| materia |
324/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA IRATI. |
0 |
no document
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| materia |
325/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) SUPERPOSTES NA PASSARELA DA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
326/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
CASCALHAMENTO NA AVENIDA SANTA CATARINA, ENTRE AS RUAS FIRMAN NETO E DO COLÉGIO. |
0 |
no document
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| materia |
327/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO JARDIM AMÉRICA, PRINCIPALMENTE NAS RUAS CATANDUVA E EMÍLIO DE MENEZES |
0 |
no document
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| materia |
328/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE JAPIRA. |
0 |
no document
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| materia |
329/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE POSTE DE LUZ NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA MARTINS |
0 |
no document
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| materia |
330/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
TAPA-BURACOS NA RUA COLONIAL, NO JARDIM DAS FLORES. |
0 |
no document
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| materia |
331/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
TAPA-BURACOS NA RUA ROSA STÁBILE, NO JARDIM MORADA DO SOL. |
0 |
no document
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| materia |
332/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA SEGURO DOS BENS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
0 |
no document
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| materia |
333/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
RECAPE ASFALTICO NA RUA CAMBE. |
0 |
no document
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| materia |
334/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
RECAPE ASFÁLTICO NA RUA NOBORU FUKUSHIMA, ENTRE A RUA IRMÃ ELEOTÉRIA E A AVENIDA IGUAÇU. |
0 |
no document
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| materia |
335/2007 |
2007-09-14 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DOS JARDINS EUROPA E MENEGAZZO. |
0 |
no document
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| materia |
205/2007 |
2007-09-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA MECÂNICA CIDADE ALTA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 88/99, DE 18/10/1999, COMO ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
206/2007 |
2007-09-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 15/97, DE 20/02/1997, QUANTO À RAZÃO SOCIAL DA FIRMA TRAUSI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, PARA HALTBAR LTDA., E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO, COMO ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
16/2007 |
2007-09-10 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO APL DE BONÉS DE APUCARANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O COMITÊ GESTOR DO APL BONÉS – APUCARANA, O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO IVAÍ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
157/2007 |
2007-09-10 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. CARLOS CARAMORI, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
62/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
63/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
0 |
no document
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| materia |
66/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 8.666/1993 (LICITAÇÕES E CONTRATOS) SOBRE A PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE COMPRAS FEITAS PELO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
67/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, SECRETARIA QUE ESTA LOTADA, VENCIMENTO MENSAL E NOME DA PESSOA QUE ESTÁ OCUPANDO O CARGO. |
0 |
no document
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| materia |
68/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO DA CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BOSCARDIM JÚNIOR. |
0 |
no document
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| materia |
69/2007 |
2007-09-06 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PARQUÍMETRO, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA LAPASA. |
0 |
no document
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| materia |
192/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DOS RADARES ELETRONICOS A SEREM INSTALADOIS NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
198/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA JCR COMERCIO DE COUROS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, REVOGA A LEI 105/05 DE 13/10/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| materia |
199/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
202/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
203/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA ESTÁGIO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA QUE TENHAM CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA LINHA DE FORMAÇÃO, COMO ESTAGIÁRIOS, DO ENSINO PÚBLICO, PARTICULAR, OFICIAIS OU RECONHECIDOS, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
204/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICIDADE DOS ATOS DA LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
317/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DA LUA EM APUCARANA. |
0 |
no document
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| materia |
318/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
RECUPERAR E JOGAR LAMA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OURO BRANCO. |
0 |
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| materia |
319/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
COLOCAR LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES, NA RUA PAPA JOÃO XXIII E RUAS DA COLÔNIA COMUNITÁRIA. |
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no document
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| materia |
320/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JARDINÓPOLIS, NA VILA VITÓRIA RÉGIA. |
0 |
no document
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| materia |
321/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAPANEMA, NA VILA VITÓRIA RÉGIA. |
0 |
no document
|
| materia |
322/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
323/2007 |
2007-09-06 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM FIGUEIRA. |
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no document
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| materia |
64/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 196/07) |
0 |
no document
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| materia |
65/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 196/2007. |
0 |
no document
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| materia |
316/2007 |
2007-08-31 |
Indicação |
RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ TEJADA GARCIA, NO INÍCIO DA RUA DOM PEDRO I, NO JARDIM MORADA DO SOL. |
0 |
no document
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| norma |
15/2007 |
2007-08-31 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 0214865-71/2006/MI/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO FINALIDADE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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|
| norma |
148/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA – UEA, COM REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES, REVOGANDO AS LEIS 25/64, DE 26/08/1964 E 21/65, DE 22/06/1965, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
149/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA BIZANTINA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 69/92, DE 24/07/1992, COMO ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
150/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER RENÚNCIA DE IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO DO SR. JOSÉ MÁRIO LOPES, COMO ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
151/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
152/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS, SEM TORNA DE PREÇO, AFETANDO PARA ABERTURA DE RUA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
153/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
OFICIALIZA O PROGRAMA “RESOLVI” – REDE SOLIDÁRIA PELA VIDA, INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A PARTIR DE JANEIRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
154/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
156/2007 |
2007-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
197/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A EMPRESA RAFMA CONFECÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 145/06 DE 14/09/2006, COMO ESPECIFICA. |
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no document
|
| norma |
144/2007 |
2007-08-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA VR INDUSTRIA E COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
145/2007 |
2007-08-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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