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47/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe qual é a empresa responsável pelo fornecimento das refeições servidas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Parque Jataí; qual é a média (diária e mensal) do número das refeições que são servidas; qual é o critério para estabelecer quem tem direito à essas refeições; qual é o procedimento para que os pacientes e os acompanhantes possam usufruir desse direito; se existe um cardápio prévio e informações nutricionais sobre qual o tipo de refeição que é servida; se existe um cuidado especial para o fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes com intolerância e alergia a determinados ingredientes; se é possível melhorar a qualidade das refeições servidas na UPA; e, pede informações correlatas. |
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48/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Questiona se o Município de Votorantim, em parceria com o Governo Estadual, poderia firmar um Decreto, para que a cidade tenha uma Seccional, a fim de dar mais segurança aos munícipes; e, caso não haja o interesse, questiona sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais militares e civis na cidade. |
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49/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal se o Chefe do Executivo tem conhecimento das diversas manutenções que precisam ser realizadas no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; se poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido ginásio; e, se as obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa responsável. Questiona também, se o Senhor Secretário de Desporto poderia esclarecer a Câmara Municipal, por qual motivo uma empresa particular instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio em espaço público, sem a devida orientação da Secretaria de Desporto. |
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50/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Questiona a Administração se há possibilidade de dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão; se é possível providenciar o fechamento de toda extensão dessa área, ampliando assim o Parque do Matão; e, se há programação do setor competente para a limpeza de toda área; e, pede informações correlatas. |
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65/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria Competente estude a possibilidade de reativar o Conselho da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 1.200, de 03 de Maio de 1996. |
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66/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ovídio Godinho, no bairro da Chave. |
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67/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente mande uma equipe para verificar o retorno de água que acontece toda vez que chove, mesmo em pequenas quantidades, no cruzamento entre a Avenida Celso Miguel dos Santos e Avenida 31 de Março, próximo ao comércio “O Verdurão”, verificamos inloco que o asfalto próximo onde ocorre o retorno está afundando, de modo que pedimos a sua manutenção, bem como de toda a área afetada por esse afundamento. |
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68/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que sejam implantados com urgência, os corrimãos nas seguintes localidades: Rua Luiz Peinado com a Rua Paschoal Colombo, outra interligando a Rua Luiz Peinado e a Rua João Maciel, no bairro Parque Bela Vista e ainda a Viela José Alves Pinto, a qual interliga as Ruas: Noé Carlos de Campos e Sete de Setembro, no bairro Parque Bela Vista. |
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69/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça com urgência a Poda da Árvore localizada na confluência entre as Ruas Anézia Ramos e Manoel Ramos, próximo ao nº 583 no Jardim Icatu, bem como fazer o nivelamento de solo ao redor da referida árvore. |
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| materia |
70/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a limpeza no terreno de esquina na Rua Havana com a Rua Luís Nieri, na Vila Mercedes. |
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| materia |
71/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a limpeza e capinação nas lajotas da Rua Ovídio Moraes, no Bairro Jardim Bandeirantes. |
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72/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a sinalização de solo e implante placas de trânsito no cruzamento das Ruas: Agostinho Devito e Miguel Micelli, no bairro Jardim Devito. |
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| materia |
73/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar ventiladores de parede na U.B.S. do Bairro Vila Garcia. |
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| materia |
74/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a colocação da placa indicativa com o nome do C.M.E.I. - Centro Municipal de Educação Infantil- “Teresa Esquitini”, localizado na Rua José Raimundo da Silva, no bairro Green Valley. |
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| materia |
75/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a poda de uma árvore, defronte ao comércio de número 65, na Rua Segundo Lopes Carmona, Centro. |
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76/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza da área utilizada como estacionamento localizado ao lado da Quadra Poliesportiva do bairro Altos de Votorantim, situado na Rua Dinorá Balmiça Vasques nº 190, incluindo: roçagem, capinação, a retirada de mato acumulado e um estudo para a implantação de aparelhos de playground ao fundo do estacionamento para o lazer das crianças que moram ao redor da quadra e/ou as que a frequentam junto com os seus responsáveis. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Silmara Fernandes. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-10 |
Decreto Legislativo |
dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Ronaldo Messias. |
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| sessao |
6 |
2020-03-10 |
Ordinária |
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2/2020 |
2020-03-03 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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4/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-03 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Noronha. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Izael Luiz Vieira. |
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12/2020 |
2020-03-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rivania Maria Sales Pereira. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Manoel da Silva. |
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14/2020 |
2020-03-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vanderlei Ferreira de Almeida |
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15/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança em Rede Pública de Saúde do Município. |
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35/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal se o Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo; e, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para orientar a população em relação à prevenção da doença. |
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| materia |
36/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se o Chefe do Executivo tem ciência de que está demorando de 30 até 60 dias para agendar atendimento médico nas UBS’s em Votorantim; e, que por recomendação da Secretaria de Saúde, a população também não pode fazer esse agendamento por telefone. Questiona ainda, se está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, e solicita uma planilha de todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período que está sendo feito o agendamento das consultas. |
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38/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração se há previsão para a revitalização da Praça dos Expedicionários, no Parque Bela Vista; se há possibilidade de providenciar uma limpeza geral e a repintura da referida praça; se o setor competente poderia providenciar também a recolocação das peças do piso que estão faltando na praça; e, se há possibilidade de providenciar a poda das árvores e a substituição das luminárias por lâmpadas de LED, para melhorar a iluminação pública da praça.. |
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39/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia verificar se a retirada de terra e o deslizamento de terras do terreno localizado na Rua Victório Zanchetta, na direção da Rua Santina Monchatte Camargo, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, poderá afetar as estruturas das casas situadas na parte mais elevada do terreno; se, o setor competente poderia avaliar a possibilidade de construir um muro de arrimo no referido local para prevenir qualquer risco de desabamento; e questiona também, o que o setor competente pode fazer, de forma emergencial, para evitar as enxurradas de lama que acabam trazendo transtornos aos moradores da Rua Santina Monchatte Camargo. |
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40/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração se existe um laudo mais recente da qualidade da água da “Bica do Icatu”; por qual motivo o laudo antigo não foi substituído; qual é a periodicidade que a Prefeitura tem realizado laudos da qualidade da água nesse local; se a Administração tem cuidado do local, a fim de manter a qualidade da água; e, quando será feita a próxima análise da água da “Bica do Icatu”; e, pede informações correlatas. |
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41/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é a justificativa para o fato dos atendimentos de fonoaudiólogo, psicoterapeuta e neurologista (fornecidos pelo CAPS) estarem cancelados desde o mês de dezembro de 2019; se o Poder Executivo tem alguma previsão para o retomo dos atendimentos aos pacientes que dependem dos atendimentos de psicólogo e fonoaudiólogo, no CAPS; se a Secretaria de Saúde tem um “Plano B”, para não interromper os atendimentos dos pacientes que necessitam do acompanhamento desses profissionais; e, se existe a possibilidade de fazer os atendimentos de Neurologia Pediatra através do CAPS. |
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42/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Votorantim doar um terreno para a construção da APAE e buscar apoios para uma nova escola; se, a Prefeitura poderia efetuar contato com os Deputados da região, visando aumentar o repasse do Estado; e, quais as ações a Prefeitura têm realizado no quesito de ajudar a APAE Votorantim. |
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58/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a manutenção nos aparelhos de ginástica e brinquedos na praça localizada na Rua Joanna Verlangieri Violino, no bairro Altos de Votorantim. |
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59/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de realizar a construção de uma galeria de águas pluviais, bem como o calçamento na Rua Jacques Gonçalves, próximo à unidade escolar E.M.E.I.E.F. “Profa. Parizette Jordão Bressane”, no bairro Jardim Serrano. |
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60/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente proceda com urgência a limpeza (mato) e a substituição das lâmpadas que estão apagadas, na Viela entre as Ruas: João Serrano e Ana Marinna do Espírito Santo (altura do nº 424 - lado da Viela). |
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| materia |
61/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a limpeza, a roçagem do mato alto e o conserto de uma tubulação que está quebrada liberando água suja, deixando o local com odor forte e vulnerável a doenças, em um terreno localizado na Avenida Francisco Verdugo, na altura do nº 386. Sugere também, averiguar o perigo do desbarrancamento, pois esse local faz fundo com a residência localizada na Rua Francisco Verlangieri, nº 356, no Bairro Jardim Serrano, bem com a limpeza da viela próxima ao local que esta abandonada e muito suja causando preocupações nos moradores. |
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| materia |
62/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a recolocação de bebedouros no Terminal São João, pois foram retirados, e os munícipes vieram nos procurar alegando que não tem condições de comprar água mineral. |
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| materia |
63/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a troca das lâmpadas “queimadas” e fotocélulas na Rua Luiz Caetano Bernardi, a partir do número 300, até aproximadamente o número 512, no Bairro Jataí. |
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| materia |
64/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente verifique a dificuldade que os moradores e usuários do Transporte Público estão tendo em relação à falta de ônibus que possuem acessibilidade e com a iluminação nos pontos de ônibus. |
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| sessao |
5 |
2020-03-03 |
Ordinária |
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| norma |
2763/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2764/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2765/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2683, de 20 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2020-02-28 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
3/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-21 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-21 |
Veto Total |
Veto Total à Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos Vereadores Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”, Mauro Paulino Mendes e Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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