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2/2020 |
2020-02-04 |
Veto Total |
Veto TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de o setor competente, rea1izar, “em caráter de urgência”, a limpeza e roçagem em toda a extensão da pista de bicicross, situada na Avenida Antonio Castanharo, no Parque Jatai. |
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2/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o tipo de tratamento que o Departamento de Saúde deverá providenciar para a Jovem Natália Shigaki de Almeida, paciente votorantinense diagnosticada com dermatite atópica; o que o Governo do Estado, juntamente com as Agências de Saúde está fazendo para atender os demais pacientes que possuem essa terrível doença; qual é o motivo para o SUS e às Agências de Saúde negarem o tratamento para os pacientes portadores dessa patologia; se existe a possibilidade do Governo do Estado liberar o tratamento para a referida paciente; se a Administração tem conhecimento de casos semelhantes; e pede informações correlatas. |
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3/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de o setor competente, realizar, “em caráter de urgência”, a limpeza e roçagem na área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, próximo ao número 211, no Bairro Real Parque. |
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3/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto do Executivo para a implementação e modernização do sistema de iluminação pública na cidade; quais foram os registros de reclamações sobre falhas na iluminação e conservação do sistema público de iluminação realizadas pelos canais de atendimento ao munícipe nos últimos três anos; se, o Poder Executivo recebe com frequência algum tipo de prestação de contas, detalhando todos os serviços; qual é o setor responsável pela fiscalização desses serviços; se, qual o valor agregado ao orçamento municipal após a aprovação da taxa de iluminação pública; e, se o Poder Executivo tem conhecimento de que a empresa só atua mediante reclamação dos usuários de serviços públicos. |
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4/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, coloque um braço de iluminação no poste localizado na Rua Raimundo Duarte ao lado do nº 271, no Bairro Rio Acima, nesse município. |
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4/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal informações pertinentes à realização da 25ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15), no Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" (número de profissionais envolvidos, contratação de serviços, licitações, disponibilização de ambulâncias, liberação de Corpo de Bombeiros, pagamentos de horas extras, despesas em geral, entre outras). |
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5/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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5/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente finalize os serviços na viela localizada entre a Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, Rua Maria Modeneze Modena e a Rua Geraldo José de Oliveira, no Bairro Parque Bela Vista, conforme segue abaixo: instalação de Iluminação; corrimão; finalização da Escadaria; colocação de duas traves no terreno ao lado, para prática esportiva, a fim de evitar que pessoas façam o descarte irregular de lixos e entulhos, bem como irá proporcionar um espaço de lazer aos moradores, e; possibilidade de construir uma praça no local. |
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5/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe quais foram os projetos de contrapartida que as construtoras responsáveis pelos empreendimentos das unidades habitacionais da região que compreende as Avenidas Santos Dumont, Antônio Lopes dos Santos e Cristiano Vieira Pedrico apresentaram à Administração; quais os estudos e planejamentos de impacto urbanístico e de vizinhança foram realizados para o recebimento das famílias residentes e que residirão nos novos empreendimentos; e, quais os valores investidos pela municipalidade nas vias acima mencionadas. |
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6/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |
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6/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a pedido de moradores, os quais fizeram um abaixo-assinado, para que por meio do setor competente, faça a liberação para a implantação de feira livre na região do bairro Fornazari e Barra Funda. |
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6/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais projetos foram desenvolvidos pela administradora para sanar um problema recorrente que acontece na barragem da Represa Itupararanga, onde carretas acabam ficando enroscadas, tendo em vista que o leito carroçável é muito estreito; quais parcerias foram feitas com empresas públicas privadas, e, quais providências foram tomadas pela Administração Pública desde que recebeu da Câmara Municipal, através de ofício, o Requerimento nº 009/19, datado de 12 de fevereiro de 2019, cobrando providências; e, se há possibilidade, de se colocar placas informativas, já no início da vicinal que passa pela barragem, que adiante existe uma ponte (Barragem) que impossibilita a passagem de caminhões de grande porte, e, pede informações correlatas. |
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7/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, melhore a sinalização com placa: Proibido Parar e Estacionar, e pintura de solo (Faixa amarela), na esquina da Rua Guilherme Maganhato com a Avenida Pedro Gonçalves. |
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8/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça acertos no afundamento do asfalto e tape o buraco na Rua Douglas de Oliveira Santos, em frente ao número 71, no Bairro Jataí. |
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8/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o Chefe do Executivo está ciente de que a construção do Posto de Gasolina na área situada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Vila Ondina, não está em acordo com a Lei Complementar nº 04, de 2015; se foram realizados os estudos necessários, Estudo de Impacto de Vizinhança - (EIV), conforme a legislação, para a implantação de um Posto de Gasolina na Vila Ondina, e, qual foi a Lei, critérios e quais profissionais liberaram um Alvará para construção de um empreendimento em área urbana; e, pede informações correlatas. |
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8/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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8/2019 |
2020-02-04 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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9/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, se possível, providencie a limpeza geral na área pública e a operação “tapa-buracos” na Rua João Carlos de Campos, confluência com a Rua Carlos Thino Gallo, no Bairro Vossoroca. |
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9/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração se a Prefeitura tem planos para criação de uma campanha de combate à proliferação de escorpiões na cidade; se tem previsão de alguma ação para o combate à proliferação desses animais; se pretende providenciar a limpeza dos entornos das escolas e creches para evitar a proliferação de escorpiões; se a mesma providenciou a dedetização das escolas e creches, Já foi (ou foram) realizada (s) alguma ação neste sentido, se existe por parte da Secretaria de Serviços Públicos, alguma ação para intensificar as ações de limpeza no município que muito tem sido alvo de reclamação por parte dos munícipes, e, pede informações correlatas. |
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10/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a limpeza e desentupimento do bueiro localizado no Bairro Jardim Paulista, na Rua Albertino Rodrigues de Almeida entre os nos 100 a 165 nesse município. |
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11/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a revitalização dos brinquedos e manutenção interna e externa da Escola E.M.E.I. Raphaela Resio Cau. |
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12/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços na viela de terra localizada na Vila Galli, fundos da Praça Douglas Oliveira Campos, o local necessita de pontos de iluminação na escadaria e patrolamento com cascalho ou até mesmo a possibilidade de asfalto no local. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize um estudo para implantação de redutor de velocidade/ lombada, na Rua Angelino Pardini, na altura do nº 146 no bairro Rio Acima. |
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14/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, implante um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Nilton Bragonssi Gimenes, entre os números 248 e 148, no Bairro Vila Ondina. |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e a roçagem de toda área pública e calçada localizada na Rua Carmelina Garcia, entre os bairros Vila Garcia e Altos de Votorantim. |
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| materia |
16/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja realizado um estudo/avaliação sobre as condições das pontes existentes em nosso município, principalmente aquelas que recebem grande fluxo de veículos de diversos portes como: a ponte Benito Sevilha na região central; a de acesso ao bairro da Chave e a ponte de ferro que liga o bairro da Chave ao terminal de ônibus. Sugere ainda que quando da realização deste estudo o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja instalado um braço de iluminação no poste localizado na esquina da Rua Antonio Fernandes com a Rua Sebastião Lopes, ao lado da “Loja Marinho Veículos” na região central. |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, verifique a situação de cabos elétricos soltos na Praça de Eventos Lecy de Campos, nos canteiros de palmeiras; bem como nos postes de energia elétrica da Rua Almeida Júnior. |
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19/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção do asfalto na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Acesso 103 da SP /79), próximo ao campo de futebol Floresta, em frente ao posto de gasolina. |
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44/2019 |
2020-02-04 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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| sessao |
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2020-02-04 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
3/2020 |
2020-01-31 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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| norma |
2759/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
2760/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva. |
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| norma |
2755/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência. |
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| norma |
2756/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2757/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2758/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-10 |
Emenda Aditiva |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do projeto de lei ordinária nº 002 de 07 de janeiro de 2020 de autoria do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Obs: aprovado com 2 Emendas Aditivas que foram vetadas. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-10 |
Emenda Aditiva |
Dispõe sobre a adição do artigo 2º-A ao projeto de lei ordinária nº 002 de 07 de janeiro de 2020 de autoria do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2020-01-10 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2020. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. |
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| norma |
18/2019 |
2019-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alienação por doação do imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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