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332/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Qual o levantamento atualizado do Município sobre a situação das identificações (placas de ruas e avenidas) em Campo Mourão? 2. Há planejamento para substituição, revitalização ou instalação de novas placas de identificação em logradouros onde elas se encontram ausentes ou deterioradas? 3. Qual a previsão de cronograma e recursos destinados a essa ação no exercício de 2025? |
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333/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o custo total do tratamento da cetoacidose diabética em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo internação hospitalar, exames, medicamentos e ocupação de leito de UTI?
2. Quanto custa o tratamento de doenças cardiovasculares em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo medicamentos, exames, procedimentos como cateterismo e internação em UTI?
3. Qual é o custo médio do tratamento da neuropatia diabética, incluindo medicamentos para dor, fisioterapia, acompanhamento neurológico e cuidados com o pé diabético?
4. Quanto custa o tratamento da nefropatia diabética em pacientes com diabetes tipo 1, desde o controle inicial até a necessidade de hemodiálise?
5. Qual o custo médio por olho para tratar a retinopatia diabética em diferentes estágios, incluindo laser, injeções intraoculares e cirurgias?
6. Quanto custa o tratamento de infecções de pele em pacientes com diabetes tipo 1, especialmente em casos de úlceras, osteomielite ou amputações? |
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334/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Os proprietários dos imóveis localizados na Avenida João Bento, entre as Ruas Pitanga e Edmundo Mercer (Lote Chac 1-R e Lote área de terras), já foram notificados pelo Município para realizarem a limpeza, cercamento e construção de calçadas? (Imagens anexas) 2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia das notificações expedidas; 3. Em caso negativo, há possibilidade do Município realizar diretamente a limpeza dos terrenos, com posterior lançamento do valor da despesa acrescido da multa no IPTU dos respectivos imóveis, conforme legislação municipal vigente? (Lei Complementar 14/2006; Artigo 53). |
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335/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações e providências quanto ao imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua Edmundo Mercer, nº 71, Jardim Vitória Régia: 1. Há previsão de limpeza e manutenção do terreno? (Imagens anexas) 2. Está programada a execução de cercamento? 3. Caso sim, consta nesta programação, a construção da calçada/passeio público no referido imóvel? 4. Caso não, quais os motivos, para a não realização de limpeza e manutenção do terreno? |
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1715/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a troca da tampa do bueiro na Rua Cardeal, esquina com a Rua Sanhaço, Jardim Tropical I. |
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1716/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a construção de banheiros públicos e colocação de bebedouro no Parque Municipal Nelson Teodoro de Oliveira (Parque das Torres) no Jardim Cidade Nova. |
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286/2025 |
2025-09-15 |
PORTARIA |
CONCEDER 1,7(UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO PARTICIPAR DO EVENTO INTITULADO: REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA COM DIRETORES DA UTFPR, CUJOS OS TEMAS SERÃO A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, AO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 A 17 DE SETEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA - DF. |
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| norma |
287/2025 |
2025-09-15 |
PORTARIA |
NOMEAR, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, PARA EXERCEREM OS CARGOS EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORES PARLAMENTARES, SIMBOLOGIA CCL-2, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
LINEO CEZAR DE QUADROS,
MILTON AUGUSTO HAUAGG,
NATALIA VENÂNCIO DE FREITAS PIRROTTI,
SIMONE CORREIA. |
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86/2025 |
2025-09-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão - REFISCAM 2025, e dá outras providências. |
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4907/2025 |
2025-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Tabela Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) do Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4714, de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”. |
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12102/2025 |
2025-09-12 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). |
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12103/2025 |
2025-09-12 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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12104/2025 |
2025-09-12 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais). |
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12105/2025 |
2025-09-12 |
DECRETO |
Institui o Plano Municipal de Segurança Escolar para a rede municipal de ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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12106/2025 |
2025-09-12 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 284.534,03 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e três centavos). |
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82/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS. |
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83/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS. |
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84/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM
PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
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329/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO |
informações e providências quanto às constantes reclamações de moradores da Vila Guarujá sobre problemas de oscilação e picos de energia elétrica no transformador que atende a comunidade. |
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1707/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Travessa Vitória Régia, Jardim Bandeirantes, entre a Rua Eulália Carneiro de Campos e Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves. |
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1708/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico, se não for possível que ao menos seja realizada a operação “tapa buracos” na Rua Pioneiro Manoel Gabriel de Lara, entre a Avenida Manoel Nogueira e a Rua Sônia Sekcinski, no Residencial Campelle. |
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1709/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico, se não for possível que ao menos seja realizada a operação “tapa buracos” na Rua Javali, entre a Avenida Presidente John Kennedy e a Rua Armando Russo, no Residencial Campelle, no “Grande Lar Paraná”. |
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1710/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo Microrevestimento Asfáltico na extensão da Avenida Manoel Nogueira, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Grande Lar Paraná) e a Rua Daniele Slomp Busarelo, no Jardim Paulino. |
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1711/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a ampliação do horário de funcionamento e atendimento à população na Praça da Juventude, denominada “Nilton Rogério Pena Forte”, localizada na Rua Robson Daciuk Paitach, 179, Jardim Aeroporto, de segunda-feira a sábado, das 8:00 às 11h30 e das 13h30 até as 22:00 horas, com a presença de um profissional de educação física para dar o acompanhamento adequado à população que fará o uso do local e das atividades que a Praça proporciona (ATI, Pista de Caminhada, Quadra de Areia e outros). |
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1712/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a construção de uma Quadra de Areia (multiuso), com alambrado, para a prática de futebol de areia, voleibol de areia, futevôlei e beach tênnis, anexa à “Academia da Terceira Idade do Jardim Bandeirantes”, localizada na Rua Benedito Lisboa de Souza, nº 826, entre a Rua Elias Xavier do Rêgo e Rua Alexandre Schumoski, no Jardim Bandeirantes, com as seguintes medidas:
- Quadra de Areia com 15 metros de largura, 20 metros de comprimento e 20 centímetros de altura de esparrame de areia;
- Alambrado com tela em malha 5, 6 metros de altura e instalado com mureta de contenção de 30 cm de altura;
- 01 Portão de acesso de 2,00 metros de altura, com 1,00 metro de largura;
- Sistema de drenagem com instalação de Manta “Bidim”;
- Instalação das bases para colocação dos postes de voleibol. |
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1713/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo o nivelamento do solo para calçamento, ou plantio de grama no entorno, assim como a pintura da Quadra de Basquete 3x3, anexa ao Complexo Esportivo J.K., situado à Rua Ângelo Amaral, esquina com Rua Santos Dumont, no Jardim Joana D’Arc. |
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1714/2025 |
2025-09-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de 02 (dois) redutores de velocidade, tipo lombada, na Av. Guilherme de Paula Xavier, na área central da cidade, nas seguintes localizações:
1- Entre a Rua São Paulo e a Travessa 19 de Dezembro;
2- Entre as Ruas São Paulo e Harrison José Borges. |
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12088/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 32.411,64 (trinta e dois mil quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). |
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| norma |
12089/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 760.099,68 (setecentos e sessenta mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). |
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| norma |
12090/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 278.518,27 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). |
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12091/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 171.078,59 (cento e setenta e um mil, setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). |
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| norma |
12092/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais). |
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12093/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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12094/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Convoca os comerciantes para renovação do cadastro para utilizarem os espaços destinados a comercialização de produtos no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, nos dias 01 e 02 de novembro de 2025, com vistas ao Dia de Finados, e dá outras providências. |
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| norma |
12095/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Estabelece normas e prazos para a execução de serviços no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, com vistas ao Dia de Finados. |
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| norma |
12096/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo especificado, destinado à implantação da Unidade Nova (UNV) – Jardim Porto Feliz, da rede estadual de ensino, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
12097/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). |
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| norma |
12098/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.808,72 (três mil, oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
12099/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 48.825,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco reais). |
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| norma |
12100/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.354,95 (Três mil, trezentos cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). |
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| norma |
12101/2025 |
2025-09-11 |
DECRETO |
Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos das contas que especifica. |
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16/2025 |
2025-09-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADANIA BENEMÉRITA” DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO. |
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| materia |
1688/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado ajuste e adequação na rampa de acesso para cadeirantes (rampa deteriorada com pedriscos invés de passeio), na entrada da Center Clinicas ( Pronto socorro), a mesma se encontra em desconformidade com a segurança dos usuários, localizada na Rua Prefeito Devete de Paula Xavier, entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Goioerê. |
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1689/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a isenção do estacionamento rotativo para gestantes. |
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1690/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja feita a manutenção (limpeza e desentupimento) das caixas de contenções (bueiros), troca das tampas quebradas e colocação de grelhas, localizado na Rua Maria Olimpia Jardim, entre as Ruas Alcatraz e Trombetas, Jardim Isabel, em frente a Retifica Retifran. |
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| materia |
1691/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que adote as providências necessárias junto ao Google Maps a fim de regularizar a informação de proibição de circulação de caminhões na área central da cidade, em especial na Avenida João Bento, promovendo a correta sinalização digital e direcionando o fluxo de veículos pesados para vias de desvio fora do perímetro urbano. |
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| materia |
1692/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a doação do imóvel Lote de terras nº 1-A, da Quadra “I”, do Jardim Tropical, objeto da Matrícula nº 30.104 do 2º CRI desta Comarca, contendo um barracão industrial em alvenaria com 607,62 metros quadrados, para Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Familiares de Campo Mourão e Região - COAFCAM. |
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1693/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a construção de arquibancadas e vestiários no Campo de Futebol do Conjunto Habitacional Parque Verde, situado na esquina da Rua União Comunitária com a Rua Laranjeiras, no Conjunto Habitacional Parque Verde. |
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1694/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a aquisição de equipamento Drone de Monitoramento (modelo DJI AGRAS T50), visando ampliar a eficácia das ações realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias ao monitoramento em locais de difícil acesso (recomendação de Ministério da Saúde – dentro do Programa Nacional de Combate à Dengue). |
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| materia |
1695/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação 05 (cinco) super postes com 30 metros de altura, juntamente com a bandeira do Município de Campo Mourão, medindo 7,00m de altura x 10,00 m de largura, nas principais rotatórias do município. A bandeira municipal representa a identidade, história, valores, cultura, aspirações e ideais de uma comunidade local.
Locais a serem instalados:
1- rotatória das Rodovias BR 487, BR-272 e PR-317, próximo ao “Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski”;
2- rotatória das Rodovias BR-272 e BR-487 (saída para Goioerê), acesso à entrada do “Grande Lar Paraná”;
3- rotatória da Rodovias BR-487 e BR 369 (saída para Cascavel), próximo ao (Posto Tio Patinhas);
4- rotatória das Rodovias BR-272 e PR 317 (saída para Maringá), próximo à sede da (COAMO);
5- “Praça Getúlio Vargas”, próximo ao Coreto. |
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