| materia |
1737/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO sugerindo recapeamento asfáltico até a guia do meio-fio na Rua Souza Naves, nº 49. |
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| norma |
295/2025 |
2025-09-18 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 224 DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA - CIDADANIA PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “APURAR OS FATOS NARRADOS NA MÍDIA EM DESFAVOR DO CONSELHO TUTELAR”. |
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296/2025 |
2025-09-18 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 225 DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA - PRD PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO |
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| norma |
297/2025 |
2025-09-18 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 239 DE 7 DE JULHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “AVALIAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ORIENTAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA MELISSATUR, BEM COMO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA PÚBLICA. |
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298/2025 |
2025-09-18 |
PORTARIA |
CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA. |
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12117/2025 |
2025-09-18 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 41.522,31 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos). |
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12118/2025 |
2025-09-18 |
DECRETO |
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, e dá outras providências. |
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| materia |
1720/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – sugerindo a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua São José, próximo a Unidade Básica de Saúde Vila Urupês, entre a Avenida Jorge Walter e a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no Jardim Vila Urupês. |
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1721/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a podas de árvores na quadra compreendida entre as ruas Ruas: Lemos do Prado, Nossa Senhora Aparecida, Lar Paraná e Licínio Rodrigues dos Santos, Jardim Indianópolis no Grande Lar Paraná (conforme croqui em anexo). |
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| materia |
1722/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de oficio ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja feita a manutenção das calçadas do passeio público (roçada de mato) na quadra compreendida entre as Ruas: Lemos do Prado, Nossa Senhora Aparecida, Lar Paraná e Licínio Rodrigues dos Santos, Jardim Indianópolis no Grande Lar Paraná (conforme fotos e croqui em anexo). |
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1723/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para construção de uma pista de caminhada para a utilização do munícipes na quadra compreendida entre as Ruas: Lemos do Prado, Nossa Senhora Aparecida, Lar Paraná e Licínio Rodrigues dos Santos, Jardim Indianópolis no Grande Lar Paraná (conforme croqui em anexo). |
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1724/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado a implantação de uma quadra de futebol de areia de 35 metros de comprimento por 26 metros de largura, na área institucional, localizada na Rua: Lemos do Prado entre as Ruas: Nossa Senhora Aparecida e Licínio Rodrigues dos Santos, Jardim Indianópolis no Grande Lar Paraná. (conforme croqui em anexo) |
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1725/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalado PARQUE INFANTIL e/ou PLAYGROUND de conformidade com a Lei Municipal nº 3250/2013 BEM COMO UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) na área institucional, localizada na Ruas: Lemos do Prado entre as Ruas: Nossa Senhora Aparecida e Licínio Rodrigues dos Santos, Jardim Indianópolis no Grande Lar Paraná. (conforme croqui em anexo) |
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1726/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de oficio ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a implantação de "FAlXA DE PEDESTRE ELEVADA” em frente à ESCOLA CRISTÃ DO REINO – EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Rua Santa Catarina, 1342, entre a Av.: Manoel Mendes de Camargo e Av.: Capitão Índio Bandeira, no Centro.(croqui em anexo) |
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1727/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 691/2025 de 20/03/2025, sugerindo o tapa buraco, na Rua Ponta Grossa, 726 – Jardim Tropical II, trecho entre a Rua Ipanema e Rua Santa Rita. |
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289/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, ULISSES LIMA TAKARADA E ZENILDA FERNANDES. |
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290/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA GABRIEL PLACIDO ROMANI (CNPJ Nº 55.713.405/0001-69), CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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291/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
DESIGNAR PARA COMPOR A OUVIDORIA PARLAMENTAR, O VEREADOR DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR GERAL E A SERVIDORA EDILMA DE JESUS, COMO AUXILIAR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 4º, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2023. |
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292/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 185 DE 13 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “ACOMPANHAR A INTERVENÇÃO DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO. |
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| norma |
293/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 203 DE 28 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. |
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| norma |
294/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 204 DE 28 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA - PRD PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “REALIZAR A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. |
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171/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DE LEI |
“GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
172/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DE LEI |
Proíbe as Instituições de Ensino Pública e Privada de direcionar profissionais do sexo masculino nos cuidados íntimos com crianças do Ensino Infantil, no âmbito do Município de Campo Mourão. |
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| materia |
336/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
a JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná, solicitando as seguintes informações relativas ao Município de Campo Mourão-PR no ano de 2025: 1. Quantas empresas foram abertas até o presente momento? 2. Quantas empresas encerraram suas atividades até o presente momento? 3. Quantas microempreendedoras individuais (MEIs) foram registradas no mesmo período? |
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| materia |
337/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, ALEXANDRE CURI; e ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, sugerindo a viabilização de recursos financeiros com o objetivo de reformar a ponte localizada na Rua Roberto Brzezinski - Jardim Araucária, em Campo Mourão/PR. |
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| materia |
338/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 107/2025 de 18/03/2025, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128. |
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| materia |
339/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) – MÁRCIO NUNES, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 108/2025 de 18/03/2025, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128. |
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| materia |
340/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 109/2025 de 18/03/2025, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128. |
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| materia |
341/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os repasses financeiros efetuados pelo Governo Estadual ao Poder Executivo Municipal nos últimos quatro anos (2021-2024)? 2. Quais Secretarias Municipais foram contempladas com tais recursos? 3. Qual foi a finalidade específica destas verbas (programas, projetos ou despesas custeadas)? |
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| materia |
342/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os valores arrecadados pelo Poder Executivo, nos últimos quatro anos (2021-2024), a título de cota-parte municipal do IPVA? 2. De que forma e em quais áreas ou projetos os referidos recursos foram aplicados pelo Poder Executivo Municipal? |
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| materia |
1717/2025 |
2025-09-16 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção/instalação de um Complexo do Idoso, com estrutura completa voltada ao atendimento da população idosa, na região Central de Campo Mourão. A estrutura seria com piscina; cancha de bocha; salas de pilates e de ginástica, com vestiários feminino e masculino; consultório médico e odontológico; banheiros adaptados; sala de reuniões; biblioteca; salas multiuso; salão para artesanato, jogos e refeições; e Capela. |
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| materia |
1718/2025 |
2025-09-16 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que o terreno localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Araras, em frente ao Colégio Municipal Parigot de Souza (R. Mato Grosso, 749 – Vila Teixeira), seja destinado à construção/instalação de infraestrutura (prédio) para servir de anexo ao Colégio Municipal Parigot de Souza. |
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| materia |
1719/2025 |
2025-09-16 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Engenheiro Coelho Junior, nº 222, Jardim Flórida, entre as Ruas Santa Catarina e Mato Grosso, para que seja realizada a limpeza do passeio público. (imagens anexa) |
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| norma |
288/2025 |
2025-09-16 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO. |
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| norma |
12107/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 275.853,44 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). |
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| norma |
12108/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Regulamenta a concessão de direito de uso onerosa de espaços públicos para produção, instalação, manutenção e operação de placas indicativas de logradouros, mobiliário urbano para informação – MUPIs e estações de academia completa em inox ao ar livre, com exploração publicitária, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1990. |
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| norma |
12109/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 195.492,43 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). |
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| norma |
12110/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). |
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| norma |
12111/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Regulamenta a Lei Complementar nº 86, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão – REFISCAM 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
12112/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais vinculados a Gestão de Assistência Social de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
12113/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.668,97 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). |
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| norma |
12114/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 115.091,60 (cento e quinze mil noventa e um reais e sessenta centavos). |
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| norma |
12115/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| norma |
12116/2025 |
2025-09-16 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.887,20 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (TUMOR MALIGNO) |
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| materia |
169/2025 |
2025-09-15 |
PROJETO DE LEI |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CASA DE LAZARO DE BETÂNIA”. |
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| materia |
170/2025 |
2025-09-15 |
PROJETO DE LEI |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JARDIM AMÉRICA”. |
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| materia |
330/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO – Srª ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando providências quanto ao alinhamento da tampa de água pluvial localizada na Avenida Capitão Índio Bandeira, esquina com a Rua Mamborê, Centro. (imagem anexa). |
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| materia |
331/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. O Poder Executivo já analisou a minuta do Projeto de Lei, enviada através da Indicação Legislativa nº 41/2025, aprovada na Sessão Ordinária do dia 14/07/2025, da qual ensejou o Ofício nº 572/2025 – GAB/PRES – que REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 2. Caso sim, há previsão para o envio do respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis? 3. Caso não, que informe o motivo e se há interesse no envio do respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis? |
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