| materia |
168/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro como Travessa Sanhaço. |
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| norma |
4822/2024 |
2024-10-23 |
Lei Ordinária |
assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro. |
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| norma |
4823/2024 |
2024-10-23 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º 4813/2024. |
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| materia |
165/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro como Travessa XV de Maio. |
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166/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Vieira. |
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| sessao |
18 |
2024-10-21 |
Ordinária |
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2 |
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161/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Rua São Peregrino. |
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| materia |
162/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Leonel Renzo. |
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| materia |
163/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.017 de 23/11/2016. |
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| materia |
164/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação do espaço público da Ponte Municipal situada no Bairro das Lavras de Baixo, Km 4,5 como “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Anselma Magon Quarelo, Laercio Rodrigues da Rocha, Aparecido Porto de Oliveira, Roberto Carlos Faxina, José Gomes Martins, Bruno Chaves Mayer Silva, Antonio Preto de Godoy e Jeseia Amanço Pereira. |
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| materia |
422/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
indica que, por meio da Secretaria competente, seja proibido o estacionamento de veículos ao lado direito da Rua Voluntários da Pátria. A restrição sugerida deve abranger o trecho no sentido que vai desde a saída da Rua Diógenes Luis Baldo, localizada no Jardim Santa Cruz, até a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008). Segue imagem da localização em anexo. |
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| materia |
423/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
indica que sejam tomadas providências junto ao departamento competente para a realização da recuperação da pavimentação asfáltica ao redor da rotatória que dá acesso à entrada do Bairro Bruna Maria. Em anexo, segue imagem que ilustra a área a ser contemplada pela intervenção. |
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| sessao |
4 |
2024-10-17 |
Solene |
— |
3 |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-16 |
Emenda |
insere no art. 3.º do Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2025, os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, conforme especifica. |
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| materia |
199/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para a destinação de recursos financeiros com o propósito de pavimentação asfáltica de trechos de morros das Estradas Municipais que interligam os seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, Lagoa e Tuncuns, no Município de Socorro. |
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| materia |
200/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a destinação de recursos financeiros ao município de Socorro, com o propósito de pavimentação asfáltica de trechos de morros das Estradas Municipais que interligam os seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, Lagoa e Tuncuns. |
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| materia |
201/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros para município de Socorro, a fim de viabilizar a construção de um Hospital Regional, essencial para
ampliar o atendimento médico-hospitalar da região, assegurando melhores condições de saúde e qualidade de vida à população. |
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| materia |
202/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam destinados recursos financeiros ao município de Socorro, a fim de viabilizar a construção de um Hospital Regional, essencial para ampliar o atendimento médico-hospitalar da região, assegurando melhores condições de saúde e qualidade de vida à população. |
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| materia |
203/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, solicitando sua intercessão junto ao Governo Estadual para a destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro. O objetivo é viabilizar a construção de um Hospital Regional, essencial para ampliar o atendimento médico-hospitalar da região, assegurando melhores condições de saúde e qualidade de vida à população. |
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| materia |
420/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
indica que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de adquirir 02 (Dois) Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo, para o município de Socorro. |
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| materia |
421/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de uma vaga de carga e descarga na Rua Barão de Ibitinga, número 268, localizada no Centro da cidade. |
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| materia |
88/2024 |
2024-10-15 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 148/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Socorro, pelos circos instalados no município e dá outras providências |
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| materia |
89/2024 |
2024-10-15 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 167/2023, que institui o Programa Artista da Casa no município de Socorro |
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| materia |
90/2024 |
2024-10-15 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 168/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Socorro |
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| materia |
91/2024 |
2024-10-15 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 81/2024, que institui o Auxílio Uniforme da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências |
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| materia |
198/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Resolução n.º 06/2023, que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal da Estância de Socorro, para a realização de melhores estudos. |
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| materia |
197/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
requer, que sejam oficiados o Diretor Metropolitano da SABESP, Senhor Ricardo Daruiz Borsari; e o Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, encaminhando os Protocolos (Anexo I) apresentados pelos moradores do Parque Ferrúcio, referentes às graves falhas no fornecimento de água no bairro, conforme especifica. |
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| materia |
419/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Santina de Toledo Oliveira e ruas adjacentes, no Bairro do Livramento. |
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| materia |
418/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
indica que sejam tomadas providências junto ao departamento competente para a realização de melhorias na Praça Arlindo Vicentini, situada no Bairro Bruna Maria, contemplando: a harmonização do espaço, o calçamento com bloquetes e a instalação de bancos, com o objetivo de promover um ambiente mais agradável, seguro e acessível para os moradores e frequentadores locais. |
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| norma |
9/2024 |
2024-10-11 |
Ato da Presidência |
Designa servidor para durante as férias do Contador assinar com o Presidente os cheques, empenhos e notas de liquidação e pagamento. |
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| materia |
417/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
indica, por meio da Secretaria competente, que seja instalada uma lombada na Rua Manoel Francisco do Nascimento, localizada no Bairro Serra do Moquém, conforme imagens que seguem da localização. |
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| norma |
9/2024 |
2024-10-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 |
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| sessao |
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2024-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
196/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Alessandro Franchi Guerra, Maria Eunice de Carvalho Araujo, Roque José Carli, Araci Cerqueira Leite, Vanda de Oliveira Preto Bozola, Marcio de Moraes, Marcos Borges Mathias, Paulo da Silva, João Severino da Costa, Paulo José Mendonça de Aragon, Adriano Rodrigo Silvério, Luciano Aparecido de Moraes, Marilena Nicoletti Fruchi, Suzete Benedita de Godoy, Margarida da Rocha Moreira, Lazaro Costa, Maria Apparecida Lugli Vicentini, Gilmara Favero, Jesoel Simão Junior, Alaerte Augusto de Souza, Gentil Andrade Pedro, Francisco Pereira de Moraes Neto, Rosa Rodrigues de Moraes, Cecilia Viali de Moraes, Maria Aparecida Pedroso Toaldo, Lazaro Forner e Celso Favero. |
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| materia |
416/2024 |
2024-10-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a reinstalação de duas lombadas na Estrada Municipal das Castanheiras, no Bairro dos Rubins, entre o mercado do Sr. Olegário e o Açougue, uma vez que após recapeamento asfáltico as antigas lombadas foram retiradas. |
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| materia |
415/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
requer que determine ao departamento competente que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Maria de Lourdes Pinto Picarelli, 135, Palma Real. Referida árvore, cujos galhos estão em contato com a fiação elétrica, representa um risco significativo à segurança pública e à continuidade dos serviços de energia elétrica (conforme imagem em anexo). |
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| materia |
160/2024 |
2024-10-02 |
Projeto de Lei |
altera artigo 1.º da Lei Municipal 4806/2024. |
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| materia |
159/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025. |
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| materia |
192/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros. Sendo um trecho de morro de 700 metros entre o Bairro do Agudo ao Bairro dos Nogueiras; e outro trecho do ‘Morro Oliveira’ de 700 metros no Bairro do Agudo. |
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| materia |
193/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros, ambos de 700 metros, sendo um trecho de morro localizado entre o Bairro do Agudo e o Bairro dos Nogueiras; e o outro no ‘Morro Oliveira’ no Bairro do Agudo. |
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194/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros para aquisição de um equipamento de ressonância Magnética para o município de Socorro. |
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| materia |
195/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam destinados recursos financeiros ao município de Socorro para aquisição de um equipamento de ressonância magnética. |
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414/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento responsável a realização de melhorias nas caixas coletoras de águas pluviais localizadas na esquina da Estrada Municipal Luiz Corozola, no sentido centro-bairro, aproximadamente a 230 metros. |
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| materia |
9/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 |
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| materia |
151/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.646 de 09/11/2023. |
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| materia |
152/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público como Rua Anselmo Oliani. |
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153/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Antônio Vedovotto. |
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| materia |
154/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Euclides de Souza Franco. |
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| materia |
155/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro como Travessa Olímpio de Souza Franco. |
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