| materia |
706/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, analise e providencie um estudo detalhado da Rodovia Celso Fumio Makita onde o município iniciou a obra de duplicação para colocar Radares Fixos e Placas de Sinalização indicando o limite de velocidade da via.
Conforme Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o que dispõe sobre requisitos técnicos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, realiza estudo técnico via e o local a ser implantado o redutor de velocidade, considerando os índices de sinistros (acidentes de trânsito), os polos geradores de tráfego (empreendimentos de grande concentração de veículos e pessoas), a própria via que contribui para a tração e a velocidade, ou transações ocasionais dos munícipes reivindicando alguma intervenção de redução de velocidade no local do radar a ser implantado |
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707/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, analise e providencie um redutor de velocidade na Rua São Mateus na Vila Monte Castelo, nesta Rua reside um morador cadeirante, e os condutores não respeitam a velocidade. |
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708/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, analise e providencie a executar o Programa Ivaiporã em Ação nos Bairros, Vilas e Distritos no nosso município a pedido dos munícipes. |
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709/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, para que analise e providencie recape asfáltico ou tapa buraco na estrada do Jardim Porã que se encontra intransitável até a liberação do recurso conseguido, a pedido dos moradores. |
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68/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (130.993,86) |
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69/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Destinados para investimento no Parque de Exposição, bem como adequações no Pátio de Máquinas, visando a realização de obra com estrutura metálica no referido local. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$880.953,38) Oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos. Recursos oriundos do Governo Estadual e Federal para serem investidos na Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender diversas demandas dos munícipes com relação a saúde, como a realização de consultas, serviços médicos hospitalares e aquisição de equipamentos. |
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693/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a instalação de comedouros e bebedouros públicos nas ruas de nossa cidade, para garantir o bem-estar e a proteção dos animais comunitários e em situação de rua, visando contribuir para que pessoas e animais possam conviver de maneira mais harmoniosa, podendo evitar possíveis conflitos e ensinando valores de compaixão e cuidado para as gerações presentes e futuras. |
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| materia |
694/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Rubens Teixeira, esquina com a Rua Ceará, a pedido dos moradores devido ao alto tráfego de pessoas e principalmente crianças. |
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695/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski, a pedido dos moradores. |
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| materia |
696/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, que faz esquina com a Rua Santa Mariana, a pedido dos moradores. |
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| materia |
697/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie recape asfáltico na Rua Ivaí, que faz esquina com a Rua Cornélio Procópio, a pedido dos moradores. |
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| materia |
698/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na Avenida Maranhão próximo ao nº 1990. |
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| materia |
699/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que analise e providencie a limpeza de entulhos e matos ao redor do Colégio Antonio Diniz na Rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Brasília. |
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| materia |
700/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie sinalização mais rígida em frente CEMEI José Fiorim, que fica entre as Ruas Romário Martins, Plácidio Miranda, Getúlio Vargas, visando a segurança no trânsito, pois há um cruzamento muito perigoso. |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Elí Marcos Fagundes pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 agosto corrente ano. |
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| materia |
689/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente que analise e providencie em transformar o aterro em Jardim ou em Parque de Preservação Ambiental. |
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| materia |
690/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores. |
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| materia |
691/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie asfalto em volta do Ginásio do Sapecadão. |
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| materia |
692/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de transformar o aterro em um Parque de Energia Solar. |
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| norma |
3896/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (3.820.000,00) |
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| norma |
3897/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
3898/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
3899/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobe a alienação, concessão, transferência, doação, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados bens não duráveis no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. |
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| norma |
3900/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
3901/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. |
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| materia |
688/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que analise e providencie pedras irregulares na Rua Generoso Marques, Vila Jardim Luiz XV |
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| materia |
704/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com Avenida Castelo Branco, próximo a loja Castelo. |
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| sessao |
26 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Lurdes Faria Mendes pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de agosto corrente ano. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (3.300,00) |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 313.059,54 (Trezentos e treze mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual destaca que o recurso é referente ao repasse do Governo Federal, tratando-se do recurso VAAR (Valor Aluno Resultado), que vem como complemento aos recursos do FUNDEB, sendo que serão aplicados no pagamento de vencimentos e vantagens, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros. |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (200.000,00) |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. |
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| materia |
678/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que analise e providencie o recape asfáltico na Avenida Aparício Bitencourt em frente ao Country Clube. |
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| materia |
679/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente analise e providencie, camada asfáltica na Rua Marginal, dando início no mercado Damião até a Madeireira Boscardim. |
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| materia |
680/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie uma ATI no Jardim Guanabara , e uma ATI no Jardim Iporã do nosso município. |
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| materia |
681/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie uma homenagem(memorial) as vítimas do COVID-19, no lago Jardim Botânico ou em outro lugar de destaque. |
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682/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie, paisagismo no canteiro já existente da Avenida Ladislau Gil Fernandes, que inicia na Mecânica e Funilaria Central, até a funilaria Krassousky com a colocação de bancos na parte superior do canteiro. |
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| materia |
683/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie uma bomba e caixa de 20 mil litros na Vila Rural. |
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| materia |
684/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, analise e providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início na esquina da Marginal até a Avenida Curitiba. |
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| materia |
685/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um semáforo no cruzamento da Avenida Brasil e a Avenida São Paulo em frente a Faculdade Fatec. |
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| materia |
686/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que analise e providencie a Construção de um Centro de Atendimento Pediátrico em nosso município. |
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| materia |
663/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que analise e providencie um redutor de velocidade e mais sinalização e iluminação na Rua Ceará esquina Rua Francisco Jacob Goedert, na praça |
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| materia |
666/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie recape asfáltico na Rua Joaquim Nabuco e na Rua General Osório, no Jardim Luiz XV. |
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| materia |
669/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie e analise recape asfáltico na Rua Irati na Vila Monte Castelo, nesta rua tem um morador cadeirante que tem muita dificuldade para se locomover. |
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| materia |
670/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a criação do Conselho Municipal De Segurança Escolar. |
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| materia |
671/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um quebra-molas na Rua Geraldo Almeida, Jardim Belo Horizonte, em frente ao número 50, e outro quebra-molas no final da mesma rua. |
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672/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a manutenção do quebra-molas da Rua Bandeirantes, que faz esquina com a Avenida Estevão Marciano dos Santos. |
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