| norma |
2/1981 |
1981-04-01 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. |
1 |
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| norma |
399/1981 |
1981-03-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 . |
1 |
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| materia |
8/1981 |
1981-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim . |
1 |
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| norma |
396/1981 |
1981-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
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| norma |
397/1981 |
1981-03-11 |
Lei Ordinária |
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
398/1981 |
1981-03-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos taxi e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
1/1981 |
1981-03-05 |
Resolução |
DENEGA O RECURSO DOS VEREADORES ANTONIO AIRES DOS SANTOS, AUGUSTINHO CHRIGUER, JOSÉ CORRÊA FILHO, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA E OCTAVIANO DE GÓES VIEIRA, DA BANCADA DO PMDB, CONTRA ATO DO VEREADOR JOSÉ MOACIR ABBAD, PRESIDENTE DA CÂMARA. |
1 |
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| materia |
7/1981 |
1981-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de material escolar e suplementação de verba nas condições que menciona . |
1 |
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| materia |
4/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para colocação de propaganda comercial nos taxis do município e dá outras providências |
1 |
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| materia |
6/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 . |
1 |
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|
| materia |
5/1981 |
1981-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos taxi e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
9/1981 |
1981-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências . |
1 |
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| materia |
2/1981 |
1981-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
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| materia |
3/1981 |
1981-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL LISTA DE 1932 NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
1/1981 |
1981-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências . |
1 |
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| norma |
395/1980 |
1980-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação ( BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A, bem como a garanti-los, e dá outras providências . |
1 |
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| materia |
38/1980 |
1980-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS
OU TURÍSTICAS. |
1 |
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| norma |
393/1980 |
1980-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS
OU TURÍSTICAS. |
1 |
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| norma |
394/1980 |
1980-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros . |
1 |
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| norma |
392/1980 |
1980-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
39/1980 |
1980-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros . |
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| materia |
40/1980 |
1980-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim . |
1 |
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| norma |
389/1980 |
1980-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1981 . |
1 |
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| norma |
390/1980 |
1980-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1981 a 1983, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de Dezembro de1967 . |
1 |
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|
| norma |
391/1980 |
1980-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 372, de 24 de junho de 1980 . |
1 |
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| materia |
37/1980 |
1980-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. bem como a garanti-los e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
1/1980 |
1980-11-24 |
Emenda Substitutiva |
Redija-se assim a cláusula Quinta da minuta, parte integrante desta Lei . |
1 |
extracted
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| materia |
2/1980 |
1980-11-24 |
Emenda Substitutiva |
Redija-se assim a cláusula Décima-Primeira da Minuta, parte integrante desta Lei . |
1 |
extracted
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| norma |
387/1980 |
1980-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências . |
1 |
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|
| norma |
388/1980 |
1980-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
385/1980 |
1980-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
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|
| norma |
386/1980 |
1980-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
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|
| materia |
36/1980 |
1980-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
34/1980 |
1980-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 372, de 24 de junho de 1980 . |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1980 |
1980-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
33/1980 |
1980-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para prorrogar Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
32/1980 |
1980-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim . |
1 |
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|
| norma |
384/1980 |
1980-10-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚCLEO 01 DA ZONA URBANA E NÚCLEO 02 DA ZONA TURÍSTICA E CLIMÁTICA NORTE |
1 |
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| materia |
31/1980 |
1980-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
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|
| materia |
29/1980 |
1980-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1981 . |
1 |
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|
| materia |
30/1980 |
1980-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1981 a 1983, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de Dezembro de1967 . |
1 |
extracted
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| norma |
382/1980 |
1980-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências . |
1 |
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|
| norma |
383/1980 |
1980-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outra providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
28/1980 |
1980-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
378/1980 |
1980-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar Convênio com a Secretária da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências . |
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|
| norma |
379/1980 |
1980-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre retificação de denominação de vias públicas do Município que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
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| norma |
380/1980 |
1980-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a implantação e pavimentação da ligação Salto de Pirapora SP-83 inclusive de dispositivo de segurança na SP-83 e dá outras providencias . |
1 |
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| norma |
381/1980 |
1980-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, da empresa que menciona, numerário destinado as despesas decorrentes de Convênio com o DER para a implantação e pavimentação do acesso da SP- 83 à sede do Município e dá outras providências . |
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| materia |
27/1980 |
1980-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona Turística e Climática Norte . |
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| materia |
26/1980 |
1980-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outra providências . |
1 |
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