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411/2025 |
2025-11-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja enviado ofício a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para que realize estudos, afim de cessar as quedas constantes de energia na área da Comunidade Rural do KM-128, a pedido da Associação de Moradores desta comunidade, conforme oficio em anexo. |
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1985/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente execute o recapeamento do asfalto da estrada da Comunidade Rural São Benedito, iniciando na Sede da Associação de Moradores e terminando na entrada da Rodovia BR– 272 (Fazenda Fazendinha). |
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1986/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente execute o restante do asfaltamento da estrada da Comunidade Rural São Benedito, iniciando na Sede da Associação de Moradores e terminando na entrada da Rodovia BR–158 “Avelino Piacentini”. |
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1987/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente execute a instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI, uma Academia da Primeira Idade API e um Playground, no terreno ao lado do Barracão para uso da comunidade na Comunidade Rural São Benedito. |
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1988/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente execute o restante do asfaltamento da estrada da Comunidade Rural São Benedito, iniciando na Sede da Associação de Moradores e terminando na entrada da Rodovia BR – 158 “Avelino Piacentini” e que construa uma pista de caminhada no trecho de dois km, iniciando em frente ao campo de futebol da Comunidade Rural São Benedito. |
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1989/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente que ao executar o restante do asfaltamento da estrada que dá acesso à Comunidade Rural São Benedito, iniciando na Sede da Associação de Moradores e terminando na entrada que dá acesso a Rodovia BR – 158 “Avelino Piacentini”, e que construa uma ciclovia interligando a Rodovia BR-272 à Rodovia BR-158 Avelino Piacentini”, no trecho da estrada da Comunidade Rural São Benedito |
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1990/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado uma reforma nos banheiros da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Maria Zuleica Theodoro” (recolocar portas nos banheiros feminino, trocar fechadura do banheiro masculino e revisão geral do banheiro do ambulatório sendo troca da ducha, fixação da pia e a troca do assento dos sanitários). |
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1991/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente seja executada uma reforma na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Rural São Benedito, sendo:
- reforma ou a troca do telhado que está com vazamento e goteiras;
- instalação de piso (podendo ser por azulejos ou outro material passível a limpeza)
- ampliação da sala de atendimento do médico. |
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1992/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que através da Secretaria competente e a Equipe Epidemiológica (Endemias) para que compareçam à Rua Araruna, próximo ao nº 2235, no Jardim Topázio para verificar a irregularidades dos entulhos jogados em passeio público prejudicando o bem estar da população sujeito a proliferação de insetos peçonhentos, conforme foto enviada por morador - anexa. |
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1993/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo que seja realizada, com urgência a operação “tapa buraco” no meio da via, precisamente na Rua Apolônia Staniszewski, em frente ao nº 777, no Jardim Copacabana, entre as Ruas Jacy Brandão e Teodoro Metchko conforme foto enviada por morador daquela localidade. |
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1994/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado uma vistoria, e se constatado defeitos, que sejam trocadas as cadeiras de rodas que ficam disponíveis aos pacientes que frequentam a UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Maria Zuleica Theodoro”. |
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1995/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente execute o asfaltamento do restante da Rua Santa Rita iniciando na Rua dos Encontros até a ponte do Rio do Campo no Jardim Tropical II. |
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| materia |
1996/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação de limpeza do terreno localizado na Rua Ana Teodoro de Lima, ao lado da Unidade Básica de Saúde Benedita Duarte Pereira n° 681, no Jardim Modelo, conforme anexos. |
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| materia |
1997/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a reforma e manutenção (na estrutura que está com trincas e rachaduras, tratamento e eliminação do mofo, pintura, impermeabilização), na Unidade Básica de Saúde “Benedita Pereira Duarte”, localizada na Rua Ana Teodoro de Lima, nº 681 – Jardim Modelo, neste município. Segue anexo. |
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| materia |
1998/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a limpeza do passeio público, com o corte da vegetação na calçada da Rua Ana Teodoro de Lima, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Benedita Duarte Pereira”, entre as Ruas Alcides Hauagge e Antonio Vargas Netto, no Jardim Modelo, conforme anexos. |
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| materia |
1999/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo a retirada do grande acúmulo de terra no final da Rua Dr. Eugenio Lapezak, nº 2385, no Residencial Parque do Lago, entre a Rua Antonio Marques Claro em trecho de rua sem saída. Anexo |
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| norma |
4944/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
4945/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4946/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências”. |
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| norma |
4947/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
4948/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a implantação de habitações de interesse social, destinadas à execução do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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| norma |
4949/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Carneiro como Mascote Oficial do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
4950/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acresce dispositivo da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo, e dá outras providências”. |
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| norma |
4951/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Acresce e altera dispositivos e os Anexos I e II da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
4952/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga, pelo período que especifica, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2024, aprovado pela Lei nº 3.604, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
4953/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acresce dispositivo na Lei nº 4.526, de 06 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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| norma |
12287/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Designa Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão e servidor público municipal, para exercer as atividades de gestão e de fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em especifico os contratos geridos pelo FUNREBOM e dá outras providências. |
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| norma |
12288/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
12289/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). |
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| norma |
12290/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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| norma |
12291/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 146.175,94 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
12292/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). |
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| norma |
12293/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. |
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| norma |
12294/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.555.623,00 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12295/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.444.377,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12296/2025 |
2025-11-26 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
407/2025 |
2025-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao D.E.R./PR – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ, solicitando a implantação de uma Alça de Acesso, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Manoel Nogueira (Jardim Lar Paraná) e a Rua Canta-Galo (Jardim Maria Barletta), acesso para a Avenida Manoel Nogueira no “Grande Lar Paraná”, no Município de Campo Mourão – Pr.
JUSTIFICATIVA: A implantação de uma alça de acesso rodoviário é justificada principalmente pela necessidade de melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, permitindo que os veículos entrem e saiam de vias principais sem a necessidade de paradas perigosas ou cruzamentos em nível:
• Aumento da Segurança Viária: A alça de acesso elimina pontos de conflito, como cruzamentos diretos, onde o risco de colisões é maior. Isso reduz a probabilidade de acidentes graves.
• Melhora na Fluidez do Trânsito: Permite que os veículos entrem na via principal em velocidade compatível com o fluxo já existente, sem interrompê-lo, o que é crucial em rodovias de grande porte ou com tráfego intenso.
• Desenvolvimento Econômico e Regional: Facilita o transporte de pessoas e mercadorias, conectando eficientemente regiões e atraindo investimentos empresariais e residenciais para áreas adjacentes à rodovia.
• Acessibilidade e Mobilidade: Garante o direito fundamental de mobilidade e acessibilidade, proporcionando um acesso digno e seguro para comunidades e empresas localizadas nas proximidades da via.
• Redução de Congestionamentos: Em áreas com grande volume de veículos, a implantação de uma alça de acesso adicional pode desafogar o trânsito e evitar o caos em pontos de gargalo. |
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| materia |
1980/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a Doação e/ou Cessão de Uso, do imóvel Área Institucional do Município, localizado na Rua Ilha do Mel, 148, Conjunto Residencial Ilha Bela, para a Diocese de Campo Mourão, para construção de uma Capela religiosa. |
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| materia |
1981/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação do asfalto na Estrada da Comunidade Barreiro das Frutas, trecho de pouco mais de nove quilômetros entre o Condomínio na região do Parque do Lago e a Ponte do Rio da Várzea incluindo adequação da base, drenagem, sarjeta e sinalização. |
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| materia |
1982/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – sugerindo a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Dom Jaime Luiz Coelho, próximo ao n° 1914, entre a Rua Jardineira e a Rua Begônia, localizada no Jardim Maria Barletta. |
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1983/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de oficio ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo o término da construção das paredes da quadra da Escola Municipal Paulo VI – Educação Infantil e Ensino Fundamental no Lar Paraná. |
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| materia |
1984/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de oficio ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo o término das instalações elétricas para os ares-condicionados das salas de aulas da Escola Municipal Paulo VI – Educação Infantil e Ensino Fundamental no Lar Paraná. |
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| norma |
340/2025 |
2025-11-25 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DIRCEU PINTO PORTUGAL E MÁRCIA APARECIDA PEREIRA. |
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4942/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a “Semana Municipal da Reciclagem e do Incentivo à Sustentabilidade”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de Maio, e dá outras providências. |
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4943/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Feira do Agronegócio, Tecnologia e Inovação - FATI como evento oficial do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
12277/2025 |
2025-11-25 |
DECRETO |
Revoga o Decreto n° 10.950 de 09 de abril de 2024 e regulamenta a Tabela das Atividades de Desempenho Individual com suas respectivas pontuações e Metas de Incremento da Arrecadação para o ano de 2025, referente ao Adicional de Produtividade Fiscal Tributária - APFT, em atendimento ao disposto na Lei n° 4.640, de 09 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
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12278/2025 |
2025-11-25 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). |
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| norma |
12279/2025 |
2025-11-25 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.780.698,34 (um milhão, setecentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos). |
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12280/2025 |
2025-11-25 |
DECRETO |
Revoga o Decreto nº 11.236, de 07 de agosto de 2024, que regulamenta o artigo 147 da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário Municipal. |
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| norma |
12281/2025 |
2025-11-25 |
DECRETO |
Institui Comissão Organizadora para Aquisição de Material Escolar para o ano letivo de 2026, designa seus membros, e dá outras providências. |
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