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184/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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185/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 484.770,75 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) |
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210/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Os Vereadores abaixo assinados, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja criado um fundo municipal para viabilizar as políticas públicas do Conselho Municipal para Pessoas Com Deficiência, em trâmite nesta Casa de Leis, bem como que seja, ainda, incluído na lista de remédios de distribuição gratuita aqueles específicos para pessoas com deficiência. |
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211/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinados, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja criado um Centro de Referência para atendimento a Autistas e para pessoas com deficiência intelectual, bem como a inclusão dos alunos da APAE nos serviços de transporte público e na distribuição de merendas, uniformes e material. |
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212/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinados, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realizado um censo municipal para levantamento da quantidade de pessoas com deficiência e quantas delas estão em situação de vulnerabilidade, bem como o aumento do convênio SUS para os atendimentos auxiliares. |
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190/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre aletração dos anexos da lei nº 2.169 de 14 de julho de 2021, a lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2023, e dá outras providencias. |
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191/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2023. |
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25 |
2022-08-22 |
Ordinária |
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122/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do art. 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência que se digne a enviar ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) a fim de que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente a esta Casa de Leis cópia integral do termo aditivo de contrato entabulado no exercício de 2007 entre Município de Cambará e SANEPAR. |
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123/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do art. 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, no intuito de que sejam prestadas as informações cabíveis e, ainda, tomadas as devidas providências para apuração de responsabilidades em decorrência da notícia de que teria havido construção irregular de um barracão de lixo em terreno de propriedade do município, situado no alto do Bairro Votorantim. |
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182/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR. |
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14 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
24 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
120/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Existe um plano de arborização no projeto de revitalização da Rua Genaro Resende? Quais são os projetos de arborização do município? Existe uma previsão para sua implementação?
- Se positivo, que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos planos de arborização já existentes. |
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121/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), apresente a esta Casa de Leis:
- Fotocópia dos documentos referentes aos procedimentos de compra relacionados a iluminação pública do ano de 2022, sendo:
1) Requisições;
2) Empenhos vinculados as requisições;
3) Notas fiscais vinculados aos empenhos;
4) Ordens de pagamento.
- Planilhas de cálculo que regem o ano de 2021 até data de protocolo deste.
* A referida planilha se trata do disposto no artigo 3º, §2º, da Lei Complementar nº. 069/2016, onde consta:
Art. 3º. Considera-se como custeio do serviço de iluminação pública o custo d |
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207/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que iniciem a campanha de conscientização do setembro amarelo, nos moldes previstos na Lei Municipal nº. 1.968 de 17 de setembro de 2021. |
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208/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam criados Fundos Municipais de Segurança e de Bem-Estar Animal. |
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23/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do Município de Cambará e dá outras providências. |
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206/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que providenciem a aquisição de uma van adaptada com elevador para transporte de pacientes deficientes físicos, idosos e demais pessoas com dificuldades de locomoção. |
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| materia |
205/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias para pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Lei nº 14.434/2022, sancionada pelo Presidente da República no último dia 05 de agosto. |
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23 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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3/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Resolução |
Revoga integralmente a Resolução nº 02/2022 e dispõe sobre nova proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2023. |
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181/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº1.969, de 06 de outubro de 2021 e adota outras providências." |
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203/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
A Mesa Diretiva, formada pelos Vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, por meio deste, solicitam à Vigilância Sanitária que realizem a análise das águas dos poços artesianos do município e dos demais pontos de coleta. |
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| materia |
204/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
A Mesa Diretiva, formada pelos Vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, por meio deste, solicitam à Vigilância Sanitária que realizem a análise das águas dos poços artesianos do município e dos demais pontos de coleta. |
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201/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
A mesa Diretiva, composta pelo Vereador Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizado um levantamento (censo) da quantidade de animais passíveis de procedimentos de contracepção de cães e gatos em ações pontuais (mutirões) e/ou programa de esterilização cirúrgica com a finalidade de controlar a população de cães e gatos. |
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202/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos demais Edis, que abaixo subscrevem, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao departamento competente da Administração Pública que sejam tomadas as providências devidas, para que, após análise, seja concedido um aumento nas diárias de todos os servidores públicos municipais. |
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199/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
A mesa Diretiva, composta pelo Vereador Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que o caminhão pipa lave as Ruas do Bairro Morada do Sol, sobretudo a Rua Nelson Bonacin, em razão da elevada poeira naquela localidade, ocasionada pelo aterro de alguns terrenos. |
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200/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
A mesa Diretiva, composta pelo Vereador Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada uma parceria Público Privada ou convênio com as clinicas veterinárias do Município, bem como com Associações e/ou Organizações Não Governamentais (ONG`s) que exerçam a atividade de proteção animal para fazerem o acolhimento de animais em situação de abandono e maus tratos. |
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22 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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163/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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164/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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165/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) |
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166/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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167/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
168/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 3.000.000,00 (três milhões reais) |
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169/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
170/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
171/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 639.340,00 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta reais) |
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196/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalado um parque infantil e uma academia da 3ª idade na Rua dos Expedicionários, próximo à residência nº. 429, no Bairro Estação. |
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197/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
O Vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelo Vereador Marcos Roberto de Oliveira, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam realizadas melhorias e correções no parque infantil localizado ao final Avenida Brasil, no bairro Estação, destacando a necessidade de manutenção dos brinquedos e dos equipamentos de ginástica da academia da 3ª idade, bem como a construção de um campo de futebol naquela localidade. |
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198/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos Vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam à Vigilância Sanitária, que tome providências com relação às denúncias que são apresentadas acerca dos animais que estão alocados no imóvel da antiga Sementes Conselvan, sobretudo pela infestação de carrapatos, água parada e falta de manutenção da área, como limpeza e poda da grama. |
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5/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
PLCE 05/2022 - Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar n. 41, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências |
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| materia |
119/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, composta pelos Vereadores Márcio José Albertini, Karen Aparecida Daniel e Walmir Joaquim, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, senhor Chefe do Executivo Municipal, senhor Donizete Palmeira, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
- Cópia da ATA da reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, realizada no dia 27 de julho do corrente ano, bem como a cópia da gravação e a lista de presença da aludida reunião. |
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195/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
O vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as medidas cabíveis junto ao DEPEN de cambará para que sejam retirados os veículos apreendidos que estão alocados na garagem do local. |
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4/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS CONTÍGUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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117/2022 |
2022-07-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini requerem a Vossa Excelência que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, REITERANDO o requerimento protocolado sob o nº 067 em 21/02/2022 para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O duodécimo devolvido ao final do ano de 2021 pela Câmara Municipal ao Executivo, sendo R$ 756.610,73 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais e setenta e três centavos) já foi investido/aplicado em algo? Em caso positivo que informem o valor e o local da aplicação. Em caso negativo que informem o planejamento que estão realizando quanto à essa aplicação. |
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118/2022 |
2022-07-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini requerem a Vossa Excelência que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantos motoristas de transporte coletivo e escolar há no município? Todos estão com o curso de especialização, conforme exigência da resolução nº 168/2004 do Contran em dia? Se negativo, que informe a relação dos motoristas que não fizeram o curso em questão e o motivo da não realização.
• Qual a data do último curso realizado? Há previsão de realização de novos cursos para este ano? |
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192/2022 |
2022-07-26 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereador Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que analise a possibilidade de ser alterado a nomenclatura do cargo de merendeiras para cozinheiras, das escolas do município. |
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193/2022 |
2022-07-26 |
Indicação |
O vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, por meio deste solicitam ao Deputado Estadual Mauro Moraes, que faça a intermediação para destinação de uma viatura de polícia, devidamente equipada, bem como que aumente o contingente policial no 2º Batalhão da Policia Militar, responsável pela patrulha do município de Cambará |
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