| materia |
284/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda estudos no sentido de destinar espaços para instalação de estabelecimentos gastronômicos, restaurantes e lanchonetes, nos parques do município. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
285/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que estenda o reajuste de 2% (dois porcento) proposto no PL 62/2022, a todos os demais servidores públicos municipais, tendo em vista o déficit de correção acumulado nos últimos dois anos. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
3 |
2022-08-29 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
54 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
281/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias no Posto de Saúde do Bairro Antônio de Paiva Cantelmo, tendo em vista o estado precário das instalações. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4947/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.338 de 07 de maio de 2007 que "cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
4948/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-08-23 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 061/2022
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 61/22 do Executivo, acrescentando o parágrafo único ao art. 32, com a seguinte redação:
Art. 32. ..............
I - ....
II - .....
III - ......
IV - ......
V - ............
Parágrafo único. Item 16.01 - isento |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2022 |
2022-08-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 061/2022
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 61/22 do Executivo, alterando os o inciso 2º do Art. 32, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32. ..............
I – itens 4.17 a 4.21, 8.01, 8.02, 10.09, 14.04 e 17.25 – 2%; |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
164/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
REQUERER ao Poder Executivo, através do setor competente, informações quanto aos servidores que receberam remuneração em duplicidade nos dois últimos anos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
277/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento asfáltico na Avenida Adelino Martins, no bairro Sadia. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
278/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, promova estudo de viabilidade a fim de reduzir o fluxo de caminhões na Rua Bela Vista esquina com Rua São Francisco de Assis, bairro Cango, tendo em vista diversos danos causados na via e calçamentos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
279/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Abaeté, Caicó, Severino Daros, Francisco Cassiano e João Joarez Daros, no bairro São Francisco. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
280/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a essa Casa de Leis, projeto de lei que disponha sobre a criação de Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares na rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão – Paraná. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4946/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
53 |
2022-08-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
163/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
REQUERER ao Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma de pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho, considerando que resta apenas um trecho da via sem pavimentação. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
270/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Luiz Prolo, no bairro Bom Pastor. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
271/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro São Miguel. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
272/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de viabilidade, junto ao setor competente, a fim de evitar alagamentos na Linha São Marcos, próximo ao novo contorno, promovendo-se por exemplo, dragagem e nivelamento com levantamento da estrada de acesso à comunidade, bem como a colocação de tubulação para drenagem pluvial etc. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
273/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, após estudos e projeto de viabilidade, proceda a conclusão da obra do CTG Herdeiros da Tradição, localizado na comunidade Rio Tuna. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
274/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Manoel Vieira, bairro Industrial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
275/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Brusque, bairro Industrial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
276/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda recapeamento asfáltico na Rua Blumenau, no Bairro Industrial. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
52 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
162/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
REQUERER, licença por 30 (trinta) dias a contar do dia 1º de setembro de 2022, por motivos particulares, em conformidade com o Artigo 30, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
62/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação regidos pela Lei Municipal n.º 4.260 de 21 de novembro de 2014. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Alvarino Cesar. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
161/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio junto à Secretaria Estadual de Saúde na viabilização de reajuste nos repasses e/ou recursos financeiros destinados mensalmente ao Hospital São Francisco. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
264/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que seja realizado estudo de viabilidade a fim de promover o alargamento da Rua Paulo Freitas, no bairro Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Otaviano Teixeira dos Santos e Silvio Antônio Bottin, bem como a readequação das calçadas com o levantamento das respectivas guias. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
265/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, mais precisamente em frente ao campo sintético Arena Society, no Bairro Nova Petrópolis. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
266/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de placas indicativas de acesso à Comunidade São Pio X – KM 20. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
267/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda melhorias na sinalização da Rua Pensilvânia, cruzamento com Rua Theodoro Zanatta, bairro Jardim Vigínia. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
268/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização das pontes sobre o Rio Marrecas localizadas nas Avenidas General Osorio e Júlio Assis Cavalheiro. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
269/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que realize projeto do trevo de acesso à Linha Seção Jacaré, PR-566, conforme orientação apresentada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem em resposta ao requerimento nº 110/2022 deste parlamentar. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
51 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-08-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2022 AO PL Nº 060/2022
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando o Art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. O decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem o início das atividades comerciais pelo concessionário, desde que a Administração Municipal não tenha dado causa, ensejará a aplicação de multa mensal, aplicável proporcionalmente, no valor igual ao dobro do valor mensal de utilização do espaço comercial. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4944/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.0 1.911 de 22 de abril de 1992 que "cria no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, o Conselho Popular e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
4945/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui bonificação temporária para profissionais do magistério contratados ou a serem contratados através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-08-09 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 060/2022
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá outras providências, suprimindo a alínea “a” do parágrafo 2º do art. 4º do presente projeto de lei. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2022 |
2022-08-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 060/2022
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando o parágrafo 3º e o caput do Art. 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º Após o encerramento da licitação e assinatura do Termo de Concessão Administrativa será concedido ao concessionário o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para sua instalação e início das atividades comerciais, período em que ficará isento do pagamento do valor mensal de utilização do espaço comercial.
§ 1º...
§ 2º ....
§ 3º - 0 início das atividades comerciais do concessionário deverá ser comunicado e autorizado, devendo ser efetuado o primeiro pagamento do valor mensal de utilização do espaço comercial 60 (sessenta) dias após a instalação. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
5/2022 |
2022-08-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 AO PL Nº 060/2022
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando os parágrafos 1º e 2º do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. ...
§ 1º A negativa da Administração Municipal não suspenderá o curso do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput do art. 80 desta Lei.
§ 2º As alterações, ajustes ou determinações da Administração Municipal, decorrentes da vistoria prévia, deverão ser providenciadas pelo concessionário antes do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
158/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro Ivo Borguezan. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
159/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
REQUERER ao Poder Executivo, através do setor competente, informações quanto aos gastos e repasses financeiros destinados ao hospital São Francisco. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
261/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que inicie os trâmites necessários para a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem, no município de Francisco Beltrão. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
262/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de um parque tecnológico no município. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
263/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias nas vias rurais das linhas KM 26, KM 30 e Rio Macaco. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
50 |
2022-08-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
154/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Ângelo Maronezi, ocorrido no dia 07 de agosto, aos 75 anos. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
1 |
unsupported_format
|