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68/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento Verbal |
Voto de Aplausos e Agradecimentos ao proprietário da empresa Rio da Várzea Extração e Comercialização de Areia, senhor José Roberto Accordi, pela doação de algumas dezenas de cargas de pedregulho para o Município. |
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109/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que promova campanha de orientação e conscientização aos munícipes que possuem animais ferozes em suas residências para que tenham atenção redobrada nos dias de coleta de resíduos, coleta seletiva e leitura da rede elétrica e de água. |
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3584/2023 |
2023-05-23 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO (3.584). |
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| norma |
4089/2023 |
2023-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. |
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4090/2023 |
2023-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. |
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4091/2023 |
2023-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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4092/2023 |
2023-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Construção de quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó. |
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53/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso ao antigo Campo do Estrelinha na comunidade da Pedra Alta. |
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54/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia 16 de Maio de 2023. |
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55/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Benedito Stica, ocorrido no dia 18 de Maio de 2023. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize processo administrativo em relação às responsabilidades concernentes à situação que está o Teatro São João da Lapa-Pr. |
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107/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite a Secretaria de Meio Ambiente do Município, que proceda estudo de viabilidade para a realização de parceria com o proprietário do imóvel localizado à Avenida Otávio José Kuss, que possui uma nascente de água que já é historicamente conhecida pelos lapeanos como "biquinha", para que seja realizado benfeitorias no local para revitalizar e preservar esta nascente. |
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108/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que seja feito uma limpeza, roçada, no parquinho onde também é ponto de ônibus escolar, na comunidade do Feixo, Ricão. |
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10/2023 |
2023-05-18 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município da Lapa. |
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11/2023 |
2023-05-18 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina de "Rua Doutor Frederico Senna Calderari" a Rua Municipal que especifica. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por meio de Projetos e oficinas, conforme Lei n° 4079 de 13 de Abril de 2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Reforma e Ampliação do Edifício Escolar o qual funcionava a Escola Municipal Dirceu Batista da Luz, para implementação de um Centro de Educação Infantil na Comunidade do Feixo-Botiatuva, Lapa/Pr. |
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41/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-17 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera o Artigo 4º e inclui Parágrafo único no Artigo 9º da Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em situação "pro diviso". |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias nas Ações 2252, 2253, Proventos Aposentados/ Pensionistas Regime Financeiro e 2254 e 2255, Proventos Aposentados/Pensionistas Regime Capitalizado, do Instituto de previdência dos Servidores Públicos da Lapa. |
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37/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a adequação no plano de cargos e carreiras no município para estabelecer o piso salarial para os profissionais da área da enfermagem. |
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106/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de organizar como política pública e não política de governo, a questão voltada ao calendário municipal de ações e eventos na área de cultura, esporte e turismo. |
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| norma |
126/2023 |
2023-05-17 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa-PR. |
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| norma |
127/2023 |
2023-05-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-16 |
Veto |
Ofício nº 277/2023/GAB Lapa, 15 de maio de 2023
Ref.: Projeto de Lei nº 30, de 20 de Abril de 2023 |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja refeito o nivelamento e reparo de bloquetes da Rua Clementino Paraná, principalmente na entrada da Rua Treze de Maio. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a existência de projeto em andamento para asfaltamento da Rua Francisco Vidal. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o reparo em bloquetes da Rua Pedro Soares de Siqueira. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Diamir da Silva. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, relatório de pagamento de diárias de todos que utilizaram, referente ao exercício de 2021 a 2023, contendo nome completo de quem recebeu, lotação, cargo/função, data da viagem e justificativa do deslocamento. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação e aditivos de imóveis locados pelo Município desde o início da gestão, com a devida justificativa da motivação; cópia dos laudos de avaliação para locação dos imóveis; e cópia completa do processo de pagamento do aluguel mensal de todos os imóveis locados pelo Município dos últimos seis meses, contendo empenho, liquidação e comprovante de pagamento. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do processo completo de pagamento e justificativa dos atrasos de pagamento referente aos empenhos 550 e 551 de 2023, totalizando o valor de R$ 450.132,20 das notas fiscais referentes a entrega dos kits escolares com a empresa Leão de Judá Comercial Ltda EPP, referente a Ata de Registro de Preços 10/2023; e cópia completa de pagamento referente aos empenhos 549, 552 e 553 de 2023, totalizando R$ 965.199,60, referente aos kits escolares já entregue ao Município em março de 2023 das notas fiscais da empresa Leão de Judá Comercial Ltda EPP. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que realize um convênio entre a Associação de Moradores do Rio da Várzea e o Município, para aquelas pessoas que gostam da prática do esporte, possam fazer isso na Praça de Esportes Olívio Fávaro naquela comunidade. |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, relatório das diárias das duas gestões anteriores, para fazer um comparativo. |
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| materia |
60/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita as Secretarias de Educação e de Finanças, que fosse enviado a esta Casa de Leis, um ofício informando o dia certo do pagamento dos Monitores do transporte escolar do Município da Lapa. |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a limpeza no valetão localizado entre as Ruas João Joslin do Valle e Rua Gélson Luiz Capelini, já realizada pela Indicação 131/2022. |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de placa de estacionamento prioritário para cadeirante em frente a clínica de fisioterapia "Integra Fisio". |
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| materia |
3583/2023 |
2023-05-16 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS (3.583). |
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| norma |
4088/2023 |
2023-05-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022. |
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| sessao |
12 |
2023-05-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-15 |
Emenda Substitutiva Geral |
Recebimento do substitutivo geral ao anteprojeto de lei complementar 01/2023. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2011 da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
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| norma |
37/2023 |
2023-05-12 |
Lei Complementar |
Altera o inciso II do artigo 9º e os incisos I e II do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 16/2019, que dispõe sobre a isenção do ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares atendidos por programas habitacionais de interesse social. |
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| norma |
4087/2023 |
2023-05-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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