| materia |
84/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e departamento responsáveis, para que encaminhem a esta egrégia Casa de Leis, o número disponível de vagas para pessoas com deficiência em visa públicas do Município e se possível com os referidos endereços, visto que recebemos reclamações do reduzido número de vagas para esses cidadãos e que entre as vagas destinadas, algumas, por seu espaço, impedem que o condutor consiga abrir toda a porta para poder sair ou entrar em seu veículo. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e departamentos responsáveis, para que seja inserido na previsão orçamentária do ano de 2024, ações voltadas especificamente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e departamentos responsáveis, para que seja realizado um planejamento estratégico com datas previstas, fixas durante o ano e bem divulgadas para doação de sangue, bem como conscientizar a população através de campanhas sobre esta necessidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e Secretaria de Obras e Infraestrutura, informações sobre Anuência da Caminhos do Paraná, a qual o projeto de pavimentação asfáltica da Vila São José aguarda. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2023 |
2023-06-30 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4107/2023 |
2023-06-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |
1 |
extracted
|
| norma |
4108/2023 |
2023-06-30 |
Lei Municipal |
Regulamenta no âmbito do Município da Lapa a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada pela Lei Federal nº 13.977/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
Requer que seja instalada uma academia ao ar livre na localidade dos Alves, ao lado do campo de futebol. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
Requer que seja instalado um parquinho infantil na localidade do Mato Queimado. |
1 |
extracted
|
| norma |
413/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Ricardo Accioly Calderari, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade lapiana. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2023 |
2023-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a substituição de lâmpadas de iluminação da Vila Cristo Rei por luz de Led. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2023 |
2023-06-27 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a colocação de pedras na estrada principal da localidade dos Alves Cardosos, no trecho que fica entre a casa do senhor José Firsthi (Jequinha) até a escola, tal pedido se faz necessário tendo em vista o registro de fotos. |
0 |
no document
|
| materia |
71/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, para que seja informado como está o andamento para instalação de abrigos nos Postos de Saúde do interior do município da Lapa. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja informado como está o andamento do Projeto das pedras irregulares das comunidades do Marafigo, Rio da Várzea e do Veadeiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja retirada a mureta do meio da Avenida Aluisio Leone e realizado um estudo para verificar a possibilidade da construção de uma ciclovia na referida Avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento na estrada do Campo de Telha até a Ponte Nova. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja informado como está o andamento do Projeto do Sistema de Água da comunidade da Pracinha Santos Reis. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, cópia do contrato da empresa que realizou a obra do Posto de Saúde do bairro São Lucas, com o nome do responsável representante do Município que recebeu a conclusão da obra, com cópia relatório de aprovação de recebimento com o checklist da mesma; e que seja com urgência resolvido o problema de esgoto da unidade de saúde e também a falta de tomadas de energia de 220 volts, onde a cadeira de dentista não pode ser usada desde a inauguração, por ser um equipamento de 220 volts e a unidade tem somente tomadas de 110 volts, tais irregularidades foram constatadas in loco por este Vereador. |
0 |
no document
|
| materia |
76/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada reforma na calçada da rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Mariental, em frente a residência da senhora Soeli Wolf Hornung. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
solicita ao Executivo Municipal, que seja adquirido uma geladeira, com a máxima urgência, ao Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois em visita no local, este Vereador constatou in loco, que a geladeira que está sendo utilizada para armazenagem das vacinas está com a parte superior danificada tendo em vista que alguns meses atrás houve uma tempestade no local e caiu parte do teto encima da mesma; e que seja adquirido também, com urgência, uma balança para pesagem de crianças para o Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois constatou-se no local a falta deste equipamento que tem por sua funcionalidade permitir que os profissionais de saúde façam a identificação precoce de crianças em risco de desnutrição ou sobrepeso, em vez de esperar até que o problema ocorra. |
0 |
no document
|
| materia |
77/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o conserto com urgência da calçada em frente a casa nº 559 na Rua Amazonas, 559. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo. |
0 |
no document
|
| materia |
78/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que sejam colocados biombos adequados nos locais de entrega de medicamentos nas farmácias do antigo Posto de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja colocado uma placa de sinalização de trânsito de parada obrigatória no máximo 15 minutos em frente ao comércio que está localizado a Rua XV de Novembro nº 299, próximo a Escola Doutor Manoel Pedro. Tal solicitação é necessária devido ao fluxo de veículos na região, não tendo lugar para estacionar, haja vista que muitos proprietários deixam seus veículos estacionados por longo período, com isso trazendo prejuízo aos comércios localizados na região. |
0 |
no document
|
| materia |
79/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, uma solução, com urgência, quanto ao transporte dos alunos que estão representando a cidade da Lapa nos jogos em outros municípios, pois por vezes tem faltado transporte, e quando tem não é satisfatório pra todos os alunos, viajando praticamente entulhados. |
0 |
no document
|
| materia |
80/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da grande festa e show de prêmios que aconteceu no dia 25/06/2023, na comunidade do Faxinal dos Dias, em louvor a São João Batista, e que seja dado ciência a Comissão Organizadora, através do seu Presidente, senhor Egon Henrique Mayer Wosniak. |
0 |
no document
|
| materia |
81/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que tomem as providências em relação ao atendimento de saúde na comunidade do São Bento, pois o povo está se sentindo abandonado, por falta de atendimento médico. |
0 |
no document
|
| materia |
112/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja feita ampla divulgação ou campanha de conscientização da importância da doação de órgão. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja instalado bueiro e canalização adequada para escoamento de água, na rua José Ferreira Amaral e Silva, na Vila São José. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na Vila São José, pouco antes do final da Rua Daniel Guimarães, a solicitação é de moradores que temem por doenças ocasionadas pelos lixos comuns e reciclados que são depositados lá. |
1 |
extracted
|
| materia |
3588/2023 |
2023-06-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO (3.588). |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2023-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2023 |
2023-06-23 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a redação do $3º do artigo 148 da Lei Municipal nº 2280, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a lei nº 3954, se já forma colocadas em prática e quais serão as medidas tomadas para plena aplicação da referida Lei em vigor desde 01 de julho de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Esporte do Município da Lapa PR, um ônibus para o transporte do time de futebol da comunidade de Água Azul que irá participar do campeonato, Taça Planalto, o mesmo terá início no dia 23 de julho, e o pedido para o ônibus será para a data 30 de julho, num domingo, no município de Mafra SC. |
1 |
extracted
|
| norma |
4106/2023 |
2023-06-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do "O Pedala Paraná", que é um Programa da Secretaria do Estado do Esporte que tem por finalidade instalar e equipar ciclorrotas em parceria com os Municípios, divulgando inclusive eventos e as atrações turísticas locais, tendo em vista que o Município da Lapa possui grande potencial de circuitos para o cicloturismo, solicita informações da adesão da Lapa ao referido Programa. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o ensaibramento e patrolamento na estrada principal entre as localidades da Pedra Alta e a fazenda Santana sentido Espigão Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Henrique Bueno Paquete, advogado inscrito na Subseção da OAB Lapa/Pr. |
0 |
no document
|
| materia |
68/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a restauração da máquina que se encontra na Secretaria de Obras e que foi retirada do local que ficava exposta no Parque do Monge para que seja recolocada no mesmo local que se encontrava. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento Verbal |
Reitera Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, relatório completo analítico e documentos anexados do processo digital 3781/2022, que deu origem ao Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, sendo enviado o nome de quem indicou os nomes dos Servidores que compõe o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, titulares e suplentes, que representam os órgãos representativos de classe e pela Comissão Executiva do Poder Legislativo da nova estrutura administrativa do Lapaprevi. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória. |
0 |
no document
|
| materia |
72/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis a escala de plantões médicos da Pediatria e da UPA do mês 06/2022 até a presente data, contendo nome do profissional, especialidade, número e data dos plantões. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória. |
0 |
no document
|
| materia |
73/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, uma reavaliação do transporte escolar nas comunidades de Água Azul e Canoeiro, conforme abaixo assinado dos moradores, pois há crianças lá com dificuldades. |
0 |
no document
|
| materia |
74/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Educação, tendo em vista que há o conhecimento de ter dois micro-ônibus que não estão mais sendo utilizados no transporte escolar, e se estão em boas condições de uso, que seja feita a doação deles ou, pelo menos, de um, a Diretoria de Esportes do Município da Lapa, para locomoção dos atletas em atividades dentro do Município. |
0 |
no document
|
| materia |
111/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada dos Passinhos, (próximo a Capela do Divino), na localidade de Faxinal dos Castilhos, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
3587/2023 |
2023-06-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE (3.587). |
1 |
extracted
|
| norma |
4103/2023 |
2023-06-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
4104/2023 |
2023-06-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
4105/2023 |
2023-06-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Construção de quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó. |
1 |
extracted
|