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12326/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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12327/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 659.366,95 (seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). |
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12328/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais). |
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12329/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais |
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12330/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre 2330 04/12/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). |
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417/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MÁRCIO NUNES, solicitando que interceda junto ao Senhor Governador RATINHO JUNIOR e com o Senhor SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao menos:
02 (duas) PINÇAS KERRISONJ 4 X 4mm 16 cm(80S);
02(dois) Conjuntos de Laringoscópio para Micro Cirurgia da Laringe;
02(dois) Dedo Mayo Tray ;
02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension;
Outros assessórios necessários para instalação. |
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418/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO - SENHOR RATINHO JUNIOR para que interceda junto ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - SENHOR BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão para atendimento na Oncologia:
02 (duas) Pinças Kerrison 4 X 4mm 16 cm(80S);
02(dois) Conjuntos de Laringoscópio para Micro Cirurgia da Laringe;
02(dois) Dedo Mayo Tray ;
02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension;
Outros assessórios necessários para instalação. |
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| materia |
419/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 215/2025 de 05/06/2025, solicitando que seja realizada medidas para melhorias nas condições de captação e drenagem da água das galerias pluviais, localizadas na extensão da Rua Miguel Luiz Pereira – Rodovia BR-487, trecho entre a Avenida Guilherme de Paula Xavier e Avenida João Bento, no Centro. |
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2028/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 1040/2025 de 05/06/2025, sugerindo que o município tome medidas para melhorias nas condições de captação e drenagem da água das galerias pluviais, localizadas na extensão da Rua Miguel Luiz Pereira – Rodovia BR-487, trecho entre a Avenida Guilherme de Paula Xavier e Avenida João Bento, no Centro. |
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2029/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 1041/2025 de 05/06/2025, sugerindo a Secretaria competente que seja realizada melhorias do escoamento de água no Estacionamento, nas dependências da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes - (CAIC), localizado na Avenida Armelindo Trombini, 4669 - Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, entrada pela Rua Arquiteto Hamílton Tavela Borges. |
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2030/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que determine, com urgência a notificação ao proprietário do terreno baldio (em razão do resto de entulhos, lixos, causando a proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região) localizado na Rua Messias Ribeiro de Castro ao lado do número 440, esquina com a Avenida João Ribeiro Haenisch, no Jardim Santa Rosa |
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2031/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e no contido na LDO/2025 através Programa: 83 – Eficientização e Modernização do Sistema de Iluminação Pública Ação 2309: Ampliação, readequação e Modernização da Estrutura da Rede de Iluminação Pública INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que determine, com urgência, a execução da operação de ampliação, readequação e modernização da rede de iluminação pública na Avenida João Batista Salvatori, no trecho compreendido entre a Via Arterial Secundária Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira e a Rua Engenheiro Mercer, no Jardim Cidade Nova, visto o alto movimento de caminhões pesados e os fios de energia encontra-se baixos levando a arrebentá-los incorrendo em risco a população. |
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2032/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis através do LDO/2025 Programa 79 – Cidade mais verde e bela
Ação 2309: Manutenção de vias públicas, praças, parques e bosques INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo com urgência, a execução da operação de limpeza (roçada e retirada dos dejetos) visto o acúmulo de mato alto no Parque Municipal Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, no Conjunto Habitacional Governador Parigot de Souza. |
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2033/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e no contido na LDO/2025 através do Programa: 10 – Programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural; Ação 2093: Manter as atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo a limpeza e desobstrução dos bueiros que tem causado alagamento nas vias e prejudicando algumas casas, localizados na Rua Antônio Constâncio de Souza, próximo ao nº 120 entre as Travessas Prímula e Lotus, no Jardim Paulista. |
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2034/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e através do contido na LDO/2025 através do Programa: 54 – Programa de Gestão e Monitoramento do espaço urbano e rural Ação 2340 – Manter as Atividades da Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo a notificação dos proprietários dos terrenos baldios (em razão do mato alto e da proliferação de bichos peçonhentos e escorpiões, que têm invadido residências próximas e colocado em risco a saúde das famílias da região)localizados na Via Arterial Secundária Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, próximo ao nº 1309 entre a Rua Antonio Martins da Silva e a Avenida José Wierzchon no Jardim Villagio Trombini. |
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2035/2025 |
2025-12-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a abertura e instalação de uma boca de lobo em frente à residência nº 468 da Rua Presbítero José Domingos de Souza Filho, ao final da Rua Brasil no Jardim Laura, para evitar que as aguas da chuva prejudiquem os moradores desta residência. |
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414/2025 |
2025-12-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do senhor ROGÉRIO HONÓRIO DE SOUZA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no mês de novembro de 2025. |
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415/2025 |
2025-12-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, Senhor Rubens de Camargo Penteado, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1)Estão sendo adotadas medidas para evitar a venda de combustível em quantidade inferior à informada nas bombas dos postos de Campo Mourão?2)Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas?3)Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos?4)Que o IPEM promova a realização de novas fiscalizações nos postos de combustíveis do município, ampliando o monitoramento e o controle da quantidade dos combustíveis comercializados. |
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416/2025 |
2025-12-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR-GERAL DA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, SENHOR ARTUR WATT NETO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público:
1)Estão sendo adotadas medidas visando evitar a venda de combustíveis adulterados (qualidade) nos postos do município de Campo Mourão – PR?
2)Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa?
3)Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos?
4)Que a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis promova novas fiscalizações nos postos de combustíveis do município, ampliando o monitoramento e o controle da qualidade dos combustíveis comercializados. |
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2019/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a troca da grade do bueiro localizado na Avenida Manoel Nogueira, trecho entre a Rua Lemos do Prado e Rua Tamanduá frente ao CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito, Lar Paraná, |
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2020/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Mesa Diretiva o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – João Douglas Fabrício, sugerindo a aquisição de barracas de proteção no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, localizado na Rua Ney Braga nº1419, Jardim Isabel, destinada a ser utilizada durante cerimônias de sepultamento, a fim de resguardar os enlutados da exposição direta ao sol ou à chuva. |
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2021/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de asfalto ou calçamento na parte em volta do interior do estádio municipal Roberto Brzezinski, onde atualmente existem pedras britas, para evitar acidentes com os atletas e pessoas da Terceira idade que utilizam o local para a prática de exercícios físicos. |
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2022/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a DOAÇÃO DE UM TERRENO para o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Mourão - CONSEG(Utilidade Pública – Lei Municipal nº 3.205/2013 ) para a construção de sua sede. |
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2023/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
implantação de uma faixa elevada para pedestres – redutor de velocidade - na Rua Franz Kaizer, (entre a Rua Marechal-do-Ar Eduardo Gomes e Rua Edmundo Mercer), localizado no bairro Jardim Copacabana |
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2024/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que seja instalada placa com a indicação do nome do logradouro na Rua Loanda, Conjunto Habitacional Governador Parigot de Souza |
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2025/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
sugerindo as seguintes melhorias/revitalização na Praça Abelar Gonçalves Netto, localizada entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Eucalipto, no Conjunto Habitacional Governador Parigot de Souza :1)Construção de um espaço de coberto de alvenaria para uso da comunidade, com bancos e cadeiras;2)Instalação de uma Academia da Saúde para a Terceira Idade (ATI); 3)Implantação de uma Academia da Primeira Idade (API) e de um playground. |
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2026/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos alunos, pais e pedestres que frequentam o Colégio Sesc Campo Mourão, na Rua Santa Cruz, entre a Avenida João Bento e a Avenida Afonso Botelho, como a colocação de cones para indicar a saída de alunos e a instalação de placas de redução de velocidade. |
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2027/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a troca da grade de uma boca de lobo na Rua Maringá, próximo ao nº 44, esquina com a Rua Olívio Salvadori, no Jardim Cidade Nova. |
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347/2025 |
2025-12-02 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS ÀS SERVIDORAS ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA, EDILMA DE JESUS E JOICY DE OLIVEIRA. |
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348/2025 |
2025-12-02 |
PORTARIA |
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA (CNPJ Nº 41.412.829/0001-89), CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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12320/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO |
Dispõe 12320 02/12/2025 Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025. |
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12321/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). |
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12322/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO |
Regulamenta a Lei n°4.928, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal. |
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| norma |
12402/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-12-02 |
Extraordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-01 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações ao Sr. Capitão Ricardo Veiga de Araújo - Comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária - BPEC pelos excelentes serviços prestados à comunidade Mourãoense. |
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| materia |
412/2025 |
2025-12-01 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família da Senhora LENILDA SOARES DOS SAMTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025, nesta cidade de Campo Mourão. |
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| materia |
413/2025 |
2025-12-01 |
REQUERIMENTO |
Considerando que a Santa Casa de Campo Mourão desempenha papel essencial como hospital de referência para toda a região, absorvendo demandas de média e alta complexidade;
Considerando que tem sido crescente a preocupação da população, dos profissionais de saúde e dos agentes políticos quanto à estrutura disponível, às condições de atendimento e ao número de óbitos registrados no último período;
Considerando o dever constitucional desta Casa Legislativa de fiscalizar, acompanhar e avaliar as políticas públicas, principalmente na área da saúde;
Considerando que o acesso à informação é direito fundamental do cidadão e instrumento indispensável para controle social, transparência e colaboração na busca de melhorias;
Considerando que a eventual existência de falta de equipamentos, déficit de profissionais ou sobrecarga de atendimento pode comprometer a qualidade assistencial e aumentar riscos aos pacientes;
Considerando a necessidade de compreender, com precisão, o atual panorama do hospital para subsidiar ações, emendas, destinação de recursos, articulação com Governo Estadual e Federal, e apoio para sanar deficiências;
II – DO OBJETO DO REQUERIMENTO
REQUER-SE, em caráter urgente, que a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão forneça, por escrito, relatório detalhado contendo, no mínimo, as seguintes informações:
1. ÓBITOS REGISTRADOS NO ÚLTIMO MÊS
1.1. Número total de óbitos;
1.2. Distribuição por faixa etária;
1.3. Distribuição por setor de atendimento (UTI adulto, UTI pediátrica, Pronto Atendimento, enfermarias, centro cirúrgico etc.);
1.4. Causas dos óbitos, respeitados os limites legais e éticos de sigilo;
1.5. Tempo médio de internação antes do óbito;
1.6. Existência de eventual correlação entre óbitos e superlotação, falta de equipamentos, ausência de especialistas ou demora no atendimento.
2. ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL
2.1. Número total de leitos, especificando:
– Leitos clínicos;
– Leitos cirúrgicos;
– Leitos de UTI adulto;
– Leitos de UTI pediátrica e neonatal;
– Leitos de isolamento;
– Leitos destinados a convênios e SUS.
2.2. Taxa de ocupação média dos últimos 30 dias, por setor;
2.3. Relação completa dos aparelhos e equipamentos disponíveis, informando:
– Quantidade, modelo e ano de aquisição;
– Estado de funcionamento;
– Equipamentos quebrados, aguardando manutenção ou sem condições de uso;
– Equipamentos fundamentais em déficit (ex.: respiradores, monitores multiparâmetros, bombas de infusão, tomógrafos, equipamentos de imagem etc.).
2.4. Existência de salas de estabilização, equipamentos para trauma, laboratório próprio, suporte de imagem 24h, centro cirúrgico funcionalidade e disponibilidade de salas;
2.5. Condições gerais da infraestrutura predial (elétrica, hidráulica, climatização, enfermarias, salas de triagem e áreas críticas).
3. RECURSOS HUMANOS
3.1. Quantidade de médicos por especialidade, incluindo escala mínima e déficit existente;
3.2. Número de enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos e demais profissionais imprescindíveis;
3.3. Escalas de plantão dos últimos 30 dias (sem expor dados pessoais sensíveis);
3.4. Índice de absenteísmo, afastamentos, licenças médicas e carências de pessoal;
3.5. Existência de dificuldades na contratação ou manutenção de profissionais.
4. GESTÃO, FINANCIAMENTO E FLUXOS
4.1. Demonstração da origem dos recursos recebidos no último mês (SUS, convênios, repasses estaduais, federais, emendas parlamentares etc.);
4.2. Despesas principais: folha de pagamento, manutenção, medicamentos, insumos hospitalares, serviços de terceiros;
4.3. Relatório de compras emergenciais, caso existam;
4.4. Situação atual dos contratos com médicos plantonistas e prestadores de serviço;
4.5. Capacidade de absorção da demanda regional e eventuais dificuldades no fluxo de entrada e saída de pacientes.
5. PRINCIPAIS DESAFIOS ATUAIS E NECESSIDADES IMEDIATAS
5.1. Indicação dos setores mais críticos;
5.2. Necessidades prioritárias de equipamentos;
5.3. Necessidades de reformas urgentes;
5.4. Déficit de pessoal;
5.5. Serviços que encontram maior dificuldade de atendimento;
5.6. Sugestões e solicitações do hospital ao Poder Público para apoio imediato.
III – DA JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa preservar a transparência, garantir o direito à informação e permitir que esta Casa Legislativa acompanhe, com precisão, a realidade da principal unidade hospitalar da região.
A obtenção desses dados é fundamental para que o Legislativo, em conjunto com o Executivo, com o setor de saúde e com demais autoridades, possa:
– Identificar problemas estruturais;
– Apontar gargalos assistenciais;
– Promover articulação com Governo Estadual e Federal;
– Destinar recursos por meio de emendas;
– Fiscalizar repasses e contratos;
– Defender o interesse público e a qualidade dos serviços prestados à população. |
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2018/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação/construção de rampa de acesso, conforme normas da ABNT NBR 9050, na entrada do Museu de História, Imagem e Som “Deolindo Mendes Pereira”, situado na Av. Capitão Índio Bandeira, 1.117, Centro. |
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342/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FECHAMENTO DE EXERCÍCIO: COMO ORGANIZAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA UM NOVO CICLO DE GESTÃO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR. (PROCESSO DIGITAL Nº 56113/2025). |
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| norma |
343/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FECHAMENTO DE EXERCÍCIO: COMO ORGANIZAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA UM NOVO CICLO DE GESTÃO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR. (PROCESSO DIGITAL Nº 56194/2025). |
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344/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO MUNICIPAL: PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROMOVIDO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA SER REALIZADO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CURITIBA-PR. (PROCESSO DIGITAL N° 56974/2025). |
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345/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FECHAMENTO DE EXERCÍCIO: COMO ORGANIZAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA UM NOVO CICLO DE GESTÃO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR. (PROCESSO DIGITAL Nº 56468/2025). |
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346/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
NOMEAR, QUEILA RUBIA ZAGO ANTUNES, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2. |
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| sessao |
7 |
2025-12-01 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera e revoga dispositivos e altera o Anexo II (Lista de Serviços do ISSQN) da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário do Município de Campo Mourão, no que se refere ao ISSQN, e dá outras providências. |
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| materia |
224/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI |
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados
existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências. |
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| materia |
2017/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação da empresa para que providencie a retirada das peças metálicas, portões, bancos e outros objetos deixados sobre o passeio público, localizada na Rua Araruna, esquina com a Rua Porto Alegre, Vila Rio Grande. |
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| norma |
341/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FERNANDO JOSÉ DA SILVA, JOSÉ RENATO ARRUDA DO NASCIMENTO, SILVIO MARCOS SOUZA E ULISSES LIMA TAKARADA. |
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| norma |
12300/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
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