| norma |
3/2012 |
2012-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2012 |
2012-11-19 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 200144/2011, COMPROMETENDO O MUNICÍPIO DE APUCARANA A EXECUTAR AS AÇÕES RELATIVAS AO PRÓ-INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO PAC 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO FORNECIDO OU APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA E DEMAIS CONDICIONANTES. |
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| norma |
25/2012 |
2012-11-19 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202905/2012, COMPROMETENDO O MUNICÍPIO DE APUCARANA A EXECUTAR AS AÇÕES RELATIVAS AO PRÓ-INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO PAC 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO FORNECIDO OU APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA E DEMAIS CONDICIONANTES. |
1 |
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| norma |
26/2012 |
2012-11-19 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO N° 710424/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E O MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
40 |
2012-11-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
41 |
2012-11-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
85/2012 |
2012-11-13 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS. 86 E 87/2012, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012). |
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| materia |
199/2012 |
2012-11-13 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
237/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 138/03 DE 31/10/2003, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
238/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA THERMOPEL CONVERTEDORA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
40 |
2012-11-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
90/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS. 91 E 92/2012, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012). |
1 |
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| materia |
91/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE AS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DAS SALAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BAPTISTA BOSCARDIN JUNIOR. |
1 |
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| materia |
92/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA APUCARANA LTDA., SOBRE AS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DAS SALAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BAPTISTA BOSCARDIN JUNIOR. |
1 |
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| materia |
93/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA EMPRESA CCR RODONORTE, ACERCA DA LIBERAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NA AVENIDA MINAS GERAIS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA VITAGRI E DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÍMPIO BARRETO. |
1 |
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| materia |
94/2012 |
2012-11-12 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO DER DE APUCARANA, ACERCA DA LIBERAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NA AVENIDA MINAS GERAIS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA VITAGRI E DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÍMPIO BARRETO. |
1 |
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| materia |
235/2012 |
2012-11-12 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO CULTURA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
236/2012 |
2012-11-12 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CANIL E GATIL MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
239/2012 |
2012-11-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE MITIGAR O EFEITO ESTUFA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
960/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MÁRIO CAZANGI, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
961/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, NA BARRA FUNDA. |
0 |
no document
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| materia |
962/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
963/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
964/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO BALDIO NA RUA JOSÉ MARCHIORI, NO JARDIM PRESIDENTE KENNEDY. |
0 |
no document
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| materia |
965/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
ATERRAR OS BURACOS DO TERRENO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO JARDIM APUCARANA |
0 |
no document
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| materia |
966/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO, JOGAR CASCALHO E PASSAR ROLO COMPACTADOR NA ESTRADA DA COLÔNIA ESPERANÇA. |
0 |
no document
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| materia |
967/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO, JOGAR CASCALHO E PASSAR ROLO COMPACTADOR NA RUA REGINA BOVOLIN MACEDO, NO RECANTO BOM RETIRO. |
0 |
no document
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| materia |
968/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
APLICAÇÃO DE CASCALHO E COMPACTAÇÃO NA RUA JOSÉ BOSSATO, NO RECANTO BOM RETIRO. |
0 |
no document
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| materia |
969/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TÓKIO, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
970/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
MELHORIAS DE CONSERVAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA CEDRO, NO NÚCLEO HABITACIONAL AFONSO ALVES CAMARGO. |
0 |
no document
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| materia |
971/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA RUA AMOR PERFEITO, NO JARDIM DAS FLORES. |
0 |
no document
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| materia |
972/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
973/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
MELHORIAS DE CONSERVAÇÃO NAS CALÇADAS DA RUA GETÚLIO VARGAS, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
974/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CRISTIANO KUSSMAUL, NO JARDIM MENEGAZZO |
0 |
no document
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| materia |
975/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOBORU FUKUSHIMA, NA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
976/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LUCIANO CASTRO MATHIAS, NA VILA PAINEIRAS. |
0 |
no document
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| materia |
977/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TAPUIAS, NO JARDIM COLONIAL. |
0 |
no document
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| materia |
978/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CLEVELÂNDIA, NA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
979/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PAULO SETUBAL, NO PARQUE BIGUAÇU. |
0 |
no document
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| materia |
980/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA AVENIDA IRATI, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
981/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DAS RUAS NA VILA NOVA. |
0 |
no document
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| materia |
982/2012 |
2012-11-12 |
Indicação |
PROLONGAMENTO DA AVENIDA SERRA DO MAR, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. |
0 |
no document
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| sessao |
39 |
2012-11-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
39 |
2012-11-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
203/2012 |
2012-11-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 955.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
234/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
231/2012 |
2012-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2012 |
2012-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
233/2012 |
2012-11-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, AO RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2012 |
2012-11-05 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE OS MUTUÁRIOS CONTEMPLADOS COM AS RESIDÊNCIAS DO NÚCLEO HABITACIONAL CIDADE EDUCAÇÃO. |
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