| norma |
376/1980 |
1980-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
377/1980 |
1980-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
25/1980 |
1980-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à firma MALHAS PACHUCHA LTDA. E dá outras providencias . |
1 |
extracted
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| materia |
24/1980 |
1980-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à firma INDUSTRIA TEXTIL METIDIERI S/A . E dá outra providências . |
1 |
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|
| materia |
23/1980 |
1980-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
374/1980 |
1980-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
375/1980 |
1980-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
21/1980 |
1980-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a implantação e pavimentação da ligação Salto de Pirapora SP-83 inclusive de dispositivo de segurança na SP-83 e dá outras providencias . |
1 |
extracted
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| materia |
22/1980 |
1980-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, da empresa que menciona, numerário destinado as despesas decorrentes de Convênio com o DER para a implantação e pavimentação do acesso da SP- 83 à sede do Município e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
19/1980 |
1980-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação de vias públicas que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
20/1980 |
1980-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre retificação de denominação de vias públicas do Município que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
17/1980 |
1980-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar Convênio com a Secretária da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
18/1980 |
1980-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre pavimentação e assentamento de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos do Município de Votorantim e dá outras providências . |
1 |
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|
| materia |
16/1980 |
1980-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/1980 |
1980-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/1980 |
1980-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permutar imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
371/1980 |
1980-06-24 |
Lei Ordinária |
Cancela débitos fiscais nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
372/1980 |
1980-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
373/1980 |
1980-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à firma Cifra - Química Indústria e Comercio LTDA, e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/1980 |
1980-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município . |
1 |
extracted
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| materia |
12/1980 |
1980-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Núcleo 01da Zona Urbana e Núcleo 02 da zona Turística e climática Norte . |
1 |
extracted
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| materia |
10/1980 |
1980-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
11/1980 |
1980-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1980 |
1980-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cancela débitos fiscais nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
8/1980 |
1980-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
9/1980 |
1980-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à firma Cifra - Química Indústria e Comercio LTDA, e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| norma |
369/1980 |
1980-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
370/1980 |
1980-05-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/1980 |
1980-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Núcleo 01 da Zona Urbana e Núcleo 02 da Zona turística e Climática Norte . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/1980 |
1980-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação ( BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A, bem como a garanti-los, e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
368/1980 |
1980-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Zoneamento |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
367/1980 |
1980-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede Adicional por Tempo de Serviço nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/1980 |
1980-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências . |
0 |
no document
|
| materia |
3/1980 |
1980-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta artigo a Lei nº 299, de 27 de Dezembro de 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
366/1980 |
1980-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de Postos de Atendimento Médico Ambulatorial e Sanitário no Município, e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/1980 |
1980-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Adicional por Tempo de Serviço nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
1/1980 |
1980-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de Postos de Atendimento Médico Ambulatorial e Sanitário no Município, e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
365/1980 |
1980-01-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
364/1979 |
1979-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL VOTORANTIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
363/1979 |
1979-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a Secretaria da Educação, através da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
31/1979 |
1979-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área que menciona e dá outras providências . |
1 |
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| norma |
2/1979 |
1979-12-03 |
Resolução |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13/11/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
29/1979 |
1979-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL VOTORANTIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
30/1979 |
1979-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
28/1979 |
1979-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a Secretaria da Educação, através da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
361/1979 |
1979-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Votorantim para o exercício de 1980 . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
362/1979 |
1979-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1980 a 1982, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07 de dezembro de 1967 . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
360/1979 |
1979-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
27/1979 |
1979-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação de vias públicas e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1979 |
1979-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
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