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31/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre garantia de acessibilidade em eventos de grande e médio porte. |
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32/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que, no decorrer da apresentação, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências. |
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37/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Executivo |
“Inclui o artigo 9º - A, no bojo da Lei Municipal nº 123, de 12 de julho de 2002, conforme especifica”. |
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298/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para que seja feito um estudo da ampliação da telemedicina nas UBS - Unidade Básica de saúde. Esta iniciativa trará benefícios diretos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir para a descentralização da atenção, o fortalecimento da atenção primaria e a melhoria da qualidade de vida da população. |
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299/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o funcionamento da Unidade de Saúde do Bairro Eucaliptos.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:
1. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir as filas e o tempo de espera no atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Eucaliptos?
2. Existe regulamentação ou protocolo definido para a distribuição de senhas aos usuários? Em caso afirmativo, como ocorre a divulgação dessas informações à população?
3. Há previsão de melhorias na estrutura ou na equipe de profissionais para melhor atender à demanda da comunidade? |
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300/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para pavimentação e construção de calçadas nas Ruas Mandirituba, Assis Chateaubriand e Ponta Grossa, todas no Bairro Estados. Informe também, o valor previsto para o investimento, bem como o prazo estimado para início e conclusão destas obras. |
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301/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade da reciclagem asfáltica na Av. Estados Unidos e Av. Polônia, nos trechos de má conservação, no bairro Nações. |
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302/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a recolocação de semáforos para pedestres nas seguintes interseções:
1. Rua Ephigênio Pereira da Cruz com Rua Francisco Claudino dos Santos – Iguaçu.
2. Rua César Carelli com Rua Rio Ivaí – Iguaçu. |
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302/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Marco Marcondes, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, para que seja realiza uma nova sinalização horizontal e vertical em toda extensão na Av. Das Industrias. |
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303/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, adote medidas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, visando a redução de acidentes no trecho da Rua Manoel Claudino Barbosa, principalmente na esquina com a Rua Benito Antônio Baldan, Bairro Pioneiros. |
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303/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a implementação de sinalizações especifica para pessoas com deficiência visual ou pessoa cega tais como pisos táteis, mapas táteis, placas em Braile e ou sinalização sonora se aplicável nas plataformas de ônibus e no trajeto de entrada e saída do Terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande. |
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304/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
AS VEREADORAS, THAUANA PADILHA E MARILDA GARCIA que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível companha de conscientização sobre o crime de abandono e maus tratos de animais com placas e/ou outdoor para terrenos baldios e bairros com mais incidências de abandonos de animais como por exemplo o Jardim Brasil. |
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304/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo seja realizada sinalização horizontal termoplástica na Rua Rio Ivaí, bairro Iguaçu. |
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305/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, que seja realizada a construção de calçadas, na Rua São Joaquim, começando na esquina até ao número 701, no bairro Santa Terezinha, situada neste Município. Solicitações encaminhadas por moradores da localidade, preocupados com as dificuldades enfrentadas para transitar com segurança no trecho, tendo que dividir espaço com veículos na pista de rolamento. |
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305/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, a fim de requerer o apoio de Vossa Excelência para a implantação de um Campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) no município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. |
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306/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja providenciada a implantação de faixa amarela e placas de sinalização na Rua Pitangueira, do número 109 até o número 226. |
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306/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes e secretarias competentes, solicitando a convocação de Audiência Pública para discussão de medidas de combate ao uso de drogas em nosso Município, com a participação do Ministério Público, da Secretaria de Saúde, das Polícias Civil e Militar, dos representantes das Igrejas, das Comunidades Terapêuticas e do Conselho Tutelar. |
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307/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a limpeza do córrego, localizado na Av. Estados Unidos, em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele - Bairro Nações. |
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307/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Os Vereadores Professor Léo e Esiquiel Franco que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que realize um estudo técnico para implementação de um estacionamento no Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande. |
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308/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para solicitar informações quanto à situação e possível utilização do terreno de propriedade do Município localizado entre a Avenida Luxemburgo e Avenida Austrália, no bairro Green Portugal, conforme desenho anexo:
Existe algum projeto em andamento para que o terreno seja transformado em espaço público de convivência à população local, como praça, cancha ou uma academia ao ar livre? Sugere-se, ainda, a possibilidade de instalação de um módulo da Guarda Municipal no local, como medida de segurança para a região. |
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308/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a colocação de lixeiras na Praça Kokubo, localizada na Rua Santa Sofia número 776, 874 no Bairro Santa Terezinha. |
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309/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado calçamento em toda a extensão da Rua Gavião no Bairro Gralha azul. |
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309/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações atualizadas sobre o número de pacientes diagnosticados com diabetes que fazem uso de insulina (insulinodependentes) no município de Fazenda Rio Grande, bem como o envio dos relatórios estatísticos referentes aos últimos três anos. |
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310/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do Faztrans, realize estudo para implantação de sinalização vertical e horizontal adequada para perimetro escolar, inclusive com instalação de travessia elevada, nas imediações do cruzamento da Avenida Austria com a Rua Mandarim no Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande - PR. |
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311/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente visando a limpeza e/ou troca da boca de lobo na rua França, em frente ao numeral 70, centro. |
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311/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e de viabilidade para as seguintes intervenções, conforme mapa em anexo:
1. A interligação da Rua Santa Rita de Cássia com a Rua São Dionísio, no bairro Santa Terezinha;
2. A continuidade da Rua São Dionísio até a Avenida Paraná;
3. A ligação da Rua São Manoel até a Avenida Carlos Eduardo Nichele. |
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312/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, para a pintura de faixa amarela proibindo o estacionamento em um dos lados da Av. Cedro no bairro Eucaliptos. |
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312/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a implementação de sinalização nos cruzamentos e implantação de rotatórias na área rural do Município de Fazenda Rio Grande, especificamente na região do Passo Amarelo. |
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313/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que solicite ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS informações detalhadas sobre os atendimentos realizados no município, com atenção especial ao Núcleo da Infância, e também abrangendo atendimentos a idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e demais demandas da unidade atual:
1. Número total de atendimentos realizados nos últimos 12 meses;
2. Gênero das pessoas atendidas;
3. Tipo de violência registrada;
4. Principais violadores identificados;
5. Local da violação (com indicação dos bairros mais recorrentes). |
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| materia |
314/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O vereador Enfermeiro Zé Carlos que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando ao recapeamento asfáltico da Travessa São Romão, localizada no bairro Santa Terezinha. |
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39/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” |
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23 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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21/2025 |
2025-08-15 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA da 21ª Sessão Ordinária |
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22/2025 |
2025-08-15 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA da 22ª Sessão Ordinária |
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32/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”. |
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33/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”. |
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34/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, na qualidade de
referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”. |
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41/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 342.000,00(trezentos e quarenta e dois mil reais). |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, e confere outras providências”. |
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297/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a possibilidade de ensaibramento e patrolamento na Rua Flávio Machado, localizada neste município. |
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27/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências |
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40/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Executivo |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e confere outras providências". |
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283/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando o apoio/realização do Campeonato de Futebol Feminino no intuito de promover o esporte entre as mulheres, incentivar a prática esportiva e valorizar a igualdade de gênero no ambiente esportivo no município da Fazenda Rio Grande. |
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284/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando a disponibilização de um novo perito presencial e a implantação de um serviço de teleperícia na agência de Fazenda Rio Grande. |
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285/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, ao Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), ao Diretor/Presidente da Empresa Metrocard, e à Empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que viabilizem um ponto de emissão e cadastramento do Cartão Transporte no lado externo do Terminal de Fazenda Rio Grande, possibilitando que os usuários que se dirigem ao Terminal com a finalidade exclusiva de emitir ou cadastrar o Cartão de Transporte, não necessitem pagar a tarifa do transporte para adentrar ao Terminal, uma vez que, a sala de emissão do cartão transporte atualmente encontra-se na parte interna do Terminal de Fazenda Rio Grande e seu acesso só é permitido através do pagamento obrigatório do bilhete de passagem. |
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286/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações, referente à implantação de rede de esgoto no Residencial Nita, Bairro Estados, em Fazenda Rio Grande–PR. |
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287/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações, a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio para pessoas com deficiência em nossa cidade. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade, e também o local, e, em caso negativo, apresente os motivos. |
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288/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a instalação de Tachões (Tartarugas) na rua Pernambuco em frente ao supermercado Recanto no Bairro Estados e também em frente ao número 1020, localizado no outro lado da via. |
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288/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam repassadas informações sobre a execução da emenda impositiva destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovada no orçamento vigente, emenda está destinada por este Vereador. Com o objetivo de acompanhar e divulgar à comunidade o andamento das ações, detalhando:
-A destinação do valor previsto;
-O estágio atual de execução da emenda;
-As ações, programas ou serviços contemplados;
-O cronograma e a previsão de conclusão das etapas previstas. |
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