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18/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera dispoistivo da Lei complemetar n 31 de 12 de janeiro de 2012, para estabelecer em valores fixos as gratificações de Diretor de estabelicmento de ensino e de função de pedagogia e da outars providencias. |
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27/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Cambará. |
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264/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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265/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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266/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) |
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150/2022 |
2022-11-29 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente da APP Sindicato, Sr. Elias Carlos Panichi, bem como para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Heloísa de Souza Silva, para que estes, dentro do prazo legal (15 dias), informe e envie a esta Casa de Leis:
- Tendo em vista o termo de inexigibilidade de licitação nº 51/2022, publicado no Diário Oficial do Município, questiona-se: o sistema de ensino escolhido foi aprovado pelo CME e, também, pela APP Sindicato? Que encaminhem cópias dos pareceres emitidos pelo Conselho sobre a qualidade do sistema escolhido, bem como da ata da reunião que foi deliberado o assunto.
- Quais outros sistemas foram avaliados?
-Dentre os sistemas avaliados, estava incluído o sistema de ensino fornecido gratuitamente pelo Governo Federal?
- O sistema d |
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261/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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262/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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263/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais) |
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285/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a operação denominada “tapa buracos” na Rua Prefeito Airton Costa Pinto, em sua totalidade, bem como que seja realizado um recape asfáltico e colocação de manilhas para escoamento de águas pluviais na travessa da referida rua, sentido Chácara do Pedrão (Lanchonete). |
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2022-11-28 |
Ordinária |
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258/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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259/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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260/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) |
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38 |
2022-11-21 |
Ordinária |
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274/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias carvalho, acompanhado pelo vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a manutenção/reparo das bombas dos poços artesianos dos Bairros São José I e II. |
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16/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Regulamenta o §2º do art. 114 da Lei Complementar Municipal nº 119, de 21 de junho de 2022 (Código de Posturas) e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o inc. II do art. 4º da Lei Complementar nº 78, de 07 de novembro de 2017, para o fim de ampliar o prazo de início da construção das unidades habitacionais de 48 para 96 meses a partir da efetiva doação, e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies. |
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145/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis. Considerando que para a administração em crianças pequenas recomenda-se a administração de forma farmacêutica líquida:
- A Farmácia Municipal possui disponibilidade de medicação em gotas/líquido? Quais?
- Houve a inclusão da apresentação de ibuprofeno comprimido 300 mg e a
substituição da apresentação suspensão oral 20 mg/mL por ibuprofeno gotas 50 mg/mL, tal qual orientado pelo RENAME? |
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25/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de Benedito Pedro Osório a Rua Projetada 01, do Bairro Santa Maria, no Município de Cambará/PR. |
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143/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Segundo consta na Portaria GM/MS Nº 3.906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022, a qual suspende na parcela outubro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), questiona-se: - Por qual razão o município deixou de receber o incentivo? Houve falha na alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB?
- Quais medidas estão sendo adotadas para que o Município não fique sem receber o incentivo novamente?
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144/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação aos a empresa para prestação de serviços especializados de confecção de próteses dentárias:
- Qual a periodicidade da prestação dos serviços? Está sendo realizado a contento?
- Se negativo, que informe para onde estão sendo encaminhados os pacientes para confecção das próteses e qual o valor despendido pelo município?
- Quantas próteses foram confeccionadas no ano de 2022? |
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273/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao departamento competente da Administração Pública, que analise a viabilidade de ser implantado um Laboratório Municipal de Próteses Dentárias em Cambará. |
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| materia |
249/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
250/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
251/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais) |
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| materia |
252/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências |
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| materia |
253/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
254/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 4.071.600,00 (quatro milhões e setenta e
um mil seiscentos reais) |
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| materia |
255/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
256/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
257/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até
600,00 (seiscentos reais) |
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| materia |
270/2022 |
2022-11-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja colocado placas indicativas, bem como a demarcação horizontal de vaga exclusiva para embarque e desembarque de pacientes em frente as clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e de psicologia, bem como de laboratórios e consultórios médicos, com limite máximo de permanência de veículos em frente a esses locais de, no máximo, 15 (quinze) minutos. |
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| materia |
271/2022 |
2022-11-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a instalação de lixeiras públicas, bem como sinalização horizontal e vertical indicando os locais de carga e descarga e, também, de vagas preferenciais na extensão de toda a Rua Genaro Resende (Comércio), bem como na Avenida Brasil. |
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| materia |
272/2022 |
2022-11-14 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que analise a possibilidade do duodécimo, quando devolvido aos cofres do Executivo Municipal, ser aplicado da seguinte forma:
- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforma/construção da praça do Bairro São José I;
- R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para aquisição e distribuição de óculos de grau para os alunos da educação municipal;
- R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para construção de calçadas (passeio público) no Bairro Estação;
- R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para construção de um poço artesiano na Rua Genaro Resende, próximo a antiga escola profissionalizante;
- R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para construção de pontos de ônibus n |
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2022-11-14 |
Ordinária |
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| materia |
269/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja colocado placas indicativas, bem como a demarcação de vaga exclusiva para embarque e desembarque de pacientes em frente as UBS e na clínica de fisioterapia do Município, com limite máximo de permanência de veículos em frente a esses locais de, no máximo, 15 (quinze) minutos |
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| materia |
142/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Promotora de Justiça do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da cidade de Santo Antônio da Platina, doutora Kele Cristiani Diogo Bahena, para que esta junto ao departamento competente, que dentro do prazo legal (15 dias), a esta Casa de Leis:
• Tendo em vista que embora o Contrato de Concessão n. 168/77, que tem como objeto “Contrato de Concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e remoção de esgotos sanitários, que entre si fazem a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e a Prefeitura Municipal de CAMBARÁ”, onde consta na cláusula segunda como encargos da Concessionária: “a) est |
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268/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
O vereador Nelson Olivato Junior, acompanhado pelos vereadores, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja realizada uma operação “tapa buracos” na Rodovia da Liberdade, a qual liga os municípios de Cambará/PR e Salto Grande/SP. |
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141/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe e encaminhe a esta Casa de Leis:
• Qual o sistema utilizado pelos postos de saúde para alimentação de dados referente a produção/atendimento/metas/indicadores? Qual o custo mensal para mantê-lo?
• Quem é o responsável pela alimentação dos dados e o envio dos mesmos para o Governo Federal? Qual a periodicidade de suas atualizações?
• Quando foi a última atualização e, por conseguinte, a última remessa de dados enviados ao Governo Federal? Baseado nos parâmetros (que indicam a performance ideal que se espera alcançar para cada indicador, conforme leitura) e metas (pontos de partida mí |
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266/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja construído um vestiário com armários, banheiro e ducha, bem como um banheiro para o público em geral, no Tiro de Guerra do Município de Cambará. |
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2022-11-09 |
Extraordinária |
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2022-11-09 |
Extraordinária |
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| materia |
140/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Planilha contendo a relação dos pacientes que se encontram em fila de espera no município para consulta com especialista em urologia, bem como espera de exame de próstata, contendo: a data do protocolo, iniciais do paciente e ordem na fila de espera;
• Quais as estratégias de chamamento ao público o município irá adotar durante a campanha do novembro azul, com o objetivo de conscientizar os homens para a prevenção e detecção precoce do câncer de próstata? |
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| materia |
139/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se houve abertura de edital no ano de 2022 e posterior pagamento da Progressão e da Promoção aos servidores públicos municipais que fazem jus, conforme Plano de Carreira.
- Em caso positivo que encaminhe cópia do cronograma, contendo a data dos pagamentos e/ou sua previsão com possíveis prazos e datas;
- Em caso negativo que justifique a razão pela não concessão dos mesmos e, ato contínuo, que tomem as providências e deem agilidade a tal questão eis que se trata de um direito do servidor, concedendo-se, inclusive, o pagamento dos valores retroativos. |
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265/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja instalado um bebedouro na sede da RECICLAM. |
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267/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja criado/aderido um aplicativo para interação com o cidadão. |
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36 |
2022-11-07 |
Ordinária |
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134/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, A Mesa Diretiva, formada pelos Vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, por meio deste, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Coordenador do Escritório Regional da COHAPAR, Sr. Michael Faleiros, para que este, dentro do prazo legal (15 dias) informe a esta Casa de Leis:
• Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada das pessoas que tomaram posse de forma irregular das casas liberadas para o município de Cambará?
• Há previsão para a desocupação e, por conseguinte, a liberação das casas aos contemplados?
• Quantas famílias contempladas ainda não puderam tomar posse de suas casas? |
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