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680/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, no sentido de constituir uma
força tarefa afim de atendimento in loco nos ASILOS públicos/privados e
ou casas de repouso cadastradas em nosso município objetivando
imunizar este publico alvo na campanha contra o vírus da gripe. |
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681/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, ao Exmo. Sr.
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade de
instalar uma faixa elevada e também sinalização
vertical e horizontal, em frente à Delegacia Sede
de Praia Grande, com o intuito de diminuir a
velocidade dos automóveis e facilitar a travessia
de pedestres, no referido ponto, no bairro Vila
Tupi. |
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682/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, ao Exmo. Sr,
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade de
instalar equipamentos de ginástica na Praça Ademir
Cezar Alegretti, no bairro tupi. |
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683/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO, ao Exmo. Sr.
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade de
instalar grelhas de aço, nas bocas de lobo, para
que impeçam a entrada de lixo e que facilite a
limpeza. |
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684/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
Em março deste ano encaminhei o requerimento 063/2020
solicitando a diminuição da burocracia existente na hora da renovação da
carteira de transporte para pessoas com deficiência. Atualmente a pessoa
precisa levar o laudo médico e toda a documentação requisitada toda vez
que for renovar. |
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685/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, verifique a
possibilidade de dedetizar os pontos de ônibus como uma forma de ajudar
na contenção do coronavírus, já que neste locais a aglomeração de
pessoas é mais constante. |
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| materia |
686/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO
que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
providenciar a substituição de cano da rede coletora da caixas de passagens
residência de 368 da AV. DR. ESMERALDO SOARES T. FILHO CAMPOS
no BAIRRO RIBEIROPOLIS. |
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687/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS, providenciar nivelamento de tampas de BL, da calçada em
frente ao n 1080 da RUA. MENOT DEI PICCHIA próx. ao cruzamento da
AV. ITIBERE DA CUNHA BAIRRO ESMERALDA. |
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688/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
proceder recapeamento asfáltico nivelamento de guias e sarjetas da RUA
MENOT DEI PICCHIA esquina com a AV. ITIBERE DA CUNHA - BAIRRO
ESMERALDA. |
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| materia |
689/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
proceder recapeamento asfáltico nivelamento de guias e sarjetas da AV.
ITIBERE DA CUNHA em frente ao açougue BOI NOBRE entre as RUAS JAIRO
DE CAMARGO MARTINS e ALMEIDA JÚNIOR - BAIRRO SAMAMBAIA. |
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| materia |
690/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos
setores competentes, visando a pavimentação da via pública (asfalto) na Rua Alfred
Niederbichler, na altura do número 715 - Vila Mirim. Com esta ação, certamente será
oferecido um serviço especial à população, proporcionando maior satisfação de nossos
munícipes com a administração da cidade. |
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| norma |
4/2020 |
2020-03-31 |
Atos da Mesa |
Autoriza a adequação orçamentária através de redução de dotações pela antecipação da devolução de duodécimo em função da pandemia, no valor de R$ 1.000.000,00. |
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| norma |
1984/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo |
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| sessao |
9 |
2020-03-31 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
1/2020 |
2020-03-26 |
Veto Parcial |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 07/2020 que Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências. |
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