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194/2022 |
2022-07-26 |
Indicação |
O vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, por meio deste solicitam ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, que este determine aos órgãos competentes da Administração Pública Estadual que enviem uma viatura de polícia, devidamente equipada, bem como que aumente o contingente policial no 2º Batalhão da Policia Militar, responsável pela patrulha do município de Cambará. |
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215/2022 |
2022-07-26 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que analise a possibilidade de a coleta de lixo domiciliar ocorrer em período noturno. |
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22/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.062, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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116/2022 |
2022-07-25 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município tem conhecimento do Programa Estadual intitulado “Opera Paraná”.
• Se positivo, que informe se foram tomadas as devidas providências para que o município seja incluído no aludido programa.
• Quais medidas o município têm adotado para diminuir as filas de espera de cirurgias eletivas.
• Por fim, que encaminhe a esta Casa de Leis a lista de espera para cirurgias de coluna, quadril e joelho. |
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190/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize um estudo sobre a viabilidade de ser criado o “Transporte Solidário”, no município de Cambará. |
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191/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que notifique o proprietário do prédio onde é localizada a Oi telefonia, situado a Avenida Brasil, nº 1261 – Centro, para que este tome as devidas providências para manutenção e reforma do mesmo, eis que se encontra em situação de completo abandono. |
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172/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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173/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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174/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 2.169.906,66 (dois milhões cento e sessenta e nove mil novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos) |
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175/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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176/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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177/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.229.993,29 (um milhão duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos |
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178/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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179/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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180/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) |
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115/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas para a sua reativação?
• Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto ocorra? |
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189/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam à 19ª Regional de Saúde que encaminhe ao município de Cambará uma equipe da Vigilância Sanitária para realizar análise das águas dos poços artesianos do município. |
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| sessao |
13 |
2022-07-13 |
Extraordinária |
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2/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
114/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia integral (capa a capa), do PA nº MPPR-0130.18.000265-6, que versa sobre as orientações para a elaboração do Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa do município de cambará, que deu origem a Lei Complementar nº 94, de 04 de julho de 2019; |
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185/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao departamento competente da Administração Pública que sejam tomadas as providências devidas, principalmente com relação à limpeza e manutenção da grama e do rio que corta a Travessa Antônio Castanho, além da instalação de uma caçamba de lixo naquela localidade. |
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| materia |
186/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que elabore um Projeto de Lei referente ao Programa Primeiro Emprego, conforme modelo anexo |
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187/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalado o sistema de classificação de risco no Pronto Socorro Municipal denominado de Protocolo de Manchester durante a triagem dos pacientes por meio de identificação dos pacientes de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento identificando os atendimentos que devem ser priorizados. |
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188/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao departamento competente da Administração Pública que aumente o números de cadeiras na recepção do Hospital Municipal, para melhor atender os pacientes que aguardam atendimento. |
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| sessao |
21 |
2022-07-11 |
Ordinária |
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209/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Disponibilizar espaço adequado para comitiva Piãozinho. |
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no document
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20/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Inclui a dosagem de vitamina "D" no protocolo dos exames de rotina, solicitados nas unidades de saúde do Município. |
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21/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº. 2.129, de 7 de junho de 2022 e denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial Bella Toscana, localizado no Bairro Santa Hercília, no Município de Cambará. |
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| materia |
113/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se os postos de saúde do município disponibilizam a opção de solicitação de receitas médicas, de medicamento de uso contínuo, via telefone?
• Se afirmativo, que encaminhe a orientação técnica de tais medidas. Se negativo, que informe os motivos pelos quais não foi implantada tal providência, eis que diante do cenário ocasionado pela Covid-19, tem-se por dispensável – em determinados casos – o comparecimento pessoal nas unidades de saúde básica para solicitação de receitas médicas a fim de evitar a propagação do vírus. |
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184/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada uma campanha de conscientização por meio de anúncios e banner no site oficial da prefeitura, bem como nos postos de saúde e pelos meios de comunicação como rádio, redes sociais e carro de som sobre a proibição de queimas de lixo e de terrenos baldios, segundo o Código de Posturas do Município. |
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112/2022 |
2022-07-06 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação a educação especial:
• Se o Município realiza a capacitação em noções básicas de primeiros socorros do corpo docente e funcional das escolas municipais e creches, segundo determina a Lei Municipal nº 1.711, de 13 de junho de 2018? Com qual frequência?
• O Município têm disponibilizado kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população?
• Que encaminhe todos os documentos comprobatórios como certificado de conclusão de cursos e recibo de entrega dos aludid |
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182/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a construção de uma calçada (passeio público) na Rua minas Gerais, situada no Bairro São José I, que liga à Rua João Michisatti, no Bairro Ignêz Panichi Hamzé. |
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19/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a “Cavalgada da Independência” no calendário oficial de eventos do Município de Cambará e dá outras providências. |
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157/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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158/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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no document
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| materia |
159/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de ate R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais ) |
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| materia |
160/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
161/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
162/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 474.931,64 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) |
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181/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias para o pagamento de adicional de insalubridade e garantia de aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias |
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3/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e nº 2.109, de 30 de junho de 2022. |
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156/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.094.931,64 (um milhão e noventa e quatro mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) |
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2022-07-04 |
Ordinária |
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111/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Se a central de monitoramento possui as imagens do acidente ocorrido no dia 17/06/2022, no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Alceu Guaita, cujo veículo envolvido é o da empresa JOMAR FRANCISCO MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 04.759.257/0001-82, o qual é utilizado pelo Poder Executivo para propaganda volante. Se positivo, que encaminhe cópia da aludida gravação;
- Que informe se o veículo em questão estava exercendo o trabalho de divulgação para o Poder Executivo no momento do acidente. Se positivo, que encaminhe a documentaç |
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18/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Ruas do Bairro Ignêz Panichi Hamzé. |
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109/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Cópia dos relatórios e das atas do Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB, bem como do Controle Social, referentes às prestações de contas anual do fundo, dos anos de 2020 e 2021. |
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110/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
- Cópia dos pedidos de envio de fumacê ao município, efetuados ao Governo do Estado do Paraná, formulados pela servidora municipal Leisimari Ferraz Penedo de Araújo, coordenadora do Comitê Intersetorial do Combate à endemias, contendo as datas e o número do protocolo de tais pedidos. |
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148/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
149/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
150/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) |
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