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75/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual é o protocolo de tratamento para as pessoas com os sintomas do coronavírus, e, também para aquelas, cujos diagnósticos são confirmados, para o COVD-19; se, os medicamentos, em caso de fornecimento pelo Executivo, são adquiridos com recursos exclusivos do Município; e, qual é a parte da contribuição do Governo Estadual e do Governo Federal, com relação ao fornecimento de medicamentos e de outros insumos hospitalares, para o combate à COVID-19, no Município. Questiona também, quais medicamentos de combate ao COVID-19 estão disponíveis na rede pública de saúde. |
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76/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação, tendo em vista os efeitos negativos causados pela quarentena; se é possível dar o reforço para os alunos, no contraturno, para amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos. Questiona também se a Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" – GESAC; se há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal; e, pede informações correlatas. |
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77/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que nos informe se o Senhor Prefeito está ciente que Votorantim poderá ficar sem a prestação do serviço de transporte público, na primeira semana de 2021, caso não seja iniciado um novo processo de licitação; qual seria a alternativa, para evitar que os votorantinenses "NÃO" fiquem sem transporte público, a partir de janeiro de 2021; como é a fiscalização do transporte público do município, em relação às mudanças de linha e as reduções de horários; se, o Senhor Prefeito tem ciência de que diversos bairros do nosso município estão sem transporte público nos finais de semana; se a Empresa Concessionária poderia informar a esta Casa de Leis, por qual motivo que determinadas Linhas Municipais não estão circulando nos finais de semana, e, por qual motivo que as linhas de ônibus que atendem o Shopping Iguatemi e Esplanada e Hipermercados Carrefour e Tauste ainda não retomaram aos seus horários normais; e, pede informações correlatas. |
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98/2020 |
2020-10-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, faça os reparos no buraco localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, em frente ao número 347, próximo ao Mercado Malucho, no Centro. |
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99/2020 |
2020-10-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de realizar a implantação de um braço de iluminação no poste de iluminação pública, no final da Rua José Francelino dos Santos, no bairro Jardim Serrano II. |
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8/2020 |
2020-10-15 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
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10/2020 |
2020-10-15 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
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24/2020 |
2020-10-15 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Emerson Araújo Sanches. |
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25/2020 |
2020-10-15 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Coronel Rozendo de Oliveira. |
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26/2020 |
2020-10-15 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gimel dos Santos. |
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40/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim. |
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41/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavirus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. |
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68/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia tomar as devidas providências para sanar urgentemente a problemática da cratera que se formou ao lado do imóvel nº 570 da Rua Manoel Ramos, no Jardim Paraíso; se o setor competente poderia melhorar o escoamento de águas pluviais no local, completando a canalização no referido trecho; e, aterrar a referida cratera, o mais breve possível, e, pede informações correlatas. |
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69/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é plano atual e futuro da Secretaria de Desporto para a retomada dos eventos e práticas esportivas em nosso município; se estão autorizadas as práticas das atividades relativas às academias, incluindo, as que ministram aulas de artes marciais, atividades funcionais, Zumba, Pilates entre outras atividades; sobre a possibilidade da abertura imediata das pistas de bicicross; se, a fiscalização tem conhecimento de como diferenciar as proibições de práticas esportivas, nesse tempo de pandemia, especialmente, as que ocorrem em Academias. Questiona também como será realizada a progressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino; se , no caso de alunos com necessidades especiais matriculados na rede Municipal, os pais teriam a opção de reprovar ou não seus filhos; qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Cultura para a retomada dos eventos e práticas culturais em nosso Munícipio; quais programas estão mantidos e quais foram cancelados; quais |
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70/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, com relação ao contrato da segurança privada dos servidores municipais, se o mesmo poderá ser estendido ou renovado, ou ainda, se poderá ser feito um contrato de emergência; quais os meios oferecidos aos funcionários da saúde, para garantir-lhes a segurança; e, se o Poder Executivo pode informar o número das ocorrências relatadas nos últimos 12 meses, a respeito da violência contra os profissionais da saúde, no município. |
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71/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia realizar estudos e verificar a possibilidade de implantar uma área de lazer na área pública localizada na Rua Francisco Verdugo, defronte ao número 380, no bairro Jardim Serrano, próximo à Viela Projetada, ou (em caso negativo), estudar a possibilidade de realizar ao menos, o plantio de árvores no local, para inibir o despejo irregular de materiais no local; e, pede informações correlatas. |
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72/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Questiona a Administração, a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, bem como, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, para que informem: se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, aceita o risco de NÃO interromper o pagamento dos benefícios aos 53 servidores que nunca contribuíram, mesmo que a base legal para tal pagamento tenha sido revogada em 2001; se é possível a abertura de processo administrativo, para apurar se houve negligência do Sr. Wilson Menna, no que se refere à adoção de providências para interromper o pagamento de benefícios sabidamente ilegal e que o privilegia; se, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim poderia ingressar com ação judicial visando à suspensão do pagamento dos benefícios dos 53 servidores que não contribuíram para a Fundação, bem como reaver o valor indevidamente pago a tais servidores; e, se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, poderia esclarecer porque |
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96/2020 |
2020-10-15 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, faça a limpeza no terreno localizado na Rua Francisco Verlangieri, na altura do número 220, na Vila Galli. |
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97/2020 |
2020-10-15 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize operação “tapa buracos”, bem como providencie a sinalização de solo na Rua José Nunes Prado, no bairro Jardim São Luís. |
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1/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. Obs: aprovado com Emenda Aditiva. |
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2/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. |
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3/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2020. |
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4/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2020. |
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5/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2020. |
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5/2020 |
2020-10-06 |
Veto Total |
Veto total ao Projeto de Lei 07/2020, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. |
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6/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2020. |
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7/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2020. |
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7/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2020. |
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8/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2020. |
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9/2020 |
2020-10-06 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020. |
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22/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro - Viela "Antonio do Amaral Neto". |
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23/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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23/2020 |
2020-10-06 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre voto de pesar do Senhor Davi Rodrigues da Silva. |
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34/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Obs: aprovado com 3 Emendas Aditivas. |
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35/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”. |
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36/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do saldo residual do recurso do Pré Sal. |
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37/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021. |
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38/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a liberação de Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de Câncer e dá outras providências. |
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39/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021. Obs: aprovado com Emenda Aditiva. |
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61/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona se o Poder Executivo poderia disponibilizar através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), álcool em gel e máscaras para as pessoas que fazem parte do grupo de risco de contágio do coronavírus (Covid-19), bem como, aos pacientes que aguardam e passam pelo atendimento; se a Municipalidade tem em estoque álcool em gel e máscaras para serem utilizadas pelos profissionais da saúde e também pelos pacientes atendidos nas UBS’s; e, se a Administração poderia adquirir emergencialmente o álcool em gel, máscaras entre outros medicamentos para ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19),; e, pede informações correlatas. |
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62/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona a Administração se a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Votorantim está fazendo a devida fiscalização, para coibir abusos dos preços dos produtos essenciais para a prevenção contra o coronavírus e dos produtos de necessidades básicas, sobretudo, nesse momento de pandemia; quais são os números de autuações e fiscalizações nesse sentido; e, qual o número de consumidores que registraram suas reclamações nesse importante órgão de proteção. |
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63/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona se a Administração tem ciência do que vem ocorrendo na "Praça Esportiva e Recreativa Geraldo Soares Leitão", no Parque Jataí, onde pessoas se reúnem no local, geralmente após a meia-noite, utilizando som alto, bem como, fazendo uso de bebidas e entorpecentes; quais são as providências tomadas pela Administração, para solucionar esse problema; e, se a Administração poderia, como uma forma de inibição de tal prática, proibir o estacionamento de veículos no entorno da praça, ou seja, na Avenida Antonio Castanharo e Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no período de 0h às 5h. |
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64/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona a Administração e a Comasse (Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação), para que informe se a Secretaria de Cidadania trabalhou em parceria com o Comasse nas distribuições das cestas doadas pelas empresas Tauste Supermercados, Shopping Iguatemi, Concessionária Águas de Votorantim e o pelo empresário Guilherme Moron; quantas cestas receberam de doações e quais critérios para a distribuição das mesmas; se, o Governo do Estado continua enviando as cestas para doar para as famílias em situação de vulnerabilidade social; como estão sendo cadastradas as famílias que não faziam parte do cadastro único, mas hoje estão desempregadas ou até mesmos não foram comtempladas com o auxílio emergencial, e pede informações correlatas. |
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65/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona se a Prefeitura de Votorantim tem ou estuda algum plano de auxílio econômico aos comerciantes e autônomos, que possuem inscrição municipal em nosso município, se estendendo a todos os munícipes, sem que haja renúncia de receita; qual a situação de Votorantim referente ao disposto no artigo 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, onde se estabelece que os Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por Lei Municipal específica; como ficará a questão dos Servidores Públicos do nosso Município, diante da eminente impossibilidade de aumento real; qual a forma que será adotada para a valorização dos Funcionários Públicos Municipais; como ficará a questão das pessoas que já foram aprovadas em concursos públicos anteriores e aguardam chamamento; qual o valor recebido do Governo Federal que será destinado exclusivamente para o combate à COVID-19; |
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66/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona a Administração sobre a possibilidade do Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias do município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; e, pede informações correlatas. |
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67/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Questiona a Administração, a respeito de quais ações de assistência médica veterinária o Poder Público municipal vem adotando, para o cuidado dos animais domésticos de pequeno e grande porte; se é possível a implantação de unidade móvel veterinária em nosso município, para a prestação de serviço público, voltada para a assistência médica veterinária de maneira periódica e contínua; qual a capacidade total do abrigo para animais em nossa cidade; quais ações preventivas estão sendo planejadas e organizadas pelo Poder Público, quanto aos animais em situação de vulnerabilidade; e, quais são os meios de comunicação utilizados para a conscientização das pessoas sobre o abandono de animais em nossa cidade; e pede informações correlatas. |
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91/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a roçagem, capinação e limpeza na Rua Edilson de Godoy Martins, número 95, Bairro Vila Nova Votorantim. |
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92/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a roçagem, capinação e limpeza na Rua Antonio Dias Batista, altura do número 135, Bairro Vila Vasques. |
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93/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente proceda com urgência à substituição da lâmpada “queimada” na Rua Caetano Corrêa da Silva, número 33, ao lado da Escola Municipal “Professor Lauro Alves de Lima”. |
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94/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize o serviço de pintura da faixa de pedestre e sinalização de solo "PARE", na Rua Manoel Ramos, na altura do número 265, na esquina com a Rua Ângelo Gugoni Ramos, no Jardim Paraíso. |
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