| materia |
188/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Como é realizado o transporte dos pacientes que realizam TFD (tratamentos fora do município)?
• O deslocamento dos pacientes que realizam cirurgias em Curitiba ocorre de que forma?
• Qual é o meio de transporte dos pacientes do município com transtornos mentais e que necessitam de tratamentos/cirurgias em Curitiba? |
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| materia |
442/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao departamento competente da SANEPAR que tome as providências necessárias para cuidados e investimentos nas nascentes do município de Cambará. |
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186/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Qual o valor do repasse de recurso extraordinário foi destinado ao Município de Cambará, em 2020, pelo Ministério da Saúde, para compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades.
• Quais foram os investimentos realizados pelo município com este repasse? Quanto dele foi utilizado?
- Solicita-se que se houver saldo remanescente deste recurso realizem a sua aplicação c |
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187/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Motivos pelos quais o município de Cambará foi enquadrado na Portaria GM/MS nº. 2.888, de 26 de outubro de 2021, a qual suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
• Quais medidas o município irá tomar visando evitar tal suspensão e retornar à normalidade? |
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440/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos necessários na iluminação pública da Praça do Conjunto Rotary. |
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| materia |
183/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município irão receber o Incentivo Financeiro Adicional (conhecido, popularmente, como 14º salário).
- Em caso positivo, questiona-se se já há um embasamento legal no município para esse pagamento.
- Em caso negativo, solicita-se que seja elaborado um Projeto de Lei e encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação, com urgência, visando garantir um direito aos agentes supramencionados. |
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| materia |
184/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à 19ª Regional de Saúde, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se disponibilizam um canal de transparência para o controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem. |
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185/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia integral dos Processos Licitatórios que possuem como objeto:
- Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários (folha de pagamento) – Dispensa 72/2021;
- Dispensa de Licitação para locação de um aparelho de ultrassom – Dispensa nº. 78/2021. |
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| materia |
437/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias para descentralização da Farmácia Municipal, incluindo uma unidade no Conjunto Ignez Panichi. |
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| materia |
438/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Secretário Estadual de Educação e Esportes, senhor Renato Feder, bem como ao Deputado Estadual Mauro Moraes, que sejam tomadas as providências necessárias para reativação e melhorias da piscina do Conjunto Ignez Panichi, no município de Cambará. |
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| materia |
439/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que elabore um Projeto de Lei a fim de instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Cambará ou outro Projeto com a finalidade de arborização municipal. |
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| norma |
37/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
Fica transferido do dia 28 (vinte e oito) para 1º (primeiro) de novembro de 2021 (segunda-feira antes do Feriado de Finados) o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público", previsto no item anterior, ocasião na qual não haverá expediente na Câmara Municipal de Cambará-PR, tampouco sessão legislativa ordinária noturna; |
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| materia |
433/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que tome as medidas necessárias para a implantação e funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade I, no município. |
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| materia |
434/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize o recapeamento asfáltico na Rua João Gnaspini, ligando o Conjunto Votorantim ao Bairro Popular Velha, além disso, nesta mesma localidade, solicita-se o feitio de calçadas e de uma pista de caminhadas. |
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| materia |
435/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos na iluminação pública dos seguintes locais:
- Rua Santina Mantoan Scoparo, próximo as residências nº. 118 e 147, no Conjunto Irmã Paulina;
- Rua Crivari, próximo a residência nº. 45, no Conjunto Victoria Crivari. |
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| materia |
436/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos na iluminação pública na Rua Minas Gerais cruzamento com a Rua Ricardo Bernardelli, no Jardim Santo Antônio. |
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| materia |
441/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a instalação de uma Praça na área verde de sua propriedade localizada no cruzamento da Rua João Pereira Lima, com a Rua Julio M. Figueiredo e Travessa Gustavo Diniz, próximo à Escola Municipal Maria Aparecida Paulina da Silva Furlan, além disso, solicita-se melhorias asfálticas na extensão da Rua Antônio Michelato, no Bairro Morada do Sol, bem como construção de uma pista de caminhada e instalação de academia da terceira idade e parque infantil no local. |
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| materia |
182/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à Chefe da Divisão de Atenção Básica e Gestão à Saúde da 19ª Regional de Saúde, senhora Mariana Salles, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Se o município de Cambará está apto para instalação de unidade do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial)?
- Se há algum incentivo do Governo Federal para instalação do mencionado Centro no município de Cambará? |
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| materia |
432/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM slicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja aberta consulta pública online, no portal do Município, para participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. |
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| sessao |
31 |
2021-10-25 |
Ordinária |
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| materia |
15/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a “Semana Municipal do Ciclismo” no âmbito do Município de Cambará, Estado do Paraná. |
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| materia |
17/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS - CAMBARÁ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
431/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalada extensão de rede no trecho que liga o Pontilhão à Empresa Fonte Nova Poços Artesianos, às margens da BR369, além disso, solicita-se que neste trecho seja realizem a construção de uma calçada para pista de caminhada e de ciclismo. |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Suspende os efeitos financeiros da Lei Complementar Municipal nº 103, de 18 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
179/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, A mesa Diretiva, composta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, acompanhada pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Ana Paula Moro da Silva Rafael, convocando-a a comparecer nesta Casa de Leis para explanar sobre o seguinte quesito: Distribuição de cestas básicas. |
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| materia |
180/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O município possui estratégias voltadas à população ribeirinha, a qual se encontra em constante situação de risco?
- Em caso positivo que informe quais.
- Em caso negativo que elaborem estratégias no sentido de retirar essa população de suas residências e lhes fornecer uma moradia digna e segura, inclusive em parceria com as demais esferas de Governo. |
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| materia |
181/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais servidores do município possuem CNES?
• O que ocorre com cada um destes com relação a geração de produção?
• Caso não haja a geração de produção adequada o que pode vir a ocorrer com os mesmos?
• Locais onde os servidores do Posto de Saúde do Centro encontram-se alocados? |
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| materia |
429/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a reabertura do Cristo. |
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| materia |
430/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao departamento competente da Administração Pública, que realizem a reativação dos atendimentos no Posto de Saúde do Centro. |
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| materia |
14/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Suspende os efeitos financeiros da Lei Municipal n. 1.869, de 18 de janeiro de 2021. |
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| materia |
177/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que com relação a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº. 245/2021, em resposta ao requerimento protocolado sob nº. 519/2021, onde foi solicitada “Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vencedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável (dados do mês de maio ao mês de setembro de 2021)”, encaminhe, dentro do prazo legal (15 dias), a esta Casa de Leis:
• Cópia de todas as r |
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178/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Há no município algum médico que atenda nos Postos de Saúde e utilize de Receita tipo B2 – cor azul?
• Receita do tipo B2 – cor azul, permite a prescrição de medicamentos para emagrecer, caso não exista no município nenhum médico que o faça, solicita-se que se adequem para os trabalhos relacionados à obesidade. |
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| materia |
428/2021 |
2021-10-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que o caminhão pipa lave a Rua Doutor Genaro Resende, no Bairro Estação, próximo à residência nº. 2.112. |
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| materia |
176/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantidade de alunas matriculadas nas escolas estaduais, no município de Cambará, se encontram em idade menstrual. |
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| materia |
427/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que elabore um Projeto de Lei visando a apreensão, o registro e a guarda de animais de grande porte soltos nas vias públicas e logradouros na zona urbana do município. |
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| norma |
36/2021 |
2021-10-18 |
Portaria |
I – Conceder ao servidor MARCELO GRANDISOLLI CURY, Contador desta Casa de Leis, o remanescente das férias regulamentares, ficando-lhe assegurado o direito de gozar de descanso nos dias 22/10/2021 e 25/10/2021.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
30 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
132/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
133/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
134/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 4.184.950,00 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais) |
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| materia |
174/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
- Cópia do registro funcional de todos os dentistas que atuam/atuaram no município de Janeiro de 2021 até data de protocolo deste, especificando Posto de Saúde que presta/prestou serviço;
- Cópia do controle de jornada trabalhada dos mesmos e relação de atendimentos mensais, de Janeiro de 2021 até data de protocolo deste. |
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| materia |
175/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Quais os EPI’s que são fornecidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do município?
- Os mesmos recebem itens como: crachá de identificação, protetor solar, chapéu árabe, guarda-chuva, capa de chuva, uniformes e tênis? Em caso positivo que informe quais dos itens são entregues, e em caso negativo, que tomem as providências, urgentes, para que os Agentes os recebam. |
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| materia |
169/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia do encontro de contas da COPEL, o qual justifica o Projeto de Lei nº. 107/2021, de autoria do Executivo. |
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| materia |
170/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantidade de alunas matriculadas nas escolas municipais se encontram em idade menstrual. |
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171/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantidade de mulheres, em situação de vulnerabilidade, encontram-se em idade menstrual no município. |
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| materia |
172/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantas Unidades Básicas de Saúde há no município? Que especifique quais são e a área atendida por cada um, detalhando o número de munícipes que são abrangidos uma a uma;
• Todas as Unidades Básicas de Saúde do Município possuem equipe técnica completa (Enfermeiros; Odontólogos; Médicos; Auxiliar e técnico de enfermagem; Auxiliar e técnico de saúde bucal; Agente Comunitário de Saúde; Recepcionista; Auxiliar de Serviços Gerais e Agente Operacional) ou há a falta de algum profissional? Caso haja falta que especifique qual a função e qual a Unidade Básica que não o possui.
• Quantos ACS há em cada uma das UBS do munic |
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173/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, composta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, acompanhada pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia, na íntegra, dos seguintes Processos Administrativos:
- Processo nº. 1.385/2021;
- Processo nº. 1.396/2021;
- Processo nº. 1.388/2021;
- Processo nº. 1.397/2021. |
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| materia |
168/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
- Relação contendo todos os precatórios a serem pagos ainda este ano, encaminhando-os em ordem cronológica e alfabética;
- Previsão de gastos com precatórios para os anos futuros, especificando ano e ano. |
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| materia |
424/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalado um parque infantil e uma academia da 3ª idade na Rua dos Expedicionários, próximo à residência nº. 429, na Vila Rubim, bem como que realizem a manutenção e os reparos devidos em todos os parques infantis e academias da 3ª idade instalados no município. |
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