| materia |
381/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO À MESA, na forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ORLANDO ARANTES - Diretor de Operações do DER - DR5 em Cubatão, para que determine reparos na iluminação, realizando a troca das lâmpadas existentes por outras de maior potência e limpeza nas luminárias existentes na PASSARELA de pedestre que encontra se sobre a Rodovia SP 055 prox. ao km 291 e Viaduto da Curva do S no BAIRRO BALNEÁRIO
ESMERALDA em Praia Grande. Anexo fotos.
Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO. |
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| materia |
382/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. |
1 |
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| materia |
383/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. |
1 |
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| materia |
384/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. |
1 |
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| materia |
385/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que verifique junto ao setor competente e nos responda:
• Quantos urologistas atendem hoje no Cemas?
• Quantos munícipes se encontram na lista de espera para marcar uma consulta?
• Por que o retorno é tão difícil de marcar, visto que se a pessoa realiza um exame e demora um ano para conseguir agendar seu retorno, este exame já não terá mais validade? |
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| materia |
386/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que verifique junto ao setor competente e nos responda:
• Existe algum programa de inclusão para jovens com algum transtorno mental e idade acima dos 18 anos que venham morar no município? |
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| materia |
387/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto a secretaria competente, nos informe:
• As informações acima estão corretas?
• Caso positivo, por que a demora no retorno de um paciente que precisa de consulta pela menos uma vez por semana?
• Caso negativo, como é feita a triagem para o retorno do paciente que está em tratamento? De quando em quanto tempo esta consulta é marcada?
• Por que para mudar de psiquiatra o paciente precisa da autorização da diretora do local? |
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| norma |
6533/2018 |
2018-11-05 |
Decreto Executivo |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial do Município de Praia Grande. |
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| norma |
7/2018 |
2018-10-30 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015. |
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| norma |
790/2018 |
2018-10-29 |
Lei Complementar |
Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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| materia |
354/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Há previsão para o restabelecimento da iluminação das citadas vias? |
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| materia |
355/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos:
1) O repasse das verbas do governo federal está em dia?
2) Qual o total do valor desta verba, bem como o total investido pelo município?
3) Favor nos enviar as planilhas com o valor destinado a funcionários, manutenção, insumos e demais demandas por unidade.
4) Qual o motivo para a falta de anestesia odontológica nas unidades? |
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| materia |
356/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite estudos no sentido de enviar a Esta Casa Legislativa PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO CONSTRUTIVA SOCIAL visando beneficiar todas as famílias já contempladas com a regularização fundiária em nosso Município. |
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| materia |
357/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que interceda junto a SECRETARIA DE HABITAÇÃO no sentido de informar a Esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento visando a regularização fundiária de lotes localizados no BAIRRO SAMAMBAIA, especificamente nas AVENIDAS JOSE LEANDRO DE CARVALHO e VÍTOR MEIRELLES. Caso negativo, solicito que seja incluído com brevidade. |
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| materia |
358/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO ainda que cópia deste trabalho seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que interceda junto a SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA visando a nossa Guarda Civil Municipal intensificar Rondas no bairro.
Anexo boletim de ocorrência. |
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| materia |
359/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que informe a esta Casa de Leis:
• Quais os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde do nosso Município para solucionar o problema apontado?
• Qual a real situação, para que possamos esclarecer se essa cirurgia vai acontecer e qual a previsão?
• O que está ocasionando a demora nos procedimentos para que esse tipo de cirurgia possa ser realizado? |
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| materia |
360/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão e a com os seguintes questionamentos:
1) A administração tem conhecimento que os moradores e comerciantes já fizeram o recuo das coberturas da calçada?
2) Caso positivo: qual prazo para o começo das obras?
3) Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto emergencial para essa avenida? |
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| materia |
361/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO, após ouvido o Douto Colendo, que seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos responda:
• Há a possibilidade de instalar um semáforo no local acima citado?
• Devido a velocidade que os carros transitam na via, há a necessidade de instalação de lombadas e faixas elevadas de pedestres. Há algum estudo para implantação deste redutores de velocidade? |
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| materia |
362/2018 |
2018-10-23 |
Requerimento |
REQUEIRO, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", especificamente ao SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do município, para que nos informe se existe projeto de regularização fundiária para a Rua Afonso D'Escragnolle Taunay, próximo ao número 700, e qual a previsão para contemplação do mesmo. |
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| norma |
1911/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Praia Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo. |
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| materia |
341/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício com VOTOS DE CONGRATULAÇÕES desta Casa de Leis a toda diretoria da APGS e todos os patrocinadores e apoiadores do evento, Prefeitura Municipal de Praia Grande, MGQ Construtora e Incorporadora, Academia Evolution, Centro Educacional Vila Verde, Wizard, Point do Gordo, Dafla, Casa prime, Sabor Natural, Casa das Bombas, Cabanas
Havainas, Restaurante Luar, Banca Extra, My Cropped, Burguesinha, Faculdade Praia Grande, Água Cristal, Surf Dicas, DV comunicação visual, Riu Kiu, DD Limp, Wave Attack, Barqueta .Sufboards, RipTide Fabrica, RussoBoards, Zé Luiz Surfboard, Megatons Company e Cfours. |
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| materia |
342/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO. PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe que seja determinado a Secretaria de Obras Públicas, a realização de uma reunião para explicar quais providencias serão adotadas e os motivos que ainda não foram resolvidos. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada a SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRA ELOISA OJEA GOMES TAVARES, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura. |
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| materia |
343/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, ao Sr. Secretário de Saúde Cleber Nogueira, ao Ministério Público de Praia Grande, e DRS IV - Departamento Regional de Saúde de Santos para que possam tomar providências perante este descaso com a munícipe Cristiane Aparecida Fasoli. |
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| materia |
344/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e a empresa de ônibus Piracicabana, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Existe algum projeto da Prefeitura junto à empresa Piracicabana para implantar uma linha de ônibus do bairro Melvi até o Jardim Real?
2. Se sim, qual o prazo para que Isto aconteça? |
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| materia |
345/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Existe projeto de iluminação para as Marginais neste bairro?
2. Se sim, qual o prazo para implantação? |
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| materia |
346/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos:
1, Existem estudos ou algum projeto a fim de conter essas enchentes e alagamentos?
2. Se sim, qual o prazo para implantação? |
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| materia |
347/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que os responda a seguinte questão:
1) É possível enviar para esta Câmara Municipal, a planilha mensal do ano de 2017, com o histórico de uso dos ônibus da Seduc pela Seel? |
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| materia |
348/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão para que nos responda as seguintes questões:
1) A Prefeitura está ciente da situação enfrentada pelos moradores do bairro, com essa grave situação de insalubridade do canal da Rua Capitão Gallieu
Ramos?
2) Se sim, existe algum projeto para uma solução mais aceitável do que esta que o canal atualmente se encontra? |
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| materia |
349/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe sobre o seguinte questionamento:
1) Quanto tempo será necessário para que os moradores do bairro Ribeirópolis possam desfrutar da segurança, num dos locais de maior movimento no
populoso bairro, que é o cruzamento da Rua Joaquim Osório Duque Estrada com a Rua Couto Magalhães, ao lado da Fundação Casa, por onde circulam
muitos carros, motocicletas, idosos, crianças e senhoras, local esse que já registrou atropelamentos e abalroamentos? |
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| materia |
350/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1. Qual o valor atual da multa a que se refere a LC 245/99?
2. Qual o valor total de multas aplicadas por inobservância da LC 245/99 inscritas na dívida ativa municipal?
3. Solicitamos estudos visando suspender provisoriamente a aplicação das multas a que se refere a LC 245/99, permitindo assim que esses recursos sejam utilizados pelos munícipes na execução das obras necessárias. |
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| materia |
351/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO o mesa, ouvido o Colendo Plenário, seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Prefeito e a Secretaria de Trânsito os seguintes questionamentos:
1- Qual a possibilidade da troca das placas de sinalizações da Rua Emancipador Paulo Fefin, para que os frequentadores da feira livre possam parar e estacionar seus veículos sem serem multados?
2- Existe algum estudo que vise o melhoria do trânsito do entorno do feiro livre? |
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| materia |
352/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ''Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe:
• Praia Grande está inscrita neste programa?
• Caso positivo, quais ações já foram realizadas com a verba deste convênio?
• Caso negativo, por que nossa Cidade não está inscrita neste programa? Há conhecimento deste programa por parte do município? |
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| materia |
353/2018 |
2018-10-16 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que verifique junto ao setor competente e nos responda porque a indicação enumerada acima ainda não foi respondida. |
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| norma |
6/2018 |
2018-10-16 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1® - Fica outorgado o Titulo de Cidadão Praiagrandense ao Dr. Eugênio Cario Bailiano Malavasi, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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| norma |
1910/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. |
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| norma |
1909/2018 |
2018-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. |
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| materia |
332/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Existe a possibilidade de se emitir um comprovante de imediato do ponto dos servidores? |
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| materia |
333/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que envie cópia do seguro de vida dos Guardas Municipais de Praia Grande. |
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| materia |
334/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Alei que estabelece o número de crianças em cada sala de aula está sendo cumprida? |
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| materia |
335/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Por qual motivo os servidores públicos não receberam o vale transporte?
2. O valor desembolsado pelo servidor será ressarcido em dinheiro?
3. Solicito que cópia deste trabalho seja enviada à Empresa Piracicabana para que a mesma também se manifeste. |
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| materia |
336/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, ao Sr. Secretário de Saúde Cleber Nogueira, ao Ministério Público de Praia Grande, Rede Hebe Camargo e DRSIV— Departamento Regional de Saúde de Santos para que possam tomar providências perante este descaso com a munícipe Maria Rocha. |
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| materia |
337/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira para que responda os seguintes questionamentos:
1. Qual o critério utilizado para o atendimento de pacientes no estado da munícipe citada?
2. Por conta da urgência de atendimento, solicito que seja informado o estado em que se encontra e qual a previsão de intervenção cirúrgica neste caso? |
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| materia |
338/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que informe a esta Casa de Leis:
O terreno localizado na confluência da AV. FREI VICENTE SALVADOR em frente ao n^ 131 com saída para AV. ASCENSO FERREIRA no BAIRRO RIBEIROPOLIS trata-se de uma viela? Área pública ou área particular? |
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| materia |
339/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que atendendo a justa solicitação dos munícipes, verifique junto ao setor competente e nos responda se existe o projeto para a obra de pavimentação da via, incluindo a infraestrutura necessária para a sua plena funcionalidade e qual a data
prevista para começo da obra? |
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| materia |
340/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado oficio ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER) com cópia para o Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos Informe:
• O DER tem a estatística de acidentes envolvendo motociclistas, como mapeamento dos locais de acidentes bem como o número de vítimas fatais e não fatais? Caso positivo, favor nos enviar uma cópia.
• A educação no trânsito é de extrema Importância para seu bom funcionamento. Quais são as medidas e campanhas que o DER junto como nosso município tem feito neste sentido?
• Existe a possibilidade de aumentar a iluminação na Via Expressa Sul?
• Temos vários pontos críticos em nossa Cidade, como é o caso da rotatória em frente ao PDA. Existe a possibilidade de aumentaria fiscalização nestes locais de transito mais Intenso? |
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| norma |
2/2018 |
2018-10-09 |
Resolução |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências. |
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| materia |
330/2018 |
2018-10-02 |
Requerimento |
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo todas as formalidades regimentais, que seja enviado cópia desta propositura ao Comandante
da PM Tenente Coronel PM Maurício Viera Izumi, e Comandante da Guarda Civil Municipal de Praia Grande Comandante Edvaldo Pereira dos Santos, solicitando patrulhamento ostensivo e rondas freqüentes no bairro e no local citado. |
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| materia |
331/2018 |
2018-10-02 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que respondam os seguintes questionamentos:
1) A iluminação da Via Expressa Sul já foi completamente instalada?
2) Por qual motivo a iluminação da Via Expressa Sul se encontra desligada há tanto tempo? |
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| materia |
529/2018 |
2018-09-27 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos
anseios da população daquele bairro. |
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| materia |
322/2018 |
2018-09-25 |
Requerimento |
Requeiro á mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) As áreas mencionadas realmente pertencem ao Município?
2) Há algum estudo ou projeto para desafetação dessas áreas com a finalidade de regularização fundiária? . |
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