| materia |
26/2025 |
2025-10-08 |
Emenda de Comissão |
Altera o Art. 1° do Projeto de lei n°057/2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem perante Vossa Excelência, REQUERER que, ouvido o Plenário, seja oficiado o Executivo solicitando informações acerca do andamento da execução da pavimentação na rua João Ferreira Franco Filho T1, no bairro Juruqui. |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da frota de veículos atualmente em uso por todas as secretarias municipais, abrangendo tanto os veículos próprios quanto os veículos locados. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a oferta e utilização do implante subdérmico contraceptivo (Implanon ou similar) na rede pública de saúde do município. |
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| materia |
454/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para o planejamento e execução do recursos oriundo da Proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP) n° 360000698592202500, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será transferido automaticamente ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Magro. O referido recurso foi viabilizado por emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Ronald Stephanie Júnior, com a finalidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. |
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| materia |
463/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e e em conformidade com o Regimento Interno Desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja adotadas medidas para a retirada de entulhos depositados em via pública na extensão da Rua Portela - Bairro Lagoa da Pedra - Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000. |
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| materia |
464/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária a elaboração e execução de ação educativa e de fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, em virtude de casos de adulteração contatados no Estado do Paraná, com risco à saúde pública. |
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| norma |
1444/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, solicitando a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Psicólogo, conforme o concurso público vigente (Edital n° 005/2024). |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, a Administração adote, com a máxima urgência e dentro da legalidade, meios alternativos de contratação para assegurar a disponibilidade de serviço de Fonoaudiologia à população, diante da persistente carência desse profissional na rede municipal. |
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| materia |
461/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que, através do setor competente, determine a necessidade de desentupimento do bueiro localizado nas proximidades da cancha sintética e da empresa Ioto, neste município. |
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| materia |
462/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de retirada de tronco emaranhado em rede elétrica e com risco de queda na Rua Jasmim Jd Boa Vista. |
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| sessao |
30 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe." |
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| materia |
459/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a Substituição da tampa do Bueiro localizado na rua Úrsula Ércole Cumim n° 5 - Jardim Cecília. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer à Prefeitura Municipal a instalação urgente de guarda - corpo provisório na Rua Ametista, Jardim Boa Vista, ao lado do CMEI Aníbal Khury, bem como informações sobre o andamento obra do Rio Bambeca. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer à Prefeitura Municipal informações e providências acerca da situação da Rua Juscelino Kubischek de Oliveira no Jardim Pioneiro. |
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| materia |
457/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a troca e manutenção de lâmpadas queimadas na extensão da Rua: Minas Gerais - Bairro Jd. Cecília - Município de Campo Magro- PR, 83535-000. |
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| materia |
458/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a Manutenção na rua Antônio Valenga, no bairro Jardim Viviane. |
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| materia |
455/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a Desobstrução dos bueiros localizados na rua Santa Helena no bairro Lagoa da Pedra. |
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| materia |
456/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
A Vereadora que está subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal que tome as devidas providências junto à Secretaria competente, no sentido de realizar a poda e/ou corte de árvore localizada na Rua Nazareno Manfron, em frente ao n° 412, no Bairro Novos Horizontes, Município de Campo Magro , CEP 83535-000 |
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| materia |
460/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção da Rua Rosa localizada no bairro Jardim Boa Vista. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-01 |
Emenda de Comissão |
Altera o Art. 1 do Projeto de Lei n°060/2025 |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Outorga ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro. |
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| norma |
1470/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Outorga ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-30 |
Moção de Pesar |
Seja registrada nos Anais desta Casa legislativa e posteriormente enviada a família enlutada expressar manifestação de condolências pelo falecimento de Antônio Ramos da Silva, ocorrido em 29 de Setembro de 2025. |
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| materia |
453/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na rua Pedro Botega Sede, Município de Campo Magro/ PR - CEP 83535-000. |
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| sessao |
29 |
2025-09-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
272/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite a pasta competente que proceda com a Limpeza da calçada da Rua: Luiz Galdezi n° 111, no Bairro Passaúna - Município de Campo Magro - PR, CEP: 83535-000. |
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| materia |
440/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do setor competente, realize a manutenção na rua Moises Pereira Barros, no Bairro Ervalzinho. |
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| materia |
449/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Venho por meio desta solicitar, com máxima urgência, a retirada do pinheiro localizado na rua Estácio de Sá, numero 191, esquina com Juscelino Kubitschek, no Jardim Pioneiro. |
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| materia |
450/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, venho por meio desta solicitar a realização de uma blitz educativa nos finais de semana nas trilhas e estradas municipais, com o objetivo de conscientizar os condutores de veículos de trilha (motoqueiros, jipeiros, gaiolas, etc.) e ciclistas sobre a importância de respeitar as sinalizações de trânsito e adotar comportamentos seguros para evitar acidentes. |
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| materia |
451/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de conserto em buraco em frente ao ponto de ônibus, na rua Narcisos. |
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| materia |
452/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do setor competente, realize a manutenção do bueiro Rua Úrsula Ercole Cumin, Jd Cecília. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente requerimento, para que seja prestadas as devidas informações a respeito do fechamento inesperado da unidade avançada do DETRAN localizada em nosso município, fato ocorrido na data de hoje. |
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| materia |
446/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
A Vereadora que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre na Rua: Santo Antônio próximo ao numero 147, no bairro São Roque. |
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| materia |
447/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
A vereadora que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre em frente ao Projeto Pia Ambiental, no bairro Novos Horizontes. |
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| materia |
448/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção e ensaibramento da Rua Sofia Gawilak, Bairro São João - Município de Campo Magro-PR, 83535-000. |
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| materia |
445/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro - PR, por intermédio da Secretaria competente, a fechamento do buraco existente na tela de proteção da unidade escolar Escola Municipal Hemitério Torres, localizada na Rua Portela, bairro Lagoa da Pedra, neste município de Campo Magro - PR. |
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| norma |
1460/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Campomagrenses do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências". |
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| sessao |
28 |
2025-09-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Pesar |
Sendo assim, requer-se que seja encaminhada esta Moção aos familiares de Joanita Terezinha Moreira da Silva Clevelin, como expressão do respeito e reconhecimento desta Casa Legislativa. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-22 |
Ofício pedido de urgência |
Apresentar Projeto de Lei nº 029.25 que autoriza parcelamento de débitos previdenciários. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
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