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45/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter de urgência, faça a poda/corte da árvore localizada em uma área de reserva natural, na Rua Maximina Leme, fundos do número 23, no bairro Fornazari. |
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46/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade, através de parceria privada, implantar nas duas entradas da cidade, uma estátua do Cristo Redentor, na entrada principal, sentido Sorocaba-centro, e, na entrada sentido Piedade-centro, uma estátua de Santa Helena. |
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47/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma Lombo travessia defronte a unidade escolar C.M.E.I. “Carmela Guariglia Ramos”, localizada na Rua Pedro Nunes, no Bairro Jardim Serrano II. |
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48/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade do setor competente realizar a substituição de um poste de iluminação pública, localizado na Rua João Serrano, defronte a U.B.S. do Bairro Jardim Serrano. |
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49/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade do setor competente realizar estudos para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres ou faixa elevada na Avenida Gisele Constantino, altura do número 430, no Bairro Jardim Clarice. |
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50/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, coloque e espalhe cascalhos em toda a extensão da Rua Luiz Francisco Oliveira, no Bairro Vale do Sol. |
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51/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie o acerto dos fios elétricos e cabos de telefone em frente ao Centro Comunitário do Parque Bela Vista, sito à Rua Benedito Elpirio Costa, no Bairro Parque Bela. |
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| sessao |
3 |
2020-02-18 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
2761/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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| norma |
2762/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-11 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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2/2020 |
2020-02-11 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Gonçalves de Menezes. |
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2/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Avivamento Cristo Vive, pela passagem do aniversário da mesma no dia 21 de janeiro. |
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3/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Valentim Cesar Rodrigues pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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3/2020 |
2020-02-11 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dario Ribeiro. |
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9/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas. |
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10/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe como Votorantim está se preparando para combater a transmissão do vírus da Dengue em nosso Município; quais ações estão sendo desenvolvidas; se os agentes do Centro de Controle da Zoonose estão percorrendo a cidade para fiscalizar e autuar; quantos agentes existem para fiscalizar e autuar, no controle dos criadouros do mosquito; e, qual o modelo de política pública adotado pelo atual Prefeito para a erradicação do mosquito. |
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11/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que através do setor competente, efetue contatos com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que esta Casa de Leis seja informada sobre a possibilidade de construir um novo acesso no canteiro da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/79), na direção do final da Rua Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, no bairro jardim Bandeirantes, no sentido bairro/centro; bem como, uma ciclovia na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, no trecho que compreende o final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração sobre a possibilidade de ser implantada uma base fixa da Guarda Civil Municipal e/ou da Polícia Militar, na Praça de Eventos "Lecy de Campos"; se poderia ser realizada uma parceria com faculdades que tenham o curso de Educação Física, a fim de disponibilizar estagiários em horários específicos na praça de eventos, com o objetivo de orientar frequentadores dos playgrounds para pessoas com deficiência, bem como, na pista de caminhada e academia ao ar livre; se, existe a possibilidade de disponibilizar zeladores para fiscalizar o uso dos banheiros; se com a colocação de zeladores, a Prefeitura, poderia providenciar a implantação de bebedouro com água potável e gelada na referida praça; se, poderia implantar containers de lixo na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, e, fazer a implantação de câmeras de monitoramento da referida praça. |
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13/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração sobre a possibilidade de disponibilizar uma máquina apropriada, a fim de que sejam realizadas as devidas manutenções das vias públicas do Bairro dos Morros; e, se já consta no cronograma do setor competente, uma previsão para realizar as manutenções necessárias no referido bairro. |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se através do setor competente, poderia, contatar a Empresa CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que providencie, o mais breve possível, a mudança de três postes instalados na altura do imóvel nº 184 da Estrada da Capoavinha, continuação da Rua Oswaldo Pires de Camargo, em área do leito carroçável para a área do passeio público, e pede informações correlatas. |
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15/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, bem como, a Direção da Empresa Águas de Votorantim e a Defesa Civil de Votorantim, para que, no que lhes couber, nos informem se a barragem da Represa do Cubatão está cadastrada na ANA - Agência Nacional das Águas, conforme dispõe a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; de quanto em quanto tempo é realizado um laudo técnico para analisar as condições de segurança da barragem da Represa do Cubatão; caso se concretize uma tragédia (tragédia anunciada) com o rompimento da barragem do Cubatão, quais bairros poderiam ser atingidos; quais os impactos ambientais e socioeconômicos negativos haveria em nosso município, se houvesse um rompimento da barragem do Cubatão; qual o plano emergencial para recuperar ou reformar a barragem da represa do Cubatão; se, a Prefeitura Municipal possui um levantamento ou estudo de quantas e quais são as represas ou barragens existentes em nosso município; quem são os responsáveis por cada uma delas. |
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16/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona se a atual Administração Municipal tem ciência de que as obras da creche (que está sendo construída no Jardim Clarice) estão paradas; quantas parcelas do repasse de verbas foram recebidas para essa obra; qual o valor recebido até o momento; por qual motivo não está havendo vigilância no canteiro de obras, para zelar pelo prédio e materiais de construção; em qual prazo a obra poderá ser retomada, concluída e entregue à população; e, pede informações correlatas. |
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17/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos especialistas, em nosso município; se há projetos para o aumento de especialidades no Sistema Municipal de Saúde; quais as providências da Administração, visando à redução da fila de espera, para consultas com especialistas; e, se o setor competente poderia fazer as orientações corretas aos pacientes/acompanhantes, de acordo com Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, tendo em vista que muitos pacientes reclamam que não há alimentação e nem o reembolso de suas despesas; e, pede informações correlatas. |
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18/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo, o CMEI "Profª. Marguerite Guerra", no bairro Rio Acima, não está em funcionamento; qual a previsão para o efetivo funcionamento dessa unidade escolar; se, existe um quadro de funcionários suficiente para atender a demanda da creche; e se existe uma alternativa para os pais que aguardam o funcionamento da creche para deixarem seus filhos enquanto trabalham. |
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19/2020 |
2020-02-11 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal tem previsão para a instalação de uma Clínica Veterinária Pública e gratuita no Município de Votorantim; se existe um planejamento, de modo que, após a instalação da Clínica Veterinária Pública, a mesma possa contar com assistentes, auxiliares, médicos veterinários e uma Unidade Móvel para a vacinação e castração, entre outros atendimentos em geral, e pede informações correlatas. |
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20/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de iluminação na confluência das Ruas: Anísio Pereira do Nascimento e Julieta Domingues Santucci, no Jardim Tatiana. |
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| materia |
21/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de iluminação pública no acesso ao Condomínio Residencial Parque Sinfonia, localizado na Rua Frederico Harder - Jardim Novo Mundo. |
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22/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja feita a implantação de um redutor de velocidade, preferencialmente lombo travessia, podendo ser lombada ou “tachão”, na confluência entre a Rua Altamiro Ferreira e a Avenida Celso Miguel dos Santos no bairro Vossoroca, bem como a implantação de uma “Academia ao Ar Livre” e “Playground” nas praças: Julian Castelhano Lorente e Missionário Antenor Thomazí, da mesma forma, colocar as respectivas placas de dominação das praças acima indicadas. |
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| materia |
23/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de o setor competente realizar a limpeza e roçagem em toda a extensão do canteiro central da Avenida Adolpho Massaglia, no Bairro Vossoroca. |
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24/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de o setor competente realizar substituição do poste de madeira por um de cimento, na iluminação pública da Rua Paulo Stefani, altura no número 100, no Bairro Vila Galli. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade do setor competente realizar limpeza e roçagem em toda a extensão da Praça Walter Blanco Bueso, no Bairro Jardim Europa. |
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26/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda área pública, localizada na Rua Luiz Francisco Gonçalves, em frente ao número 161, no bairro Parque Santa Márcia. |
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27/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem de toda extensão das Ruas Nadir Pinto Vieira, Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos do Fortaleza, este bairro tem várias áreas com mato alto, lixo e entulho. |
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| materia |
28/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem, incluindo manutenção da quadra e da praça localizada na Rua Antônio Vieira de Barros, em frente ao nº 242, no Jardim Europa. |
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29/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que os setores de fiscalização e cadastro imobiliário tomem providências no sentido de localizar o proprietário do imóvel situado entre as ruas: Antonio Malhone e Pedro Moreira de Souza, para que proceda a limpeza e retirada dos entulhos, sob pena de aplicação de multa e demais sanções legais. |
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| materia |
30/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, implante redutores de velocidade na Rua Mário Tozzi, no Bairro Vossoroca. |
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31/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, implante redutores de velocidade nas Ruas: Maria dos Santos Moreira e João Cassetari, no Bairro Vila Domingues. |
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| materia |
32/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a limpeza, capinação e roçagem do imóvel público localizado na Rua Alice Ferrari 118, - Vila Garcia, ao lado do campo de futebol. |
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| materia |
33/2020 |
2020-02-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie melhorias no acesso ao Bairro dos Morros, através de utilização de máquina patrol, cascalhamento ou qualquer outra melhoria que se fizer necessária. |
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| sessao |
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2020-02-11 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4/2020 |
2020-02-07 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal e também a Direção da Empresa Águas de Votorantim, para que informem no que lhes couber, por qual motivo a Empresa Águas de Votorantim, não vem cumprindo o que prevê o § 22, do art. 18-A, do Estatuto da Microempresa, no que diz respeito a não alteração no valor da taxa do Microempreendedor Individual; como é encaminhada a notificação de mudança de categoria; quantas ligações de água e esgoto comerciais, domiciliares, industriais e públicas existem no município de Votorantim, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Veto Total |
Veto TOTAL à Emenda Substitutiva nº 006, de autoria da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/15 – Plano Diretor, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Veto Parcial |
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de o setor competente realizar, “em caráter de urgência”, a operação “tapa-buracos” na confluência da Rua Agostinho Rinaldi com a Rua Antonieta Corrêa dos Santos, no Bairro Jardim Icatu. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Consolata Camargo Sampaio. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor José de Paula Melo Neto, pelos trabalhos realizados de arbitragem em nosso município. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe qual é a previsão para que a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista entre em atividade; se foi elaborado planejamento para que a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista tenha um Centro de Especialidades; e, no caso desse planejamento estar em andamento, se poderia informar se a atividade para a instalação do Centro de Especialidades funcionará no primeiro semestre de 2020; como será a programação de atendimento do Centro de Especialidades da Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista; e quais serão as especialidades que estarão disponíveis para o atendimento da população, no referido Centro de Especialidades. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2020. |
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