| materia |
6/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº957261/2024, que entre si celebram. a União, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento ,Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Apucarana, com a finalidade de Aquisição de Máquinas e equipamentos, conforme especifica. |
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| materia |
89/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar Sagrada Família, para o atendimento ao Projeto "Digitalizando: O Lar na Rede", como especifica. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COMÉRCIO DE FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica. |
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| materia |
91/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Desafeta a Rua Júlio Ravazzi da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial Zona Norte, e revoga a Lei Municipal nº 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica. |
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| materia |
92/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 135, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação de imóvel pela Empresa lpasa - Indústria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica. |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 737.819,68 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), conforme especifica. |
1 |
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| materia |
94/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Apucarana nos termos do Programa Moradia Legal, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
95/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. |
1 |
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| materia |
96/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto "Sociabilização" - como especifica. |
1 |
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| materia |
97/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 071, de 13 de agosto de 2024; que autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF's da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| sessao |
24 |
2024-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
650/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Wenceslau Braz, no Jardim Trabalhista. |
0 |
no document
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| materia |
651/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua José Carlos Bueno, no Jardim Colonial II. |
0 |
no document
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| materia |
652/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Maísa Mon Jardin, no Núcleo Habitacional Castelo Branco. |
0 |
no document
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| materia |
653/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua José Inácio Filho, no Jardim Ponta Grossa. |
0 |
no document
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| materia |
654/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Fazer a retirada dos entulhos existentes no final da Rua Manoel Bernardes dos Reis, no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
655/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Ouro Fino, na Vila Agari. |
0 |
no document
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| materia |
656/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Carlos Massey, no Núcleo Habitacional Djalma Mendes de Oliveira. |
0 |
no document
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| materia |
657/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no canteiro central existente na Rua Arnaldo Ramos Leomil, no Loteamento Industrial Leomil. |
0 |
no document
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| materia |
658/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Catarina Ponchio, na Vila Frankó. |
0 |
no document
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| materia |
659/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Extensão da rede de iluminação pública, no final da Avenida André Hernandes, na saída secundária do Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
660/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Colocação de um toldo na Escola Municipal Professora Marilda Duarte Noli, no Jardim América. |
0 |
no document
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| materia |
661/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Grande Alexandre, próximo ao nº.302, na Vila Nova. |
0 |
no document
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| materia |
662/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Recape asfáltico em toda extensão da Rua César Beletato, no Jardim Catuaí. |
0 |
no document
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| materia |
663/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Avenida Aviação, próximo ao nº.670, na Vila Nova. |
0 |
no document
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| materia |
664/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Construção de um redutor de velocidade na Rua Rio Jacaré, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
0 |
no document
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| materia |
665/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Deolindo Massambani, no acesso para o Jardim Novo Horizonte. |
0 |
no document
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| materia |
666/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Ampliação do toldo existente na entrada do Espaço das Feiras. |
0 |
no document
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| materia |
667/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Rio Branco, próximo ao nº.584, no Centro. |
0 |
no document
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| materia |
668/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Osório Ribas de Paula, em frente ao nº.896, no Centro. |
0 |
no document
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| materia |
669/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Tomada de providências em relação ao vazamento de água da rede de esgoto na Rua José L. de Oliveira, próximo ao encontro com a Rua Almerindo Chabudé David, no Jardim Catuaí. |
0 |
no document
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| materia |
670/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Orquídea, em frente ao nº.260, no Jardim das Flores. |
0 |
no document
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| materia |
671/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nas laterais da Estrada Rural do Km 28. |
0 |
no document
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| materia |
672/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Avenida Alfredo Galvão Alves, no Parque Industrial Galan. |
0 |
no document
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| materia |
673/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nas laterais da estrada rural próxima ao Patrimônio de São Domingos. |
0 |
no document
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| materia |
674/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Pintura de faixa de parada de moto e de travessia de pedestres na Avenida Minas Gerais, esquina com a Rua Grande Alexandre, na Vila Nova. |
0 |
no document
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| materia |
675/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Pau Dalho, em frente ao nº.73, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. |
0 |
no document
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| materia |
676/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Construção de calçadas na Rua Mário Mendes Marques, no Residencial Monte Belo. |
0 |
no document
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| materia |
677/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Construção de redutores de velocidade na Rua Mário Mendes Marques, no Residencial Monte Belo. |
0 |
no document
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| norma |
66/2024 |
2024-08-21 |
Atos da Presidência |
Readequar reduzindo para 29% (vinte e nove por cento) o adicional de - FG2 Chefe da
Assessoria das Comissões Parlamentares Permanente da servidora de cargo de provimento
efetivo de Oficial Legislativo Telma Elisabeth Lemos Reis. |
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| norma |
67/2024 |
2024-08-21 |
Atos da Presidência |
Conceder, a partir de agosto, à servidora Telma Elizabeth Lemos
Reis, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012, enquadrando-a no nível GM 66. |
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| norma |
65/2024 |
2024-08-20 |
Atos da Presidência |
Conceder, a partir de agosto do corrente ano, ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 44 – tabela GS, progressão por qualificação de 05 (cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 49 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Superior. |
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| sessao |
23 |
2024-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
624/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Avenida América, no Jardim América. |
0 |
no document
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| materia |
625/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Pintura dos redutores de velocidade existentes na Rua São Pedro, no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
626/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo existentes na Avenida Itararé, no Jardim Ponta Grossa. |
0 |
no document
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| materia |
627/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Eros Pacheco, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. |
0 |
no document
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| materia |
628/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pedro Xavier, no Jardim Ponta Grossa. |
0 |
no document
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| materia |
629/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Rio do Peixe, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
0 |
no document
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| materia |
630/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nas laterais da Estrada Velha, ligação entre a BR 376 e o Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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