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156/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Renato Oliani. |
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157/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Antônio Alves de Oliveira - Antônio da Marciana. |
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158/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Pitaya. |
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191/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 31/2024, que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
413/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
indica que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de iluminação pública nos postes já existentes na via que se inicia na Estrada Vicinal Pedro Dini, a aproximadamente 700 metros adiante, e que dá acesso ao Pesqueiro Araucária, saindo no Bairro Camanducaia, nas proximidades do Sítio Leme e da propriedade do Senhor João Sati. |
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149/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa Antônio Policarpo Ferraz. |
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150/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa Recanto das Seriemas. |
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412/2024 |
2024-09-23 |
Indicação |
indica que, por meio da Secretaria competente, sejam instaladas duas lombadas na Estrada Municipal dos Rubins. A primeira lombada deve ser localizada nas proximidades da Escola Municipal, coordenadas (-22.67617319833393, -46.54969347299795), e a segunda deve ser posicionada nas imediações do Bar, Mercearia e Lanchonete do Leal, coordenadas (-22.677818427182018, -46.55191636177275). |
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| norma |
4814/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 4.354 de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. |
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| norma |
4815/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro |
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| norma |
4816/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 113/2024 que denomina logradouro público localizada no Bairro do Oratório, em substituição ao Projeto de Lei n.º 113/2024. |
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| norma |
4817/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Estrada Municipal Fortunato de Oliveira Dorta. |
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| norma |
4818/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Ernesto Bruno. |
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| norma |
4819/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. |
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| norma |
4820/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Rua Plínio Corrêa. |
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| norma |
4821/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL. |
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| materia |
409/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública e luminárias nos postes de energia elétrica existentes na Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi e Rua das Maritacas, vias localizadas no Bairro Lavras de Baixo. |
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| materia |
410/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na Praça Antônio de Pádua Andrade, no Jardim Jussara, realizando ainda a troca de lâmpadas, roçagem da grama e retirada dos cupins e formigueiros. |
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| materia |
411/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de uma completa limpeza e desobstrução dos bueiros no Loteamento Laranjeiras, com atenção especial ao bueiro localizado na entrada do loteamento, no lado esquerdo. |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-16 |
Redação Final |
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro. |
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| materia |
148/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º 4813/2024. |
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| sessao |
10 |
2024-09-16 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
189/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Emilia Divina de Souza Stracci, Regina Margarida de Oliveira Jamelli, Theresinha Gomes de Souza, Ivani Aparecida Formagio de Godoi, Jefferson Otaliba Pereira, Yolanda da Rocha Artioli, Diego Hipolito dos Santos, Neuza Ranieri Soriano, José Eduardo Alpi, Antonio José Sartori, João Satiro de Moraes, Valéria Alberto, Rafael Martins da Silva, Valdir Peraino, José Artioli, Jandira Leite, Sebastião Luis Silvestre dos Santos, Maria Julia Lino Aguiar, Luiza Belon Mucciacito, Joaquim Ignacio Ramalho, Ignez Cezario Leite Bueno, Zulmira de Morais Oliveira, Valdemi de Jesus Gomes, Sara Regina Vaz de Lima, Vera Lúcia Teixeira, José Pedroso, Onofre Apparecido da Rocha Campos e Paulino de Lima. |
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| materia |
190/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, requisitando a instalação de uma rede coletora de esgoto no terreno localizado aos fundos das residências da Rua José Franco Craveiro, no Bairro Vila Nova, com saída para a Rua Euclides Figueiredo, visando atender à necessidade de saneamento básico da comunidade local. |
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| materia |
407/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Regina Del Belluz Manias, Bairro Santa Cruz, especialmente em seu trecho final, próximo ao cruzamento com a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), conforme imagem anexa. |
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| materia |
408/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua João Niero, Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
147/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei |
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências |
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| materia |
188/2024 |
2024-09-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a recuperação do asfalto no cruzamento da Rua Benedito Castro Oliveira com a Rua 23 de Maio, no Bairro Vila Nova, a qual apresenta um buraco resultante de obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP. |
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| materia |
406/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
indica que, por meio do departamento competente, providencie a instalação de uma placa indicativa do logradouro Rua Jacira Aparecida Lima Ribessi, localizada no Centro da cidade. Além disso, indico o replantio das árvores que foram removidas pela Prefeitura, já que todas as árvores existentes ao longo da referida rua foram cortadas. |
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| materia |
186/2024 |
2024-09-11 |
Requerimento |
requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam tomadas providências urgentes visando o pleno funcionamento da rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Lídia de Souza Siqueira; Rua Júlio Bayardi; Rua Emílio Ferreira; Rua Camilo Mendes; Rua Jorge José Farah. |
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| materia |
187/2024 |
2024-09-11 |
Requerimento |
requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 136/2024, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro. |
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| materia |
405/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
indica que adote as medidas necessárias, junto ao órgão competente, para que sejam tomadas providências urgentes visando o pleno funcionamento da rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Lídia de Souza Siqueira, Rua Júlio Bayardi, Rua Emílio Ferreira, Rua Camilo Mendes e Rua Jorge José Farah. |
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| materia |
184/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para o custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro. |
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| materia |
185/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam destinados recursos financeiros ao município de Socorro no montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para o custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. |
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| materia |
403/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a execução dos serviços de cascalhamento e nivelamento na região do morro situado na Estrada Municipal do Bairro do Moquém, conforme especifica. |
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| materia |
404/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma lombofaixa nas proximidades do Instituto Municipal da Criança, localizado na Rua José Peretto, no Centro. |
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| materia |
182/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao PROJETO H2O pelos seus 5 anos de sua fundação, comemorados com a realização de centenas de ações em prol do meio ambiente e da comunidade local. |
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| materia |
183/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a adoção de medidas urgentes para a manutenção da pavimentação asfáltica na Rodovia Capitão Barduíno, especificamente no trecho de acesso ao Bairro Camanducaia do Meio e realizado o nivelamento da estrada nesse ponto. |
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4790/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Brilho do Sol. |
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180/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao jovem Heitor Borim Szabo pela brilhante conquista da medalha de prata na 17ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (OIAA), realizada na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 27 de agosto de 2024. |
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| materia |
181/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações à Associação Ambientalista Copaíba pelos seus 25 anos de dedicação e compromisso com a preservação e restauração da Mata Atlântica. |
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| materia |
402/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento na parte final da Rua Alameda Firenze, localizada no Jardim Itália, no Bairro Saltinho. |
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| materia |
398/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
indica que providencie, por meio do departamento competente, a instalação de uma câmera de monitoramento de trânsito na Rodovia SP-008, Rodovia Capitão Barduíno, especificamente na altura do acesso ao Bairro Camanducaia do Meio. |
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| materia |
399/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Rua Rita Leite de Pádua, no Bairro do Rio do Peixe. (Lombada 1: Localização: -22.61205787804029, -46.46057380690492; Lombada 2: Localização 2: -22.61149621265969, -46.46015161707653). |
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| materia |
400/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 272/2024 de minha autoria, que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa no início da Rua Mazzolini, próxima ao cruzamento com a Rua João Leonardelli, em frente à Praça do Amanhã, no Centro (imagem anexa). |
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| materia |
401/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
indica, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública em ambos os lados da Avenida Walter Frucchi, Jardim Santa Rosa, tendo em vista que atualmente apenas um dos lados da avenida possui iluminação. |
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| norma |
4786/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Canto dos Pássaros. |
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| norma |
4787/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Raio de Sol |
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| norma |
4788/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Lunar. |
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