| materia |
95/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor competente, revitalizar sinalização de solo, nos cruzamentos das Ruas Benedito Krafecik com a Margarete dos Santos Garcês e João Pereira de Góes com a Margarete dos Santos Garcês, no Bairro Vila Garcia. |
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2775/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do saldo residual do recurso do Pré Sal. |
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12/2020 |
2020-09-29 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a retomada gradual das Sessões Ordinárias, sem a presença de público, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. |
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| norma |
13/2020 |
2020-09-29 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre alterações nos horários para protocolo e recebimento de proposições junto à Secretaria da Câmara Municipal e seus encaminhamentos, em caráter excepcional, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. |
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14/2020 |
2020-09-29 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
11/2020 |
2020-08-13 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a retomada do atendimento ao público de forma presencial, com prévio agendamento, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. |
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| norma |
2770/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Posterga, até dezembro de 2022, o cumprimento da exigência obj eto do inc. II do art. 14, da Lei n° 1.632, de 24 de maio de 2002. |
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| norma |
2771/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
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2772/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
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| norma |
2773/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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2774/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que dispõe sobre a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) , e dá outras providências. |
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| materia |
28/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
29/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Posterga, até dezembro de 2022, o cumprimento da exigência obj eto do inc. II do art. 14, da Lei n° 1.632, de 24 de maio de 2002. |
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| materia |
30/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
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| materia |
31/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
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| materia |
32/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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| materia |
33/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que dispõe sobre a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) , e dá outras providências. |
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| norma |
10/2020 |
2020-07-28 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de expediente interno da Câmara Municipal de Votorantim, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. |
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3/2020 |
2020-07-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas de recomendações e severa advertência à Municipalidade do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2016. |
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| norma |
9/2020 |
2020-07-06 |
Atos da Mesa Diretora |
Altera a redação do Ato nº 3, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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| materia |
330/2006 |
2020-06-10 |
Indicação |
REPAROS NO OBELISCO EXISTENTE NA AVENIDA REVERENDO MANOEL DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. |
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| norma |
2769/2020 |
2020-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "José Hijano Santiago". |
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| norma |
2767/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
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| norma |
2768/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2020 |
2020-04-27 |
Atos da Mesa Diretora |
Altera dispositivo do Ato nº 6, de 23 de março de 2020. |
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| norma |
8/2020 |
2020-04-27 |
Atos da Mesa Diretora |
Regulamenta a realização de Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, durante a situação emergencial de saúde pública relativa à Pandemia do COVID-19. |
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| norma |
2766/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2021, à Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-31 |
Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
24/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2021, à Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2020-03-24 |
Ordinária |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-23 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre Novas Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19), bem como, expediente, utilização de veículo oficial, suspensão de sessão legislativa, suspensão dos prazos administrativos, entre outros, nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-18 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-17 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2020. |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Lourival de Almeida. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sandro Teixeira. |
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18/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rogério Barbosa. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Bruno Alves Corrêa. |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Juliano Ferreira de Souza. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Augusta Silveira. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” à Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa. |
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22/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Raimundo Rogério Soares. |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Daniel de Moraes. |
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| materia |
23/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cesar Henrique Brunetti dos Santos. |
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| materia |
51/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração se existe a possibilidade de se fazer a adequação do horário de atendimento do Programa de Amparo ao Trabalhador - PAT de Votorantim, para iniciar o atendimento, a partir das 7h da manhã; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se é possível, a implantação de uma sala terapêutica de integração sensorial, nas escolas da rede pública municipal e/ou em instalações do PROAME - Programa de Amparo ao Menor, voltada exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); se existe algum prédio de domínio público disponível que poderia abrigar referida sala terapêutica de integração sensorial, num trabalho em parceria com as escolas municipais e/ou PROAMES; questiona também, qual é o meio de comunicação utilizado para prestar informações úteis sobre o Transtorno do Espectro do Autismo para toda a sociedade; e, pede informações correlatas. |
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