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248/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que sejam realizados reparos asfálticos na Rua Coronel Batista, especificamente na descida do supermercado Nagassawa. |
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2022-10-03 |
Ordinária |
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223/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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224/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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225/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) |
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243/2022 |
2022-09-30 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, soicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja disponibilizados nos postos de saúde, bem como no hospital municipal um questionário/pesquisa de satisfação e sugestão relacionados aos atendimentos, aos usuários da saúde pública do município, contendo, inclusive, o telefone da ouvidoria e demais contatos para possíveis reclamações. |
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244/2022 |
2022-09-30 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao CISNORPI e à 19ª Regional de Saúde, que junto aos departamentos competentes e demais órgãos da Administração Pública, tomem as providências necessárias para que seja implantado o programa ConecteSUS, nos atendimentos médicos de média e alta complexidade. |
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245/2022 |
2022-09-30 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que sejam realizadas manutenções e melhorias nos campos de areia do município. |
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133/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro Rafael, para que esta, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantas pessoas, inscritas no cadastro único, bem como os idosos que percebem renda de até dois salários mínimos mensais pagam aluguel? Quantas destas pessoas fazem uso do auxílio moradia? |
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242/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja reformado todos os bebedouros públicos do município, sobretudo o do Bairro São José II, o qual tem sido utilizado como ponto de descarte de animais mortos. |
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132/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais os impedimentos/obstáculos que o município possui que o impede de realizar a pavimentação asfáltica de toda a travessa 22?
• Existe alguma previsão para que a mesma seja realizada?
• Há possibilidade de desapropriação de possíveis terrenos que impedem a realização da aludida pavimentação? O município já tomou as medidas cabíveis para tal? |
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220/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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221/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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222/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) |
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241/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que instale um bebedouro próximo ao Campo de Bocha, localizado nas proximidades do Parque do Conjunto Ignez Panichi. |
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246/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que sejam instaladas lixeiras maiores no estilo caçamba no entorno de toda a praça Doutor Miguel Dinizo. |
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2022-09-28 |
Extraordinária |
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240/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalado uma “boca de lobo” na esquina onde há o encontro entre a travessa 22 com a Rua Manoel Henrique. |
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11/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano”. |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 12, DE 21 DE JUNHO DE 2022. CODIGO DE OBRAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 121, de 21 de junho de 2022 (Lei do Plano Diretor)”. |
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| materia |
239/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam a Secretária Municipal de Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, que esta tome as devidas providências para que sejam incluídos/implantados na grade curricular das escolas de ensino fundamental do município, as disciplinas de Educação financeira, ambiental e política. |
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2022-09-26 |
Ordinária |
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219/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) |
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| materia |
238/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja construído dois quebra-molas nas Ruas Paulo Antunes de Oliveira e Ciro Bergamaschi, no conjunto Irmã Paulina, conforme abaixo assinado enviado ao Executivo Municipal em 2021. |
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235/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública seja reativado o Conselho Municipal de Segurança Pública, bem como, seja indicado novos conselheiros. |
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236/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja destinado um efetivo da Guarda Municipal no terminal rodoviário no período de seu funcionamento. |
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237/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja intensificado a utilização do questionário M-Chat nas unidades de saúde do município para o diagnóstico precoce do autismo. |
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| materia |
214/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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215/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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216/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais) |
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232/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalado lixeiras de coleta seletiva e convencional nos bairros rurais do município. |
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233/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizado avaliações oftalmológicas dos alunos da rede municipal de ensino. |
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234/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a construção de calçadas, bem como aumentar as já existentes no entorno da Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé e do Centro Municipal de Educação Infantil Cláudia Helena Negrão Batista, no Conjunto Ignez Panichi Hamzé, conforme fotos que seguem anexo. |
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2022-09-19 |
Ordinária |
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211/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
212/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
213/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) |
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| materia |
231/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que a placa de “proibido estacionar” da Delegacia de Polícia de Cambará seja realocada na frente do prédio, local onde, de fato, há proibição. |
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| materia |
130/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, para que este que determine aos departamentos competentes da SESA, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Qual o tempo médio para agendamento/atendimento com especialista em dermatologia oncológica na macrorregião Norte? Há quantos profissionais atuantes nesta área?
• Existe previsão de contratação de mais profissionais desta área? Quais soluções podem ser tomadas para agilizar o atendimento destes pacientes? |
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| materia |
131/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM, requerimento direcionado a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se há represálias, do ano de 2021, de exames preventivos ao câncer de mama e câncer de próstata, tais como: mamografias, ultrassom de mama, exames de sangue, dentre outros.
• Em caso positivo que informe o tipo e o quantitativo de exames represados. |
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| materia |
230/2022 |
2022-09-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja dada ampla publicidade, por meio das mídias sociais e veículos de comunicação, à Lei Federal nº. 13.767, de 18 de dezembro de 2018, a qual acrescentou o inciso XII, ao artigo 473, da Consolidação das Leis do Trabalho, onde consta: “Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (...) XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.” |
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| materia |
129/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• A quem compete realizar a limpeza/roçagem das marginais da BR369, especificamente na curva logo após o pontilhão?
- Que os responsáveis sejam notificados para que efetuem imediatamente as melhorias que ali se fazem necessárias com relação à limpeza/roçagem e que seja encaminhada a esta Casa cópia da aludida notificação. |
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24/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Praça no entorno da Igreja São Benedito. |
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127/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Todos os veículos dos Postos de Saúde (APS) do município estão em condições de uso? Há algum veículo que está em manutenção ou paralisado? Se sim, que informe o prazo para reparo e se esta paralisação tem afetado as visitas domiciliares;
- Quantos usuários fazem uso do Serviço de Atenção Domiciliar – SADAs? As visitas ocorrem com qual frequência? Hoje, há algum empecilho para que a mesma não seja realizada? |
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| materia |
128/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Como é realizada a lavagem dos panos de chão e toalhas utilizadas na limpeza dos Postos de Saúde do Município? É disponibilizado alguma máquina de lavar roupas/tanquinho? Há algum Posto de Saúde que ainda não possui?
- Em caso de não haver, há possibilidade de aquisição de tais objetos? |
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| materia |
208/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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209/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
210/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) |
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| materia |
229/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam instaladas câmeras de segurança nas entradas e saídas do município, bem como no Cemitério Municipal. |
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