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2053/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a doação do terreno (ao lado das futuras instalações da Delegacia Cidadã) ao Estado do Paraná, localizado entre a Rua Admar Ferreira Caldas e a Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, com o objetivo de instalar/construir a sede do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, Pelotão de Campo Mourão. |
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2054/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para a instalação de uma Delegacia de Homicídios, com a devida designação de um(a) delegado(a), bem como o fornecimento da estrutura física e de pessoal necessária para o pleno funcionamento da unidade. |
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2055/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que seja realizado e ampliado o mutirão de consultas com médico neuropediatra. |
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2056/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 128, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis através do LDO/2025 através do Programa: 0030 – Programa de Atenção Básica em Saúde Ação 2358: Construir, reformar e ampliar Unidades Básicas de Saúde INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que seja realizado a manutenção do banheiro masculino (arrumar as maçanetas e as trancas que estão quebradas), impossibilitando o uso na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – “Maria Zuleica Theodoro” que está localizado Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho n°172, entre a Rua Hamilton Tavella Borges e a Rua Robson Daciuk Paitach, no Jardim Tropical I. |
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| materia |
2057/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 1047/2025 de 07/02/2025 sugerindo a instalação de faixa elevada e/ou redutor de velocidade, Rua Vereador José Costa Maria, entre a Rua Érica Labres e Rua Pioneiro Vereador Ladislau Lonkoski – Jardim Ipanema. |
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2058/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 1050/2025 de 10/06/2025, sugerindo a manutenção e/ou reforma do estofamento dos bancos dos ônibus escolar da frota própria do Município. |
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351/2025 |
2025-12-08 |
PORTARIA |
CONCEDER 0,7(ZERO, VIRGULA SETE) DIÁRIA, AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO PROMOVIDO PELA EMPRESA PPA SERVIÇOS DE TREINAMENTOS LTDA, A SER REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025, EM MARINGÁ – PR, INTITULADO: CAPACITAÇÃO PARA O LEGISLATIVO E EXECUTIVO, COM O SEGUINTE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER LEGISLATIVO - INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS À ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, ANÁLISE DE DADOS, GESTÃO DE PROCESSOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - FERRAMENTAS E RECURSOS QUE AGILIZAM PROCEDIMENTOS INTERNOS DE FORMA PRÁTICA, SEGURA, EFICIENTE E PRODUTIVA, DANDO QUALIDADE TÉCNICA NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES - ATUAÇÃO E PROTAGONISMO DOS VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA FORMULAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, APRIMORANDO A CAPACIDADE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS - IMPORTÂNCIA DA ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) E PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL) PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A BOA GESTÃO PÚBLICA - ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO ANO DE MANDATO - RESULTADOS, PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO: LEGISLATIVO E EXECUTIVO - ATUAÇÃO DOS PODERES SOB A ÓTICA DO PLANO PLURIANUAL-PPA-2026/2029, AMPLIANDO A COMPREENSÃO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO - PRIORIDADES ESTRATÉGICAS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. PROCESSO DIGITAL N° 58384/2025. |
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| norma |
352/2025 |
2025-12-08 |
PORTARIA |
CONCEDER 3,7(TRÊS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: DA LEGITIMIDADE POPULAR AO CONTROLE JURÍDICO: O PAPEL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 09 A 12 DE DEZEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF. PROCESSO DIGITAL Nº 55789/2025. |
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| norma |
4961/2025 |
2025-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
sobre a exploração dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto 12342/2025). |
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| norma |
4962/2025 |
2025-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.854, de 13 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre concessão de diária a Agentes Políticos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão, quando em viagens a serviço, e dá outras providências”. |
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4963/2025 |
2025-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim América. |
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4964/2025 |
2025-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei nº 4622, de 16 de janeiro de 2024, que “Denomina “Alameda Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente os lotes 15 a 21 e 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, e dá outras providências”. |
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4965/2025 |
2025-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
de Utilidade Pública a Associação Desportiva do Jardim América. |
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| norma |
12340/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 653.317,77 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e dezessete reais e setenta e sete centavos). |
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| norma |
12341/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
12342/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO |
Regulamenta a Lei nº 4961/2025 e fixa os valores e procedimentos na concessão de pátio para remoção, estadia e uso de guincho no Município de Campo Mourão. |
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| norma |
12343/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO |
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo de Estágio nº 001/2025. |
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| norma |
12344/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO |
Aprova as Matrizes Curriculares para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| materia |
420/2025 |
2025-12-05 |
REQUERIMENTO |
execução de pavimentação asfáltica na via que se inicia na Rua Santa Rita, no cruzamento com a Rua dos Encontros, no Jardim Tropical II, estendendo-se até a interseção com a Rodovia BR-158 “Avelino Piacentini”. |
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| materia |
2041/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 1043/2025 de 06/06/2025, sugerindo a realização de recape e/ou tapa buracos na Rua Topázio – Conjunto Residencial Diamante Azul, trecho entre a Rua Cristal e Rua Sanhaço. |
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| materia |
2042/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação/construção de um Centro Esportivo Comunitário, constituídos por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parque infantil, na Área Institucional localizada na Rua Engenheiro Mercer, trecho entre a Rua José Balde Filho e prolongamento da Rua José Alves Feitoza, no Bairro Belo Campo I. |
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2043/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a revitalização completa da Avenida Capitão Índio Bandeira, no trecho compreendido entre as Ruas São Paulo e Santos Dumont, contemplando as seguintes ações: Recape asfáltico; Construção e recuperação de calçadas, meio-fio e passeio público; Implantação e revitalização de arborização urbana e paisagismo; Nova sinalização viária horizontal (linha de divisão da via; linha de retenção com a expressão PARE; linha para dar preferência com a expressão PREFERÊNCIA, faixa de pedestres) e vertical (placas de PARE; Dê a preferência; placas com controle de velocidade permitido); Retirada do estacionamento “espinha de peixe” e Implantação de ciclovia. |
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| materia |
2044/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – Sugerindo que seja realizada a poda de 01 (uma) árvore, localizada na Rua Faisão , ao lado do nº 449 (sorveteria Tropical), entre a Avenida Da Natureza e Rua Rouxinol, no Jardim Tropical , conforme imagem em anexo. |
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| materia |
2045/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA: a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação do proprietário do terreno localizado na Aristhoteles Xavier do Rego, em frente ao número 580, entre as Ruas Vereador Carlos Stalmann e Elias Xavier do Rego, no Jardim Bandeirantes, que seja feita a limpeza do terreno, conforme anexo. |
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| materia |
2046/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado estudos e aplicação de melhorias (tais como nivelamento da via, adequação da pavimentação, melhoria da drenagem e instalação de sinalização apropriada e conserto de buracos.), na Rua Mogno proximo ao nº 99 , esquina com a Rua Antônio Toledo Silveira Jardim Sangri-lá.
Peço que a equipe responsável realize a vistoria e providencie o serviço de tapa-buraco o quanto antes. |
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| norma |
350/2025 |
2025-12-05 |
PORTARIA |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA. |
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| norma |
4956/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
4956 05/12/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, imóvel de propriedade do Município de Campo Mourão que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4957/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
4957 05/12/2025 Autoriza a alienação de imóvel público que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências. |
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| norma |
4958/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
4958 05/12/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 497.993,96 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4959/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
4959 05/12/2025 Altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”. |
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| norma |
4960/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a dação em pagamento de imóveis públicos que especifica, considerando o interesse público e a necessidade de proceder a quitação de indenização decorrente de desapropriação, e dá outras providências. |
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| norma |
12331/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito – Prestação de Contas dos Editais de Chamamento Público de Incentivo à Cultura e Seleção de Projetos Culturais, e dá outras providências. |
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| norma |
12332/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Altera o art. 1° do Decreto n° 12.316, de 28 de novembro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2025/2027. |
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| norma |
12333/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 259.933,16 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). |
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| norma |
12334/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Abre 12334 05/12/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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| norma |
12335/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrados com a entidade Lar Dom Bosco - Comunidade Terapêutica conforme Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014. |
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| norma |
12336/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 497.993,96 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
12337/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| norma |
12338/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
12339/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 136.133,48 (cento e trinta e seis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2036/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a criação de um “Painel de Monitoramento de Indicadores de Saúde” e a implementação de gestão baseada em evidências epidemiológicas. |
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| materia |
2037/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a implementação do “Programa de Regulação Inteligente” e a revisão dos “Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica”, visando aumentar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reduzir filas de espera por especialidade no município. |
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| materia |
2038/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a instituição da “Política Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos”, com foco na ampliação da cobertura da Estratégia Saúde Familiar (ESF) e na busca ativa de pacientes crônicos. |
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| materia |
2039/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a elaboração de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para implantação de “Parques Sensoriais” nas praças e parques públicos do município. |
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| materia |
2040/2025 |
2025-12-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: sugerindo que seja feita a instalação de mais bancos em frente ao Banco Bradesco, localizado na Avenida Capitão Índio Bandeira, nº 1301, entre a Rua Harrison José Borges e Rua Brasil, Centro. |
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| norma |
349/2025 |
2025-12-04 |
PORTARIA |
REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, UTILIZANDO PARA CORREÇÃO O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CUJOS VALORES A SEREM PAGOS SÃO OS CONSTANTES, A
I - DESLOCAMENTOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO PARANÁ:
A) VEREADORES .... R$ 614,00;
B) SERVIDORES .... R$ 504,00.
II - DESLOCAMENTOS INTERESTADUAIS:
A) VEREADORES .... R$ 1.228,00;
B) SERVIDORES .... R$ 1.009,00. |
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| norma |
12323/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
12324/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.298,00 (quinze mil e duzentos e noventa e oito reais). |
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| norma |
12325/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
Reconduz 12325 04/12/2025 Reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação do Município de Campo Mourão pelo período de 3 (três) anos e dá outras providências. |
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