| materia |
1829/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reconstrução e substituição da
tampa de bueiro, na Rua Dom Duarte da Costa, em frente ao número 48 (esquina), no bairro Vila Jockei Clube |
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1830/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reconstrução e substituição/troca
da tampa de bueiro, entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Batista, no bairro Parque São Vicente |
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1831/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação e substituição de ponto de ônibus com
cobertura, na Avenida Capitão Luiz Horneaux, em frente ao número 475, esquina com a Rua Propriá, no bairro Jardim Guassú. |
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1832/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de árvore Rua Pérsio de
Queiroz Filho, em frente ao número 1160, no bairro Catiapoã. |
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1833/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
NDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de infiltração de águas
pluviais na Rua Emílio Carlos, em frente ao número 215, no bairro Vila Cascatinha |
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1834/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de desobstrução de bueiros e caminhão
hidrojato, na Rua Profa. Carolina Ribeiro Barros, na extensão dos números 608 a 640 e 609 a 641 em ambos os lados da rua, no bairro Cidade Náutica |
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| materia |
1835/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de buracos na Rua Dr.
Emílio Carlos, em frente ao número 205, no bairro Vila Cascatinha |
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| materia |
1836/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de mato, na Rua Profa.
Carolina Ribeiro Barros, na extensão dos números 608 a 640 e 609 a 641, em ambos os lados da rua, no bairro Cidade Náutica. |
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| materia |
1837/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de roçagem, retirada de lixo e entulhos, e
limpeza na Rua Vinte e cinco, lateral da Escola Municipal Sandra Antonelli,no bairro Samaritá |
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| materia |
1838/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que sejam feitos serviços de roçagem, limpeza
e manutenção na Rua Leonardo Nunes e na Rua Machado de Assis do bairro Parque São Vicente. |
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1839/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Marlene
Mirian no bairro Jardim Rio Negro |
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| materia |
1840/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Otávio Alves Machado no bairro Vila Ema |
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| materia |
1842/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem e manutenção na Rua Pero Vaz de
Caminha no bairro Vila Valença. |
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| materia |
1843/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua
Alice Machado de Azevedo do bairro Cidade Náutica. |
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| materia |
1844/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine urgente serviço de roçagem e limpeza no canteiro
central da Frei Gaspar do bairro Cidade Náutica. |
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| materia |
1845/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para realização de serviços de roçagem, limpeza e
manutenção na Rua Uberaba com a Avenida Anita Costa no bairro VilaVoturuá |
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| materia |
1846/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para realização de serviço de limpeza e remoção de
lixo e entulhos na Rua Maestro Villa Lobos em frente ao número 639 no bairro Jóquei Clube. |
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| materia |
1847/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente, maior sinalização, tanto de solo quanto aérea, da ciclofaixa localizada no Gonzaguinha |
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| materia |
1848/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, verificação, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU), sobre a falta de manutenção das unidades compreendidas no Conjunto Parque das Gardênias, no Catiapoã |
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| materia |
1849/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada de lixo e entulho da calçada, em frente ao número 2, da
Rua Major Loretti, no Parque Bitarú. |
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| materia |
1850/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros localizados no cruzamento das ruas Silvio Pereira Mendes e Costa Rego, na Vila São Jorge |
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| materia |
1851/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Leonor Mendes de Barros, entre as Ruas Vereador Diego Pires de Campos e Duque de Caxias, principalmente em frente ao número 194, no bairro Vila São Jorge. |
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| materia |
1852/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica em toda a extensão da Rua João Ribeiro, no Itararé. |
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| materia |
1853/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a sinalização horizontal e vertical e a viabilidade de redutores de
velocidade em frente à Unidade Escolar Carolina Dantas, entre as Ruas XV de Novembro e Major Eugênio Terral, no bairro Catiapoã |
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| materia |
1854/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão dos profissionais da contabilidade (contadores e técnicos em contabilidade), no parágrafo 1º do artigo 7º da Portaria 1.229/2022, da S E G E S , que institui normas
complementares para o arquivamento e desarquivamento de processos administrativos, e disciplina os atendimentos realizados pela Coordenação do Protocolo Geral. |
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| materia |
1855/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reforma da quadra poliesportiva da EMEF Pastor
Joaquim Rodrigues da Silva, no bairro Cidade Náutica |
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| materia |
1856/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reforma da quadra poliesportiva da EMEIEF Maria de
Lourdes Batista, no bairro Parque São Vicente. |
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| materia |
1857/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Nadim
Gannoum n.° 10, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus |
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| materia |
1895/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa e uma tampa de
bueiro na Rua Vinte e dois em frente ao número 641 do bairro Jardim Rio Branco. |
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| norma |
33/2023 |
2023-08-17 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb. |
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| norma |
34/2023 |
2023-08-17 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV para fiscalizar a licitação, início e término da obra de reforma, reabertura total do equipamento, funcionamento e a continuidade dos procedimentos nos atendimentos em urgência e emergência no Pronto Socorro do Parque das Bandeiras em São Vicente. |
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| norma |
35/2023 |
2023-08-17 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb.
Autoria: Felipe Rominha. |
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| norma |
36/2023 |
2023-08-17 |
Resolução |
Constitui uma Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar a licitação, início e término da obra de reforma, reabertura total do equipamento, funcionamento e a continuidade dos procedimentos nos atendimentos em urgência e emergência no Pronto Socorro do Parque das Bandeiras em São Vicente. Autoria: Jabá. |
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| norma |
61/2023 |
2023-08-17 |
Decreto Legislativo |
Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação.
Autoria: Higor Ferreira |
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| sessao |
21 |
2023-08-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2023-08-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO, à Câmara Municipal de Cubatão e à Prefeitura Municipal de Cubatão, pelas falas infelizes do Secretário de Governo, Sr. César da Silva Nascimento e do Sr. Verador Ricardo Queixão. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando o apoio desta Câmara Municipal ao respeitável Dr. José Alexandre Batista Magina, ilustre advogado inscrito na OAB/SP. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a liberação e destinação da verba do Fundeb. |
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| materia |
68/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Martin Luther King à Senhora Ester Branco Oliveira. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldocir dos Santos Martins. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde a respeito da adoção de nascituro. |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação das avaliações escolares, com o objetivo de atender os educandos com TDAH, dislexia, discalculia, autismo, dentre outras deficiências e transtornos de aprendizagem. |
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| materia |
129/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências. |
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| materia |
174/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga.
R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão. |
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| materia |
175/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente.
REQUEIRO ainda que seja encaminhada uma cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal realização. |
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| materia |
176/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Superintendência da SPU na Baixada Santista, ao Governo do Estado e ao Governo Federal solicitando que nos informem o seguinte:
- Qual o percentual e destinação das verbas arrecadadas por este município relativamente ao laudêmio, quais áreas de abrangência e número de imóveis cadastrados?
R E Q U E I R O ainda que se envie cópia desta solicitação aos Deputados Federais Rosana Vale, Alberto Mourão, Paulo Alexandre Barbosa e Delegado Da Cunha, dando-lhes ciência e solicitando seu apoio a essa demanda. |
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| materia |
177/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe o seguinte:
- Quantas crianças estão inscritas no CAPS Infantil?
- Qual o número de crianças que estão na lista de espera?
- O que é preciso fazer para ampliar esse atendimento? |
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| materia |
178/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando-lhe informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual é o cronograma para a realização das obras emergenciais de abastecimento de água no Parque Prainha?
2) Existe planejamento de contenção de riscos de desabamento do morro? Se sim, qual? Se não, há estudos?
3) São realizadas reuniões para esclarecer os moradores sobre o que está sendo feito para coibir novos desabamentos, dando-lhes também orientações?
4) Quando está prevista a recuperação e recapeamento da Avenida Saturnino de Brito?
5) Quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas de coleta de lixo no bairro? |
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