| norma |
12301/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
12302/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 59.287,18 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). |
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12303/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 161.480,00 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais). |
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12304/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 190.095,35 (cento e noventa mil e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). |
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12305/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). |
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12306/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.718,00 (seis mil, setecentos e dezoito reais). |
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| norma |
12307/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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| norma |
12308/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.308,00 (quarenta mil, trezentos e oito reais). |
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| norma |
12309/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 493.431,24 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). |
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| norma |
12310/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| norma |
12311/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.341,50 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
12312/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Altera dispositivo do Decreto n° 9.962, de 09 de dezembro de 2022, que designa os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campo Mourão - CAE. |
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| norma |
12313/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
12314/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| norma |
12315/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.729,17 (trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). |
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| norma |
12316/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2025/2027. |
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| norma |
12317/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Campo Mourão - UFCM. |
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| norma |
12318/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Atualiza o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC. |
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| norma |
12319/2025 |
2025-11-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-27 |
VETO |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 98/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO POR EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS QUE TENHAM ABANDONADO OBRAS PÚBLICAS, COMETIDO IRREGULARIDADES OU FEITO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2000/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue a instalação de uma placa indicativa de estacionamento privativo para motos, na Avenida Manoel Mendes de Camargo, nº 290 (em frente ao INSS), entre as Ruas Mamborê e Pitanga – Centro. |
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| materia |
2001/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que forneçam o material de construção (telhas eternit, pregos, pregos de telha, caibros e ripas) à Associação de Moradores da Comunidade Rural São Benedito para que os moradores em conjunto com a Associação possam estar terminando a cobertura da churrasqueira que ficou sem ser coberta por ocasião da reforma do Barracão Comunitário que a Prefeitura reformou. Também que seja disponibilizado um tanque de cimento ou de plástico para ser instalado na torneira dos fundos do Barracão ao lado da Churrasqueira |
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| materia |
2002/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a reforma dos banheiros (troca dos sanitários, forro, pias, piso) e que sejam instaladas portas nesses banheiros que darão acesso ao barracão e para fora para que sirvam de vestiário aos jogadores, no Barracão da Sede da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Benedito, pois sem esses banheiros a Associação não pode realizar nenhum evento. |
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| materia |
2003/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação poste com iluminação no campo de futebol da Comunidade Rural São Benedito, à pedido dos atletas de nossa comunidade, pois a maioria dos nossos atletas trabalham na lavoura e não conseguem participar do futebol de sábado e domingo pois tem que trabalhar na lavoura e gostariam de poder fazer esta prática esportiva à noite.
Com a instalação da energia, poderá inclusive a FECAM realizar partidas de jogos escolares, universitários e outros eventos esportivos neste local. |
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2004/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de alambrado no campo de futebol localizado na Comunidade Rural São Benedito, a pedido dos atletas e dos que frequentadores daquela comunidade que reclamam das perdas de materiais (bola) nas partidas de futebol, e do dano que o gramado sofre com a invasão de animais. |
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2005/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente, disponibilize um par de redes de futebol, 03 bolas e dois jogos de fardamentos (duas cores) para uso dos atletas moradores que praticam futebol no campo da Comunidade Rural São Benedito. |
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2006/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de um poste central com quatro lâmpadas em frente a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Rural São Benedito, pois quando é realizada festividade no período da noite, os moradores desta Comunidade têm que providenciar a iluminação e com a instalação de um poste, a Comunidade terá mais segurança neste local.
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| materia |
2007/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalado forro no barracão da Sede da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Benedito, pois com o verão o salão fica muito quente e nem com os ventiladores instalados diminuem o calor, para que seja possível a realização de eventos durante o dia no local. |
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| materia |
2008/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalada a calha nos fundos do Barracão da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Benedito, que ficou combinado com os funcionários da Prefeitura de voltarem para realizar esta instalação, pois com as chuvas está infiltrando água nas paredes da cozinha e banheiros. |
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2009/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a elaboração de projeto para construção de um Parque Linear no entorno do Rio do Campo entre a BR-487 e o Parque Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), conforme imagem anexa. |
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| materia |
2010/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, seja realizado o FECHAMENTO das interseções existentes na Rua Miguel Luiz Pereira, com Avenida João Bento (TREVO DO TIO PATINHAS) e entre as Ruas João Vecchi e Manoel Nogueira (FRENTE AO CELEBRA EVENTOS), tornando obrigatório o uso das rotatórias existentes para acesso às avenidas e ruas adjacentes, conforme imagens anexas. |
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2011/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que sejam doados material para cozinha ( 01 fogão industrial, 03 panelões, 02 freezers, 01 geladeira, 01 forno de assar, trinta jogos de mesas com quatro cadeiras cada, dois balcões e dois armários para despensa usados, de descarte, para uso na cozinha do barracão da Sede da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Benedito |
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| materia |
2012/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente seja realizado o corte de grama do campo de futebol da comunidade rural do São Benedito, ao menos uma vez a cada três meses. |
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| materia |
2013/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 1026/2025 de 30/05/2025, sugerindo a instalação de Fraldário no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), localizado na Rua das Andorinhas, 145 – Vila Teixeira. |
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| materia |
2014/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue a limpeza (roçada e limpeza de resíduos de dejetos) do terreno existentes ao lado do CMEI Primeiros Passos, localizado na Rua Valdomiro Ferrari, entre a Rua das Flores e área de plantio da Família Bayer, no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini. |
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| materia |
2015/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue a limpeza (roçada e limpeza de resíduos de dejetos) do terreno existente no final da Rua Leonora Ferrari Salvadori entre a Rua dos Encontros e a área do terreno pertencente ao município aos fundos do Conjunto Moradias Avelino Piacentini e Jardim Tropical II, e que seja instalada placa em frente Rua Santa Rita, na altura deste terreno vazio, indicando a proibição de descarte de lixo no local. |
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| materia |
2016/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA: a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – Sugerindo que seja realizado um serviço de limpeza e remoção de dejetos do passeio público (retirada de folhas, galhos), localizada na Avenida Goioerê, no canteiro central em frente à Escola Educare, entre a Rua Rocha Pombo e Rua Panambi, no Centro, conforme imagem em anexo. |
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| norma |
4954/2025 |
2025-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe a publicação de leis e decretos que tratem de suplementação orçamentária no Órgão Oficial do Município de Campo Mourão, que deverá ser acompanhada, como parte integrante do mesmo ato de publicação, de uma justificativa resumida, e dá outras providências. |
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| norma |
4955/2025 |
2025-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina "Almerinda Angelina" a Rua “B" localizada no Jardim Tropical I. |
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| norma |
12297/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO |
Regulamenta os procedimentos de Cobrança Judicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Município de Campo Mourão, Estado Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
12298/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO |
Regulamenta os procedimentos de cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Município de Campo Mourão, Estado Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
12299/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO |
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Transação de Créditos Tributários e não Tributários inscritos em Dívida Ativa, em Execução Fiscal ou de Litígio Judicial do Munícipio de Campo Mourão, Estado do Paraná, acresce dispositivo à Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
221/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, revoga a Lei nº 1.405, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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| materia |
222/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Fundo Municipal para Políticas Penais e o seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
223/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO E DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA MECANISMO DE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
408/2025 |
2025-11-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural do São Benedito, à pedido da Associação de Moradores desta comunidade, conforme oficio em anexo. |
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| materia |
409/2025 |
2025-11-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural São Mateus, à pedido da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Mateus, conforme oficio em anexo: |
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| materia |
410/2025 |
2025-11-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que através da Secretaria competente informem, afim de esclarecimento público:
- É realizado pelo Poder Público a fiscalização na empresa responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, no intuito de coibir o excesso e velocidades que os Ônibus Circular imprimem nas ruas e avenidas de nossa cidade?
- Todos os veículos possuem tacógrafo e estão em perfeito funcionamento?
- Qual a periodicidade que é realizado a leitura de velocidade que estão ocorrendo com cada veículo?
- Há informações sobre qual a frequência em que a fiscalização da Diretran realiza para verificar as condições e velocidade e segurança aos passageiros?
- Existe legislação municipal sobre qual a velocidade máxima estes veículos podem desenvolver nas ruas e avenidas de nossa cidade?
- Segundo o CONTRAN as vias onde circulam estes veículos do transporte coletivo deverão estar sinalizadas sobre qual a velocidade máxima permitida para circulação dos mesmos? Por que ainda não foi instalada esta sinalização? |
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