| norma |
3997/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de 9.541.123,00 - trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação de diversas Secretarias Municipais, no qual destaca-se que os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal e Estadual, por meio de convênio e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, obras de infraestrutura, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, execução de rede de água e perfuração de poço artesiano, reforma e construção do CRAS/CREAS, dentre outras obras de infraestrutura). |
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2024-04-30 |
Solene |
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2024-04-29 |
Extraordinária |
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2024-04-29 |
Ordinária |
— |
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22/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, vereador que o presente subscreve, em pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da pelo seu falecimento ELIAS KOZAN ocorrido no dia vinte e três de abril corrente ano. |
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21/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
JOSE MARIA CARNEIRO, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO a Senhora Maria Mazon Buratto, pelos relevantes serviços prestados no âmbito escolar ao Município de Ivaiporã. |
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315/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie renovação da pintura das faixas da Rua Mangueira, o fluxo de veículos é intenso e a sinalização está apagando. |
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316/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie demarcação de faixa de pedestre na Avenida Castelo Branco em frente ao Quiosque Sírio. |
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317/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie tampa da boca de lobo em frente ao Fórum Eleitoral. |
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318/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa de estacionamento para carga/descarga em frente a Maciel Embalagens. |
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319/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie contratação de Médico na especialidade de Pediatria, para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal. |
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320/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie folders com orientação e divulgação dos Pontos Turísticos do Município para os visitantes. |
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12/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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308/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular começando próximo a Igreja até o Cemitério do Distrito de Alto Porã. |
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| materia |
309/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Água do Canário no Bem-te-vi, a pedido dos moradores com filhos especiais, estão com dificuldades de levar na escola. |
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310/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie melhorias na calçada de passeio no final da Rua Placídio Miranda, próximo entrada do CMEI José Fiorim. |
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311/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um Eco ponto (Container) nos distritos de Jacutinga e Alto Porã, para a coleta de material reciclável. |
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312/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de Lixeiras em formato de animais, para incentivar as crianças a descartarem o lixo de forma correta. |
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313/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de um semáforo na Rua Mangueira, 1145, na esquina do Centro da Juventude. |
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| materia |
314/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Belo Horizonte. |
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| norma |
3995/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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2024-04-24 |
Extraordinária |
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2024-04-24 |
Extraordinária |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná". |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei 1.269/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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300/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica na Avenida Maranhão, entre a Rua Andirá até a Rua Pitanga. |
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301/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão em frente casa N° 3950, esquina com Rua Andirá, devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. |
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302/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Tiradentes em frente ao N° 855 no Jardim Versalhes |
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| materia |
303/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais sinalização com placas na Avenida Brasil esquina com Avenida Paraíba em frente ao posto Panorama, informando a saída secundária de nossa cidade |
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304/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie patrolamento e cascalhamento na Rua Marginal, próximo ao IFPR. |
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305/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma da praça em frente a Prefeitura Municipal. |
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306/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie correção das sinalizações das ruas, principalmente nas vilas, pois entregadores estão com dificuldade de localização. |
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307/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Rua Jesus Pereira Pontes, antiga Rua (Arapongas), próximo a Igreja no Jardim Nova Porã. |
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1/2024 |
2024-04-23 |
Emenda a Lei Orgânica |
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
(Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos) |
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4/2024 |
2024-04-23 |
Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. |
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3992/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências. |
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| norma |
3993/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social). |
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3994/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 6.817.430,52) |
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2024-04-22 |
Extraordinária |
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2024-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. |
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11/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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298/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã. |
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299/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. |
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291/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com Rua Paranavaí |
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292/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores. |
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293/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado. |
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294/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado |
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295/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos. |
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