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179/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”. |
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353/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDILSON MOREIRA CORDEIRO, DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON solicitando informações para esclarecimento público:
1)Quais providências estão sendo adotadas pelo Procon frente às reclamações sobre a queda de internet fixa e móvel na cidade?
2)Quais são os principais motivos identificados para a instabilidade dos serviços de internet?
3)Qual é o número total de reclamações registradas no Procon de Campo Mourão referentes à internet nos últimos 12 meses?
4)Quantas reclamações foram direcionadas a cada operadora, tanto de internet fixa quanto móvel? |
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1773/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 733/2025, sugerindo a implementação de Portal “Seja Bem-Vindo”, nas entradas da cidade, sito, Campo Mourão – Maringá Rod.(BR 158 – Avelino Piacentini), Campo Mourão – Luiziana ( Est. Boiadeira – BR-487), Campo Mourão – Goioerê (Rod.BR 272), Campo Mourão – Mamborê (Rod Br 369) e Campo Mourão – Cruzeiro do Oeste ( Est. Boiadeira – BR-487). |
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1774/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 750/2025, sugerindo que seja feita instalação de Semáforos (abrir uma via por vez), no cruzamento da Rua São José com Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves na Vila Urupês. |
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1775/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a troca da fiação e melhorias (ampliação) na parte elétrica do CMEI Sagrada Família, com o objetivo de adequar o sistema elétrico para comportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado. |
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1776/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando Indicação protocolada sob nº 751/2025 de 31/03/2025 sugerindo a Cessão de Uso, do imóvel Lote 7 da quadra 12, localizado na Rua Vereador Waldemar Ibba, no Jardim América, para a Associação de Moradores do Jardim América, para implantação de uma Horta Comunitária. |
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306/2025 |
2025-09-29 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA. |
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| norma |
307/2025 |
2025-09-29 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM. |
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| norma |
12134/2025 |
2025-09-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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12135/2025 |
2025-09-29 |
DECRETO |
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025. |
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12136/2025 |
2025-09-29 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.12137 |
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12137/2025 |
2025-09-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais |
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304/2025 |
2025-09-26 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MOURÃO, VISANDO ADEQUÁ-LA AO TEMA 1184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E
A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
• IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA
• MARCIO BERBET - PSD
• SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA |
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305/2025 |
2025-09-26 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (TEM POR OBJETIVO ALTERAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA).
• ELIANE REGINA DA SILVA – PL
• IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA
• MARCIO BERBET – PSD |
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12133/2025 |
2025-09-26 |
DECRETO |
Designa membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue de Campo Mourão (CGICD-CM). |
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22/2025 |
2025-09-25 |
RECURSO |
REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto à manifestação contrária à
tramitação da Indicação nº 1672/2025. |
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351/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para que nos informe, afim de esclarecimento público sobre os valores pagos em indenizações relacionadas à queda de árvores no município desde o ano de 2021 até a presente data.
1)Qual o valor total pago, desde o ano de 2021 até a presente data, a título de indenizações decorrentes da queda de árvores em vias públicas ou áreas sob responsabilidade do Município?
2)Quantos casos de indenização foram registrados no período?
3)Qual a natureza das indenizações (danos materiais, pessoais, morais etc.) e os respectivos valores pagos por cada tipo?
4)Existem processos judiciais ou administrativos ainda em andamento sobre o tema? Em caso afirmativo, favor informar a quantidade e o status atual. |
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352/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações sobre Agente Comunitário disponível para atendimento na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Alto Alegre município de Campo Mourão.
1)Existe atualmente agente comunitário de saúde (ACS) designado para atuar na Comunidade Alto Alegre?
2)Em caso positivo, informar, se o vínculo é por concurso público, PSS (Processo Seletivo Simplificado) ou outra forma de contratação? |
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1764/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo implantação de uma boca de lobo na Via do Trabalhador, proximo ao nº 171, entre a Rua Juriti e Rua Delcides Constantino Miguel no Parque Industrial - Augusto Tezelli Filho. |
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1765/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA À Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a reforma ou a troca do alambrado danificado, da quadra esportiva do Centro da Juventude Itachir Tagliari, localizado na Rua Robson Daciuk Paitach, 179 - Jardim Aeroporto. |
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1766/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a implantação de uma faixa elevada para pedestres – redutor de velocidade na Avenida Jacutinga, nas proximidades do nº 520, entre a Rua São Luíz e Rua Galo da Serra no Jardim Tropical II. |
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1767/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo nivelamento do asfalto na Avenida José Custódio de Oliveira, 934 - entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque e Rua Araruna, área central. |
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1768/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a reforma do espaço, ATI (Academia da Terceira Idade), assim como a revitalização (poda de árvores, plantio de grama, pintura de meio-fio) no local, Rua Benedito Lisboa de Souza, frente ao número 526, entre a Rua Alexandre Schumoski e a Rua Elías Xavier do Rêgo, no Jardim Bandeirantes. |
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1769/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalado uma Academia da Primeira Idade um Playground (API) no local, Rua Benedito Lisboa de Souza, frente ao número 526, entre a Rua Alexandre Schumoski e a Rua Elías Xavier do Rêgo, no Jardim Bandeirantes. |
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1770/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 740/2025 de 28/03/2025, sugerindo a instalação de sinalização horizontal com sentido “mão dupla” (vai e vem), estacionamento de um lado da via, pintura da expressão “Pare”, e pintura de faixa de pedestres, e sinalização vertical com a instalação de placas “Pare”, “Dê a Preferência”, “Velocidade Permitida”, nas seguintes vias do Jardim Alvorada: Rua Lambari, Rua Colméia, Rua Gustavo João Quennehen, Rua João Casturino Smoliak, Rua João Mendes Pereira, Rua Benedito Lisboa de Souza, Rua Manoel Silvério Pereira, Rua Eulália Carneiro de Campos e Rua Hilda Munin Brzezinski. |
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1771/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 741/2025 de 28/03/2025, sugerindo a instalação de sinalização horizontal com sentido “mão dupla” (vai e vem), estacionamento de um lado da via, pintura da expressão “Pare”, e pintura de faixa de pedestres, e sinalização vertical com a instalação de placas “Pare”, “Dê a Preferência”, “Velocidade Permitida”, nas seguintes vias do Jardim Bandeirantes: Rua Manoel Silvério Pereira, Rua Benedito Lisboa de Souza, Rua João Mendes Pereira, Rua Aristhoteles Xavier do Rego, Rua Vereador Carlos Stalmann, Rua Alexandre Schumoski, Rua Elias Xavier do Rego, Rua Alfeu de Paula Xavier, Rua Antônio Bittencourt Franco, Rua Canjarana, Rua Vereador Moacyr Reis Ferraz, e Travessa Antônio Godniuk. |
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| materia |
1772/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 742/2025 de 28/03/2025, sugerindo a instalação de sinalização horizontal com sentido “mão dupla” (vai e vem), estacionamento de um lado da via, pintura da expressão “Pare”, e pintura de faixa de pedestres, e sinalização vertical com a instalação de placas “Pare”, “Dê a Preferência”, “Velocidade Permitida”, nas vias do Conjunto Residencial Piacentini: Rua Romilda Bambini Piacentini, Rua Felicita Maria Dolci, Rua João Mendes Pereira, Rua Aristhoteles Xavier do Rego, e Rua Pedro Staniszewski. |
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| norma |
302/2025 |
2025-09-25 |
PORTARIA |
NOMEAR, A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, SIMBOLOGIA CCL-2, A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA:
MARIANA CAETANO SIQUEIRA. |
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| norma |
303/2025 |
2025-09-25 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (TEM POR OBJETIVO ALTERAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA).
• ELIANE REGINA DA SILVA – PL
• IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA
• MARCIO BERBET - PSD |
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| norma |
12131/2025 |
2025-09-25 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
12132/2025 |
2025-09-25 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que:
Institui o Programa “Adote um banco de praça”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que:
Institui o Programa Turismo para Idosos, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| materia |
1755/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar contratos de parceria com as clínicas particulares para a ampliação do número de profissionais da saúde nas seguintes especialistas (psicólogos, neuro psicólogo, neuro psiquiatra, psiquiatras e fonoaudiólogos) para os atendimentos terapêuticos para as crianças, principalmente às crianças matriculadas na rede pública de ensino para diminuição da fila de espera no atendimento das Unidades de Saúde do Município. |
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| materia |
1756/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a instalação de Placas proibindo o trânsito de Caminhões pesados conforme consta na Lei Municipal nº 2882/2012 em todas as ruas e avenidas nas entradas do Município (entre as Ruas Guarapuava e Santos Dumont e Avenidas Jorge Walter e João Bento). |
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| materia |
1757/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a instalação de Placas PROIBINDO o trânsito de Caminhões transportadores de caçambas e basculantes, carregados com materiais (pedras, areia, terra e etc.) sem PROTEÇÃO COM LONAS na área central (entre as Ruas Guarapuava e Santos Dumont e Avenidas Jorge Walter e João Bento). |
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| materia |
1758/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que seja feita uma fiscalização ostensiva para a instalação de faixas refletivas ou olhos de gato nas bicicletas para que possam circular pelas ruas de Campo Mourão com maior segurança. |
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| materia |
1759/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que seja feita uma fiscalização ostensiva para a instalação de faixas refletivas ou olhos de gato nos patinetes, movidos a bateria, para que possam circular pelas ruas de Campo Mourão. |
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| materia |
1760/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a instalação de 01 (uma) FAIXA ELEVADA, urgentemente na Rua Antônio Bueno de Camargo no trecho após a travessia do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, antes do início dos catadióptricos “tartarugas”, após a entrada do Condomínio Residencial Rio do Campo Club. |
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1761/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que seja alterado o tempo do temporizador no sentido do centro/asa leste, aumentando o tempo para a circulação de pelo menos de quinze veículos no sinaleiro instalado na Avenida Armelindo Trombini, esquina com a Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira ou realizando um estudo de levantamento para ampliação do tempo de luz verde no sentido centro/asa leste, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque. |
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1762/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam verificados os locais com pintura de estacionamento de moto, onde não existe Placa de estacionamento de moto mas o acostamento esta pintado para o uso de motos na Avenida Capitão Índio Bandeira em frente a empresa Eletrolux, entre as ruas Panambi e Laurindo Borges na área Central e instalar esta placa sinalizando o estacionamento de motos no local. |
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1763/2025 |
2025-09-24 |
INDICAÇÃO |
sugerindo a instalação de FAIXA ELEVADA, urgentemente na Avenida Irmãos Pereira, (nos dois sentidos) entre as Ruas Santa Cruz e Rocha Pombo. |
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301/2025 |
2025-09-24 |
PORTARIA |
EXONERAR, DE OFÍCIO, A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, SIMBOLOGIA CCL-2, A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA:
JANETE APARECIDA SCHEFER. |
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| norma |
12126/2025 |
2025-09-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). |
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| norma |
12127/2025 |
2025-09-24 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
12128/2025 |
2025-09-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos e noventa reais). |
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| norma |
12129/2025 |
2025-09-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).12130 |
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| norma |
12130/2025 |
2025-09-24 |
DECRETO |
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de setembro de 2025 entre as 10h00min e as 11h30min. |
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176/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a implantação de habitações de interesse social, destinadas à execução do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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177/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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